sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009

PESQUISA DE MARKETING PARTE I

O marketing é um processo que engloba o: Planejamento; execução; concepção; aperfeiçoamento e promoção de idéias, bens e serviços, objetivando favorecer trocas que venham á satisfazer os objetivos individuais e organizacionais.Assim sendo, os administradores de marketing possuem como função básica estimular estas trocas, seguindo o conceito do “Princípio Certo”, ou seja, oferecem os bens e serviços certos para as pessoas certas, na hora certa e ao preço certo, usando as técnicas de promoção certas.

Desta forma, Gerentes de Marketing controlam inúmeros fatores que em última análise determinam o sucesso ou fracasso do marketing e conseqüentemente da empresa.Sob esta óptica e objetivando tomar as decisões certas, o administrador necessita de informações para proceder eficazes tomadas de decisões. E a pesquisa de marketing, é o meio básico para se obter estas informações.

No intuito de atingir suas metas, as organizações, adotam o conceito de marketing, que requer três orientações básicas, sendo elas:

Orientação para o consumidor  Significa procurar e identificar as pessoas ou empresas mais propensas a produzir e comprar um produto ou serviço, que venha a atender as necessidades do seu público alvo, mais eficazmente que a concorrência.

Orientação de Metas e objetivos  A empresa só estará orientada para o consumidor na medida em que também atinja as suas metas e objetivos empresariais.

Orientação de sistemas  O sistema é um todo organizado ,ou um grupo de diversas unidades que formam um todo integrado, que operam de forma uníssona.

Definição de Mercado-Alvo X MIX de Marketing.

Após a identificação de um mercado-alvo, deveremos proceder com a criação de um Mix de marketing, ou seja, a fusão eficaz de estratégias de : Produto / serviço; precificação; promoção; ofertas e distribuição.
Uma vez definido este MIX, é importante salientar que o mesmo, deverá ser alterado no decorrer do tempo, devido às mudanças do ambiente externo . Este novo MIX, poderá ter: gostos, necessidades, rendas, estilos de vida e hábitos de compra diferente dos consumidores iniciais. Desta forma, entendemos que a pesquisa de marketing é o principal instrumento para se compreender este ambiente. Por conseguinte a compreensão deste ambiente ajuda a empresa não apenas a alterar seu MIX de marketing atual, mas também a identificar novas oportunidades.
Portanto a Pesquisa de Marketing desempenha dois importantes papéis no sistema de marketing.
Em primeiro lugar a Pesquisa faz parte do processo de feedback da inteligência de marketing, abastecendo as tomadas de decisões, com dados sobre a eficiência do MIX de marketing atual, e fornece percepções para as mudanças necessárias. Em segundo lugar, é a principal ferramenta para identificar as oportunidades mais lucrativas para os gestores de marketing.

Afinal O Que É Pesquisa De Marketing?

Com base nas afirmações acima efetuadas concluímos que a PESQUISA DE MARKETING consiste no Planejamento, coleta e análise dos dados e fatos relevantes aos problemas relativos a transferência e venda de mercadorias e serviços do produtor ao consumidor,com o objetivo único de ser um instrumento norteador para futuras tomadas de decisões do marketing e para a comunicação dos resultados desta análise à administração.

FUNÇÕES DA PESQUISA DE MARKETING.

A pesquisa de marketing exerce três funções básicas:
1.Função descritiva  Inclui a coleta e apresentação dos fatos
2.Função diagnostica  Onde os dados e as ações são explicadas.
3.Função Prognostica  Especifica o modo de usar as pesquisas descritiva e diagnóstica para prever os resultados de uma decisão de marketing planejado. Serve para indicar, como podemos tirar vantagens das novas oportunidades à medida que surgem em um mercado em constante mutação.

Adm De Marketing PROATIVA X REATIVA.

Através do conhecimento profundo dos fatores que causam impacto no mercado alvo e no MIX de marketing, a administração poderá ser : PROATIVA ou REATIVA.

A ADM. PROATIVA altera o MIX de acordo com os novos padrões emergentes no macro ambiente, ao passo que a ADM REATIVA, espera a mudança causar um grande impacto na empresa para depois atuar em seu MIX. Com isso concluímos que:
A VISÃO REATIVA, entende a turbulência do Mercado como “Ameaça”, enquanto que a VISÃO PROATIVA, enxerga este ambiente como “Oportunidade”.
O GERENTE PROATIVO, busca continuamente novas oportunidades no mercado em constante transformação, tanto com clientes existentes como clientes potenciais. Ele não apenas examina mercados emergentes,como também procura, por meio de planejamento estratégico, desenvolver uma estratégia de marketing de longo prazo para a empresa. Esta estratégia orientará o uso dos recursos da organização com base em sua capacidade instalada e projetada e prognóstico do mercado alvo.
Paralelamente, um bom plano estratégico, é baseado em uma eficaz pesquisa de mercado, e ajuda a empresa atingir seus objetivos e metas ao longo do período. Em contra partida a má execução de um planejamento estratégico poderá ameaçar a sobrevivência da empresa.

Pesquisa Aplicada X Pesquisa Básica

Toda PESQUISA APLICADA de marketing é implementada como objetivo de se adquirir uma melhor noção sobre o mercado, ou descobrir porque uma determinada estratégia não funcionou, ou para diminuir incertezas na tomada de decisões.

A PESQUISA BÁSICA OU PURA, em contra partida, tenta expandir as fronteiras do conhecimento, é uma pesquisa que não tem como objetivo um problema pragmático específico. Ela tem como objetivo oferecer uma confirmação adicional de uma teoria (hipótese) existente, ou proporcionar um maior entendimento sobre um conceito ou fenômeno. De forma geral, as pesquisas básicas não podem ser implementadas pelos administradores em curto prazo. Geralmente são conduzidas por órgão como:

Quais são as Questões Fundamentais da Pesquisa de Mercado
A quem se deve vender; >>> Público alvo.
O que se deve vender; >>> Produto.
Como se deve vender. >>> Composto promocional e de comunicação
Quando se deve vender >>> Período de Venda ou Sazonalidade
Onde se deve vender >>> Pontos e canais de distribuição
Por quanto se deve vender >>> Precificação do produto

Alguns Focos e Estudos da Pesquisa de mercado:
Logística;
A organização;
A concorrência; ( com foco no composto de Mkt doconcorrente)
O preço ótimo; (ou seja o Preço justo, aquele que os clientes estão dispostos a pagar)
A periodicidade de estudo do problema; (sazonalidade)
Estrutura organizacional da empresa.(tipo de sociedade, seu organograma)

A pesquisa objetiva propor orientações para definições de:
Política de vendas;
Desenvolvimento de produtos e novos produtos;
Descoberta de nichos e segmentos de mercados (explorados / não explorados / mal explorados)
Política de promoção;
Políticas de comunicação;
Estruturação da comercialização e distribuição.

E-MAIL; tecioleite@bol.com.br Cel:(98) 8849-1570

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009

OS 10 MANDAMENTOS DOS VASCAINOS

1º Todos os times tem uma torcida. O VASCO é uma torcida que tem um time;

2º O maior defeito da cidade de Rio é não se chamar VASCO;

3º O VASCO nao tem um texto, tem uma historia belissima...

4º A torcida do VASCO vai ver o time jogar, e não apenas ganhar;

5º VASCAINO fanático é redundante. Ser VASCAINO já significa ser fanático;

6º O VASCO é mais do que um time de futebol. É uma legião;

7º Quando o VASCO perde, a alma do mundo entristece;

8º O VASCO ta na veia, no sangue, nas arterias, no coraçao, na cabeça, no peito, na camisa, na vontade de vencer, nas glórias, na fama...

9º Com ou sem razão, o VASCAÍNO tem sempre razão;

10º A Cruz de Malta nao é uma simples Cruz, é a Cruz de VASCO DA GAMA, um dois maiores navegadores...

TIPOS DE MOTORISTAS

Conheça alguns tipos de motoristas com os quais nos deparamos no trânsito todos os dias. E saiba como agir na “companhia” deles.

TIPOS COMO SE PREVENIR

O MAL-EDUCADO
Desrespeita sinais, pedestres, idosos, crianças e principalmente se irrita com os demais que respeitam tudo isso. Xinga por qualquer motivo e responde com grosseria a qualquer advertência, mas, quando passa perto da polícia, treme de medo e engole a própria língua.
Não discuta nada com esse tipo de motorista.
Ele dificilmente assumirá a culpa de seus próprios erros procurando sempre acusar outras pessoas.
Mesmo que você esteja com a razão, fique na sua e trate de cair fora da situação.

O APRESSADINHO
Impaciente, não dirige dentro da sua faixa e fica irritado com quem dirige com a velocidade moderada em sua frente.
É adepto da “Lei de Gerson”, e quer se aproveitar de qualquer oportunidade, mesmo que para isso tenha de passar por cima das regras de trânsito.
Não tente competir com ele por algum espaço ou pela mudança de faixa.
Deixe que ele aproveite as oportunidades. Os apressadinhos quase sempre acabam por se envolver em encrencas.

O DESLIGADO
Não é apressado e nem mal-educado. Apenas está quase sempre no mundo da lua.
Dirige como se estivesse flutuando, invadindo faixas, fechando os cruzamentos, conversando com os outros passageiros, etc.
Mantenha distância.
Suas reações provavelmente serão imprevisíveis.
Se tiver de ultrapassá-lo, tente chamar sua atenção e tenha certeza de que ele o está vendo.

O EXIBICIONISTA
É facilmente reconhecido. Dirige com o braço apoiado na porta e geralmente exibindo um relógio importado ou pulseiras de ouro.
Está quase sempre acompanhado por uma “gatinha” ou fazendo do trânsito uma oportunidade para paquera. Acha que é o dono do mundo.

Este tipo também apresenta as mais variadas reações no trânsito.
Tudo depende das circunstâncias do momento, da eventual paquera, ou de qualquer outra forma de chamar a atenção.
Fique atento às suas manobras.

O SÓBRIO
Está quase sempre sob o efeito de bebidas alcoólicas e com os reflexos alterados.
Comportamento imprevisível e, quando questionado sobre o seu estado de embriaguez, diz que está tudo bem.
Considera-se sempre responsável e corresponde a um dos maiores perigos encontrados no trânsito.
Fique longe do alcance de suas manobras.
Nunca tente interpretar as suas intenções, pois elas certamente serão as mais imprevisíveis.
O álcool e as drogas são causadores dos acidentes de maior gravidade no trânsito.

segunda-feira, 19 de janeiro de 2009

RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE

Prof. Esp. Adm. Alcenisio Técio Leite de Sá
O objeto ou a razão de ser dos serviços de saúde, uma questão aparentemente simples, envolve intrincadas relações entre diferentes atores: usuários, profissionais, corporações, gestores, dirigentes políticos e segmentos empresariais. Esse argumento leva ao reconhecimento das organizações de saúde como espaços de realização de múltiplos interesses, que não devem reger-se por regras fixas ou rotinas burocráticas.
Um dos princípios que inspiraram o projeto do Sistema Único de Saúde, na década passada, foi a descentralização da gestão do sistema, como uma das alternativas para solucionar a ineficiência ou morosidade de ação dos gigantescos aparelhos centralizados na esfera federal.
No entanto, a concepção de co-administração democrática e de responsabilização dos agentes descentralizados do SUS tem sido bastante obstaculizada no âmbito da gestão do sistema.
Em relação a gestão no setor público permanecem ainda em vigor mecanismos tradicionais e processos rígidos de regulação do trabalho. Tais processos mostram-se ineficazes, tendo em vista os aspectos relacionados com o crescimento do porte e da complexidade das organizações de saúde, não apenas como conseqüência da incorporação tecnológica, mas também em função da evolução dos direitos sociais. Neste cenário a administração do trabalho enfrenta desafios na busca de seu ordenamento com efetividade e qualidade segundo os requisitos de interesse social.
Na prática, em que pese o dinamismo do avanço do SUS, particularmente quanto à diretriz da descentralização, verificam-se alguns vazios em termos de alternativas de solução para os problemas relativos aos aspectos da gestão do trabalho em saúde e da incorporação/reposição dos recursos humanos de modo compatível com as transformações do modelo de gestão setorial
O enfrentamento destas questões vem requerendo a adoção de práticas de gestão participativa e de flexibilização nas formas de remuneração do trabalho.
Neste contexto, os sistemas de incentivo do trabalho adquirem grande interesse numa abordagem atualizada da gestão de recursos humanos, principalmente, tendo em vista os desafios apresentados pela reforma setorial no campo da saúde.
Contudo, o uso de mecanismos de incentivo é de um tema polêmico sobre o qual não se chegou a uma posição consensual, existindo na literatura distintos posicionamentos quanto a sua efetividade enquanto instrumento de gestão do trabalho.
Na verdade, na maioria dos estudos sobre gestão de recursos humanos esta problemática é abordada de forma superficial e normativa. Os autores mais difundidos na área de administração de recursos humanos, como Aquino (1992), Toledo (1986 e 1992) e Chiavenato ( 1991 e 1997), tratam do tema de incentivos no capítulo das motivações, descolado da discussão acerca da organização do processo de trabalho e do planejamento das ações.
As abordagens mais relevantes sobre o assunto podem ser encontradas nos textos e artigos que analisam a implantação de incentivos e avaliação de desempenho em hospitais.

Com o advento da Gestão de Qualidade, na década de 60, ganhou força a discussão acerca da mudança do processo produtivo na perspectiva de garantir a satisfação do cliente. A adoção dos pressupostos da qualidade tem implicações no desenvolvimento do modelo gerencial, que passa a ter como suporte os princípios da gestão flexível.
Esta ruptura com os métodos tayloristas, responsáveis pela separação técnica e social entre as funções de planejamento e execução, tem repercussões na área da gestão de recursos humanos, que apontam para a ruptura com os esquemas centralizadores e rígidos de controle da força de trabalho.
Entretanto, os principais autores que tratam do tema como Deming (1990), Donabedian (1990 e 1992), Juran (1992) e Berwick (1989), não abordam aspectos específicos relativos à remuneração variável do trabalho.
Na área específica da administração em saúde cabe destacar os trabalhos de Ferrara & Paganini (1975), sobre formas de remuneração de profissionais de saúde. De acordo com esses autores "qualquer que seja o sistema de remuneração isto não assegura por si só o funcionamento eficiente das organizações sanitárias. Pode contribuir para seu melhor desenvolvimento, mas não é nada mais do que um aspecto desta organização, que inclui a definição de sua linha ideológica, política e técnica." Apesar da ampla abordagem sobre formas de remuneração no setor saúde, que incluem a capitação, os salários, os atos profissionais e a remuneração por programas de atenção específicos, os autores enfatizam o trabalho médico.
Outra linha de estudos sobre gestão de recursos humanos é a que vem sendo desenvolvida e estimulada pela Organização Panamericana de Saúde – OPAS, que culminou com a recente publicação de um livro sobre o tema (OPS,1996).
No capítulo sobre incentivos financeiros, Seixas (1996), realiza uma primeira aproximação a questão dos incentivos aos profissionais de saúde. O estudo, que abarca principalmente os aspectos relativos à remuneração dos médicos, baseou-se numa revisão bibliográfica acerca "da administração em saúde nos EUA, devido a carência de informações sobre o assunto na América Latina."
Apesar do caráter estratégico atribuído a problemática de recursos humanos, pouco se tem avançado no desenho de pesquisas que resgatem os esforços que vêm sendo desenvolvidos neste campo. Cabe destacar que os avanços concentraram-se, por um lado, nos estudos sobre dinâmica e mercado de trabalho e por outro, nos aspectos relativos a preparação.
Sem desmerecer a importância destas modalidades de investigação para o delineamento das políticas de recursos humanos, é imperativo ampliar estudos que apontem possibilidades de intervenção nesta área, tendo em vista os atuais problemas relativos à gestão do trabalho em saúde, que vêm se avolumando e impactando desfavoravelmente a consolidação do SUS,
Tal indicativo foi constatado em 1986, quando se realizou a I Conferência Nacional de Recursos Humanos, apontando a necessidade de uma política que regulasse salários, jornada e regime de trabalho, novas bases para a preparação de pessoal da saúde, redução da jornada semanal e melhoria das condições de trabalho (Brasil,1993a).
Entretanto, esta política de regulação não superou o âmbito das proposições, já que poucas destas medidas foram implementadas de forma sistemática no país. Tal fato pode ser constatado pela apreciação do documento sobre tipos de vínculo, remuneração e incentivos nas Secretarias Estaduais de Saúde - SES, resultado de um levantamento realizado em 1997 pelo Ministério da Saúde em parceria com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS - e com a OPAS ( Brasil, 1997).
As informações fornecidas pelas SES permitem constatar a tendência a diversificação dos tipos de vínculo, com a identificação da coexistência de distintas alternativas que variam do Regime Jurídico Único, até a terceirização. Esta sobreposição de vínculos vem dificultando o desenvolvimento das ações e das práticas de gestão de recursos humanos na saúde.
Outro problema, detectado no referido levantamento, é a incipiência dos mecanismos de regulamentação da cedência de pessoal entre as três esferas de governo, acarretando dificuldades na autonomia de sua gestão.
Em relação aos incentivos e a remuneração, a situação parece ser ainda mais caótica. Ademais das dificuldades conceituais quanto a estes aspectos, é possível observar, na relação de dados fornecidos pela SES, significativa diversidade nas modalidades de remuneração e de incentivos adotados por essas instituições. Os tipos mais freqüentes de remuneração são: salário definido por cargo e função, pagamento por capitação livre, salário variável por produtividade, pagamento por procedimento, pagamento por resultado e formas mistas.
As formas de incentivos informadas sugerem a utilização de mecanismos de complementação salarial, em decorrência da baixa remuneração praticada pelas SES, não traduzindo uma relação direta entre a concessão do incentivo e a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Nas considerações finais do levantamento (Brasil, 1997), os autores apontam que:
"o quadro atual revela, portanto, uma situação de flexibilização pragmática das modalidades de vínculo e sistemas de remuneração e incentivo, como respostas as demandas do setor em cada Unidade Federada... o estudo não esgota as possibilidades e a necessidade de estudos nesta área, constituindo-se como uma primeira aproximação a problemática da regulação e da gestão de recursos humanos no SUS."
Um dos fatores responsáveis pela carência de trabalhos sobre iniciativas no campo da gestão de recursos humanos, é a pouca tradição dos serviços de saúde em produzir documentação e publicar material sobre as experiências desenvolvidas em seu âmbito. Com isso perdem-se muitas informações e possibilidades de divulgação e ampliação de conhecimentos que, sem dúvida, contribuiríam para enriquecer os debates sobre o tema.
Esta lacuna estimulou a elaboração deste artigo que aporta algumas considerações sobre os sistemas de incentivo do trabalho, destacando e identificando suas possibilidades como instrumentos de gestão de recursos humanos no SUS.
SISTEMAS DE INCENTIVO
Sistema de incentivo é um componente da estratégia de gestão que, aplicado a partir de uma remuneração básica, visa estimular a equipe de trabalho, otimizando os componentes do processo produtivo nos serviços de saúde e possibilitando o alcance dos objetivos organizacionais de acordo com os preceitos da qualidade.
Como se acha expresso nesta definição, o enfoque de incentivos aqui considerado levará em conta os incentivos financeiros que, entretanto, não são os únicos possíveis de serem adotados nas práticas de gestão de recursos humanos. Ademais deste aspecto, será enfatizado o estímulo à equipe e não ao trabalhador individualmente, buscando guardar coerência com o reconhecimento da natureza coletiva do processo de trabalho em saúde.
O capítulo das motivações para o trabalho, como mostra a ampla literatura sobre o tema, abarca questões que vão desde o estudo das necessidades individuais até os fatores relacionados a organização do processo de trabalho.
Esta delimitação é fundamental pois o termo "incentivo", tanto na linguagem comum como na técnica, tem um sentido um tanto impreciso, referindo-se a algo que motiva ou estimula alguém a fazer ou desejar alguma coisa.
A opção por um enfoque de incentivos que incorpore os mecanismos financeiros, justifica-se pelo fato de que a remuneração não representa apenas uma variável econômica, mas também é símbolo das recompensas psicológicas que os indivíduos buscam em seus ambientes de trabalho. De acordo com os distintos enfoques das teorias de motivação, o efeito motivador dos aspectos não monetários do trabalho, tais como reconhecimento pessoal, relacionamento com colegas e outros, conferem um tipo de satisfação com o trabalho quase sempre imprecisa e passageira.
Em contraste, a remuneração monetária é sentida como uma decisão real da organização no sentido da valorização de seus trabalhadores, atuando como um fator motivador mais preciso (Chiavenato, 1997).
A incorporação de conceitos do campo da administração na área de saúde vem se constituindo num desafio, tendo em vista as especificidades do trabalho nesse setor, já abordadas em tópico anterior, que requer um maior aprofundamento teórico, na medida em que o produto final em saúde não pode ser considerado do ponto de vista de sua rentabilidade financeira.
Contudo, no que se refere aos conceitos relativos as modalidades de remuneração do trabalho, é possível recorrer a abordagem da administração que aplica-se, com propriedade, ao caso da saúde. Assim sendo, o ponto de partida para a compreensão dos sistemas de incentivos na perspectiva de instrumento de gestão que aqui se coloca, é a sua forma de inserção em determinada modalidade de remuneração.
O termo compensação envolve a remuneração sob todas as suas formas possíveis. Engloba, portanto, todo o sistema de recompensas que o indivíduo recebe como retorno pela execução de tarefas organizacionais.
O salário representa o elemento mais importante da compensação financeira. A soma do salário direto e do indireto, que inclui férias, gratificações, adicionais, horas extraordinárias e o correspondente monetário dos serviços e benefícios sociais, constitui a remuneração ( Chiavenato, 1997).
A Organização Internacional do Trabalho reconhece dois tipos básicos de remuneração: por tempo, na qual o número de horas trabalhadas é o principal fator remunerado (como no assalariamento) e por resultado, na qual a remuneração varia de acordo com o tipo, quantidade e qualidade do produto ou do resultado (OIT, 1985).
Os incentivos são ganhos extras que visam motivar os trabalhadores para o alcance de determinadas metas ou reforço de determinados comportamentos. Representam, portanto, um mecanismo de gratificação do trabalho que se estabelece a partir de um patamar de remuneração, não sendo substitutívos do salário nem um mecanismo de compensação das defasagens salariais.
É importante esclarecer que a modalidade mais usual de incentivo adotada pelas organizações, inclusive no setor saúde, é a produtividade que traduz uma relação mensurável entre o produto e os recursos empregados na produção.
O Conselho Nacional de Saúde, em documento sobre o tema (Brasil,1990), definiu incentivo de produtividade como o mecanismo de gestão que estimula o prestador ou a equipe de prestação de serviços a aumentar sua produção por insumo, sem perda da qualidade.
No que se refere aos recursos humanos, a produtividade do trabalho é igual ao quociente da relação entre a produção e o tempo.
A produtividade depende, portanto, do esforço, dos insumos mas, principalmente, da motivação e do interesse do trabalhador.
Este esclarecimento é fundamental pois grande parte das críticas aos sistemas de incentivo, são, na verdade, dirigidas ao uso dos cálculos de produtividade como critérios de premiação.
De forma sucinta é possível identificar em Kohn (1991), uma síntese sobre os principais pontos negativos em relação aos incentivos. De acordo com este autor:
os incentivos têm um efeito temporário, promovendo mudanças comportamentais apenas quando presentes;
pagar não implica em obter melhores resultados;
o prêmio prejudica o relacionamento no trabalho pois estimula a competição entre os empregados;
os incentivos limitam o aparecimento de soluções criativas pois direcionam as ações ao mero cumprimento de metas;
o prêmio pode ter caráter punitivo por ser desmoralizante para aqueles que não alcançam os resultados esperados;
a implantação de incentivo requer a instituição de mecanismos de controle que acabam por limitar a motivação.
A função motivadora dos sistemas de incentivos também tem sido questionada nos paradigmas da administração flexível, que colocam em dúvida seu potencial para enfrentar as profundas transformações pelas quais vem passando o mundo do trabalho. O principal argumento contra a utilização deste mecanismo de gestão é de que a cumplicidade advinda com os incentivos apresenta caráter temporário não sendo capaz de mudar atitudes e comportamentos a médio e longo prazos.
Estas críticas procedem quando os sistemas de incentivo adotados tem por base, exclusivamente, o uso do critério de produtividade. Isto porque, apesar das afirmações de que no contexto da produção dos serviços de saúde a produtividade só pode ser aferida em função de sua utilidade estando associada a questão da qualidade e da oportunidade, este tem sido um mero exercício de retórica. Em geral, o que habitualmente se avalia é a produção, ou seja, o volume de ações e não sua pertinência ou qualidade.
Apesar de ser consensual a constatação de que é preciso aumentar a produtividade nos serviços de saúde, o tema vem sendo tratado de forma pouco pragmática e, algumas vezes, equivocada.
As dificuldades conceituais em relação ao termo produtividade têm permitido que sob esta denominação, sejam adotadas as mais distintas práticas de gestão e de implantação de mecanismos de incentivo que visam minimizar os efeitos desmotivadores dos baixos salários, particularmente para algumas categorias profissionais.
Em geral, nas práticas de gestão do trabalho em saúde, os sistemas de incentivos implantados visam, quando muito, garantir o aumento da eficiência e em poucos casos da eficácia. Para esclarecer esta questão é importante pontuar que de acordo com os princípios da administração clássica, as organizações são avaliadas sob o ponto de vista da eficácia e da eficiência. A primeira é uma medida normativa do alcance dos resultados e a segunda mede a utilização dos recursos.
Na abordagem econômica, a eficácia de uma organização se refere à sua capacidade de contemplar as necessidades da sociedade através do suprimento de produtos, sejam bens ou serviços. A eficiência está voltada para a aplicação dos métodos, a fim de que os recursos ( físicos, materiais e humanos) sejam aplicados da forma mais racional. Relaciona-se, portanto, com os meios e não com os fins, visando assegurar a otimização da utilização dos recursos. O alcance dos objetivos faz parte da esfera de competência da eficácia.
Assim, se um dirigente se preocupa mais com o uso dos recursos estará mais voltado para a eficiência. Porém, quando verifica se os objetivos estão sendo alcançados estará analisando a eficácia.
Contudo, o ideal é que a organização seja eficiente e eficaz. Quando ocorre está situação prevalece a efetividade, ou seja, a efetividade é o resultado da relação entre a eficácia e a eficiência, que tem como produto os atos úteis sobre os custos.
Apesar de parecer simples este conceito é bastante complexo na medida em que, permeando a definição de efetividade e também a de qualidade, está a noção de utilidade (atos úteis). Nem sempre se encontram suficientemente estabelecidos os critérios que determinam a utilidade das ações. Isto porque esta modalidade de avaliação não é imparcial, nem sequer dotada de uma suposta neutralidade técnica, mas depende da visão e das expectativas daqueles que participam da produção e do consumo em saúde.
Assim, para dar conta da complexidade da questão da qualidade, é preciso agregar aos pressupostos da administração clássica a dimensão estratégica do conceito, ampliada a partir dos estudos sobre gestão da qualidade.
Segundo Nogueira (1994), em versão adaptada do artigo de Donabedian (1990), a qualidade em saúde pode ser definida por sete atributos: eficácia, eficiência, efetividade, otimização, aceitabilidade, legitimidade e equidade.
Na definição de um modelo de atenção à saúde é importante levar em consideração os atributos supra-citados, tendo em vista que a gestão competente dos recursos alocados é parte essencial do processo de democratização do sistema. Para tanto, é necessário que os processos de administração dos recursos sejam transparentes e as determinações das políticas de saúde amplamente discutidas e aceitas pela equipe de trabalho.
A gestão, vista sob o ângulo da qualidade, refere-se à ação que torna viável e factível o melhor uso dos recursos para atingir os objetivos sociais perseguidos, mediante um processo contínuo de tomada de decisão, que se fundamenta na definição e análise de problemas e na alocação dos recursos correspondentes para sua superação e controle, de maneira que as decisões se convertam em ações efetivas.
Portanto, para além dos limites da produtividade, importa destacar a possibilidade de concepção de sistemas de incentivo que, pensados a partir da perspectiva do planejamento do sistema de saúde, sejam capazes de compatibilizar as expectativas dos trabalhadores, com a missão organizacional e com os pressupostos da qualidade do cuidado em saúde.
A compreensão acerca das características das instituições públicas de saúde é fundamental para a reorientação das práticas de planejamento. Uma dessas características é a presença de diferentes interesses na produção e no consumo de serviços de saúde. O setor saúde mobiliza gestores, usuários, profissionais, setores ligados ao comércio, a indústria, e ao empresariado, dentre outros.
No Brasil, a coexistência de distintas esferas de governo e prestadores de serviços que carregam consigo diferentes culturas institucionais, a organização de forças sociais que resistem a integração, as dificuldades técnicas e administrativas que surgem na reorganização do setor, levaram a construção de distintas realidades no sistema de saúde com a persistência de variados graus de desarticulação e desintegração.
Neste quadro, o planejamento no setor saúde adquire maior complexidade, principalmente quando se considera que seu objeto está constituído de forma simultânea por problemas de saúde da população, problemas de modelos organizativos e assistenciais, bem como por problemas de capacidade gerenciamento.
A gravidade da crise de inoperância dos serviços de saúde, frente ao aumento das demandas sociais e a inadequação dos modelos de gestão e planejamento adotados no setor, vêm gerando uma necessidade crescente de reformulação do processo de planejamento e profissionalização e qualificação das práticas gerenciais.
Uma das principais críticas ao processo de planejamento em saúde é o fato de que seus instrumentos são inadequados para orientar a execução e a tomada de decisão, transformando a elaboração de planos em mera formalidade, desarticulada dos problemas concretos da ação, tendo por base a oferta de recursos em detrimento das necessidades de saúde da população. Nestes casos, torna-se praticamente impossível a adoção de qualquer modalidade de incentivo ao trabalho que tenha por objetivo a motivação dos trabalhadores e a melhoria da qualidade dos serviços.
O enfoque desta questão, a partir de uma perspectiva estratégica, coloca em evidência a necessidade de promover profundas alterações no campo da gestão de recursos humanos.
Os modelos tradicionais de planejamento e gestão de recursos humanos não guardam correlação com a complexidade dos problemas existentes. O enfoque normativo da política de pessoal tem como pauta a montagem de um sistema administrativo, configurado por uma série de rotinas orientadas exclusivamente para o controle dos trabalhadores.
Essas questões precisam ser consideradas quando da implantação de um sistema de incentivos. Ademais da participação há que se articular a metodologia do incentivo com os processos de avaliação de desempenho.
De forma esquemática e considerando-se os aspectos relativos à gestão do trabalho no setor saúde, é possível identificar a necessidade de encadeamento das atividades:

A observação do esquema permite constatar que a avaliação de desempenho é parte integrante do processo de implantação de incentivos. Além disso, importa considerar que a avaliação de desempenho guarda estreita relação com os objetivos organizacionais e, portanto, com o planejamento. Os elementos norteadores da formulação de critérios para avaliar desempenho emergem da própria avaliação dos serviços, entendida enquanto um momento do processo de planejamento.
No entanto, não tem sido esta a perspectiva de implantação da avaliação de desempenho nos serviços de saúde. Por esta razão, esta modalidade de instrumento apresenta maior dificuldade de operacionalização nos serviços públicos de saúde. A maioria das tentativas de implantação de processos de avaliação de desempenho, vêm se pautando nos mesmos pressupostos, reconhecidamente responsáveis pelo seu fracasso (Toledo,1992), como por exemplo:
- desempenho de cada pessoa no cargo;
relação exclusiva com sistemas de premiação;
desconsideração das condições de trabalho;
uso de formulários demasiadamente centrados em aspectos da personalidade do indivíduo;
não integração da prática de avaliação de desempenho com outras atividades da área de desenvolvimento de recursos humanos;
não observação de fatores que dificultam a aceitação por parte dos trabalhadores dos processo de avaliação.
Assim, a avaliação de desempenho é comumente utilizada como um instrumento burocrático e os técnicos e dirigentes de recursos humanos não têm apresentado disposição suficiente para superar os entraves e recriar esta prática, superando a visão clássica de avaliação individual para avaliação da equipe frente aos objetivos organizacionais.
O uso inadequado deste instrumento de gestão de recursos humanos estimula a polêmica em torno de sua aplicabilidade e efetividade. O principal argumento dos autores que têm posição contrária, dentre os quais se destaca McGregor (1957), é de que a avaliação de desempenho é um julgamento superficial e unilateral da chefia a respeito do comportamento funcional do subordinado, que assume uma posição passiva e fatalista.
Por outro lado, Meyer et al (1973) defendem o uso da avaliação de desempenho como uma ferramenta cujo objetivo básico é a melhoria dos resultados dos "recursos humanos da organização".
Sem entrar no mérito da polêmica acerca do tema, importa discutir as possibilidades de uso da avaliação de desempenho frente as novas tendências de avaliar o resultado do trabalho de equipe e da organização.
Neste contexto, destacam-se os fatores:
Seleção de indicadores a partir das prioridades definidas no processo de planejamento;
Ênfase nos resultados, objetivos e metas, significando que os meios cedem lugar aos fins;
Identificação das expectativas dos trabalhadores em relação aos prêmios, possibilidades de promoção, apoio da direção e integração da equipe;
Organização de um sistema de informação ágil, flexível e de fácil acesso pelo conjunto dos trabalhadores;
Desburocratização e utilização de metodologias simplificadas;
Estabelecimento de canais de negociação com os trabalhadores;
Desenvolvimento de processos de capacitação para o trabalho em equipe.
É importante que estes pontos estejam interligados. A clareza dos objetivos dará a direção de todo o processo e a sua indefinição inviabilizará o alcance dos resultados almejados.
Na perspectiva de integrar objetivos organizacionais e pessoais é necessário vincular os resultados da avaliação de desempenho a sistemas de incentivo. Assim será possível transformar a avaliação de desempenho - antes burocratizada, rotineira, repetitiva e desarticulada das atividades finalísticas -, em um potente instrumento de gestão de recursos humanos e de avaliação do processo de planejamento organizacional.
E-Mail: tecioleite@gmail.com.br Cel;(98) 8849-1570

sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

40 ANOS DO FAMIGERADO AI-5

Há exatos 40 anos,em 16 de janeiro de 1969 ,ocorreu uma das maiores agressões ao Judiciário brasileiro: a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Victor Nunes Leal - então vice-presidente -, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. Em solidariedade aos cassados, renunciaram em seguida o então presidente, ministro Antônio Gonçalves de Oliveira - que tomara posse havia pouco mais de um mês -, e o decano da Corte, ministro Antônio Carlos Lafayette de Andrade.

Ano de celebrações como os 20 anos da Constituição federal, o centenário da morte do grande Machado de Assis e os 200 anos da chegada da família real ao Brasil, 2008 encerrou-se com a triste memória dos 40 anos da decretação do Ato Institucional nº 5 (de 13 de dezembro de 1968). Foi, decerto, uma das mais duras intervenções institucionais na História da República.

É o mesmo sábio Machado, entretanto, que nos ensina ser a História “pessoa entrada em anos, gorda, pachorrenta, meditativa, tarda em recolher documentos, mais ainda em os ler e decifrar”.

É, portanto, indispensável relembrar os fatos que pavimentaram a acidentada trajetória da democracia brasileira, a fim de que esse conhecimento impeça definitivamente o retorno de qualquer daqueles infortúnios, de sorte que nem o mais incipiente deles ressurja sequer como ameaça. Não me canso de repetir que, felizmente, a democracia em nosso país passou a ser um valor em si mesmo, do qual muitos brasileiros se ufanam.

Os atos institucionais foram o meio encontrado de quebrar as garantias, seguranças institucionais e a própria ordem constitucional para viabilizar o regime de exceção.

A investida contra o Judiciário não foi pequena. Ficou célebre, à época, o “caso das chaves”: a tentativa do regime de exceção de intimidar a Corte, que foi duramente respondida pelo então presidente da Casa, ministro Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa, declarando ele que, sendo o Supremo o ápice do Poder Judiciário, não poderia submeter-se à ingerência do Poder Executivo. O presidente avisou, então, que, se desautorizado o tribunal, fecharia suas portas e entregaria as chaves ao porteiro do Palácio do Planalto.

A primeira intervenção do regime de exceção no STF foi o aumento, de 11 para 16, dos membros da Corte, fazendo-o mediante o Ato Institucional nº 2 (de 27 de outubro de 1965), que concretizou o estado de sítio, extinguiu os partidos políticos e ampliou a competência da Justiça Militar.

Tamanho acinte não foi bastante para obter a conivência do Supremo com os desmandos do regime. A Corte continuou atuante em garantir as liberdades individuais, inclusive dos perseguidos por ações políticas, presos de forma arbitrária, a maioria em total desabrigo dos mais básicos direitos humanos.

Nomeados, os novos ministros desfizeram-se, como devido, de qualquer matiz partidário. Investidos da função de julgar, cumpriram-na com fiel atenção aos princípios de Direito.

Veio então o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que significou maior endurecimento do regime de exceção em vigor no Brasil desde 1964. Suspendeu-se a garantia de habeas-corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. Excluíram-se ainda de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com o AI-5.

Desse modo, o AI-5 conferia poderes excepcionais ao Executivo, limitando tanto a atuação do Legislativo quanto do Judiciário, além de praticamente eliminar as liberdades individuais ainda existentes no Brasil.

Com base nesses atos que subverteram as instituições e as garantias fundamentais, atacou-se a independência do Judiciário, limitando a sua atuação e intimidando os seus membros.

Ao discursar após o episódio, o ministro Luiz Gallotti ressaltou que os três magistrados “foram aposentados pelo governo da revolução porque considerados incompatíveis com ela”. A tradução era linear: tornaram-se alvos pelo desassombro com que, enfrentando a truculência despótica, defenderam a liberdade como bem maior da existência humana.

Foram perdas irreparáveis. Ainda, aproveitou-se a oportunidade para retomar a composição original da Corte. A dor da revolta pela injustiça dos atos arbitrários que apanharam em pleno apogeu nomes que honraram a Casa e a magistratura brasileira esteia a convicção de que o período ditatorial suportado pelos brasileiros lhes serviu como antídoto contra o anátema odioso de regimes totalitários, alicerçados mais na ignorância, no despreparo do que em qualquer viés ideológico do povo.

Vem-nos do próprio Evandro Lins e Silva, inato prócer na defesa da liberdade, a advertência de que é preciso lembrar esse sombrio período da vida republicana pátria para esconjurá-lo: “Só com liberdade, só com o regime democrático, com a transparência de suas instituições, é possível desmascarar os impostores, apontar os defraudadores do erário, os torturadores, os ladrões públicos, como tem acontecido ultimamente.”

De tudo, fica-nos reforçada a certeza de que a independência do Judiciário não é privilégio dos magistrados, mas garantia dos jurisdicionados. Tenho frisado que, no Estado constitucional, a independência judicial é mais relevante do que o próprio catálogo de direitos fundamentais, pois Estados ditatoriais há com os mais amplos desses catálogos. Todavia, mesmo sem contar com rol formal desses direitos, mais retos são aqueles que respeitam o Estado de Direito, por conta da independência judicial.

Daí a importância de valorizarmos este elemento, pedra central da Constituição de 1988 e, portanto, de toda a democracia brasileira.

DESEMBARGADOR PEDE CORREIÇÃO SOBRE SUPOSTOS MAGISTRADOS CORRUPTOS

Na semana passada, o desembargador denunciou que 'nessas eleições teve juízes vendendo decisões'
O desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, decano do Tribunal de Justiça do Maranhão, disse ontem, em entrevista ao Jornal Pequeno, que é necessário que as instituições que representam o Judiciário maranhense (seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal Regional Eleitoral, Associação dos Magistrados e o Tribunal de Justiça) unam forças para "expurgar a banda podre" da magistratura no estado. Na semana passada, Bayma Araujo denunciou que "nessas eleições teve juízes vendendo decisões" e que "chegou-se até a presenciar publicamente a parte [político] dizer na cara do juiz: 'Devolva o meu dinheiro'". "Só com a união da parte boa da magistratura é possível expurgar a banda podre do Judiciário do estado", propôs Bayma ontem.
O pedido de união do desembargador Bayma Araujo foi uma espécie de resposta sensata ao presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Gervásio Protásio Santos, que, em nota, apesar de admitir que as denúncias envolvendo juízes maranhenses eram "sérias" e precisavam ser "muito bem apuradas", lançou farpas contra os desembargadores do TJ.
"Se há problemas no 1º grau da magistratura maranhense, no 2º grau a situação não é diferente", afirmou Protásio, que disse, ainda, que "acusações genéricas não contribuem para identificar e, eventualmente, punir o magistrado que estiver fazendo pouco caso da ética" e que "um bom começo para investigar aquilo que o desembargador Bayma está preconizando é o Tribunal de Justiça identificar o responsável ou responsáveis pela inclusão de servidores 'fantasmas' em sua folha de pagamento entre os anos de 1998 e 2001".
Para integrantes da 2ª instância do TJ consultados pelo JP, os comentários de Protásio revelaram um "maldisfarçado corporativismo". "Ele fez quase uma defesa dos juízes improbos", disse um desembargador.
José de Arimatéia e Luiz Gonzaga - Bayma Araujo esclareceu ao JP o que realmente ocorreu na sessão de quarta-feira, 7, no TJ. Segundo ele, os desembargadores presentes aceitaram, por unanimidade, sequer incluir os nomes dos juízes José de Arimatéia Correia Silva e Luiz Gonzaga Almeida Filho no sorteio dos juízes de 1ª instância designados para substituir os desembargadores nas ausências destes.
"Eu argumentei que não achava recomendável que eles [José de Arimatéia e Luiz Gonzaga] fossem incluídos no sorteio, uma vez que muitas histórias e insinuações suspeitas envolvendo esses magistrados foram espalhadas, de boca em boca, e não seria prudente a inclusão dos dois no sorteio. Todos os desembargadores concordaram comigo", declarou Bayma Araujo.
Correição - Na semana passada, o desembargador afirmou ao JP que ao menos quatro juízes estariam envolvidos no comércio de decisões instalado no Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele sugeriu ao corregedor do TJ-MA, Jamil de Miranda Gedeon Neto, que realize uma correição urgente no órgão, a fim de apurar a conduta imprópria desses magistrados.
"O remédio para apurar irregularidades, quer no [âmbito] eleitoral quer na Justiça Comum, é a correição. É esse o instrumento legal. A correição é que aponta os indícios. Embora seja administrativa, ela indica onde está o foco. Baseado no foco da questão, você se aprofunda e vai buscar... Automaticamente no momento em que você pune isso gera o temor. Quando se pune, o temor entra em cena. Quando não se pune, isso gera a safadeza", declarou o desembargador.
Megbel Abdalla - No dia 2 de janeiro, Bayma Araujo evitou um assalto aos cofres municipais, proferindo uma sentença que neutralizou o que seria um novo escândalo no Poder Judiciário do Maranhão. Bayma cassou uma liminar do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Megbel Abdalla, que determinava que a Prefeitura de São Luís teria de efetuar o pagamento imediato de R$ 6,4 milhões à empresa Viatur - Turismo e Transporte Ltda., que venceu uma concorrência, mas não prestou nenhum serviço ao Município.
Blog censurado - O juiz Douglas Airton Ferreira Amorim, da 3ª Vara Cível de São Luís, censurou na sexta-feira, 9, matéria no blog de um jornalista de São Luís que tratava do escândalo no Judiciário maranhense.
A matéria revelava episódios suspeitos envolvendo os juízes José de Arimatéia Correia Silva e Luiz Gonzaga Almeida Filho, impedidos pelo TJ de serem incluídos no sorteio dos substitutos dos desembargadores em suas eventuais ausências.
O juiz Douglas Amorim atendeu pedido do juiz Luiz Gonzaga, atualmente membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que ingressou com "medida cautelar inominada, com pedido de liminar inaudita altera pars" (sem ouvir a outra parte), requerendo a censura do blog. Amorim determinou que a matéria fosse retirada do blog "no prazo máximo de uma hora", sob pena de multa diária de R$ 10 mil, no que foi atendido.
Denúncia de Bayma repercute na Folha Online
O portal do jornal Folha de S. Paulo (Folha Online) repercutiu ontem a denúncia do desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, sobre um suposto "comércio" de decisões no Judiciário maranhense. A Folha Online destaca o encaminhamento da denúncia, por parte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, ao corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Félix Fischer. O assunto foi manchete da edição do Jornal Pequeno de sábado, 10. Veja a matéria da Folha Online:
"O TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão divulgou nota informando que vai investigar as denúncias de suposta venda de sentenças por parte de juízes eleitorais. As denúncias foram feitas pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Fernando Bayma Araujo.
O TRE-MA informou que encaminhou todo o material sobre as supostas irregularidades para o Corregedor Geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Félix Fischer.
'Considerando que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão não possui competência para investigar os seus pares, dada a inexistência de previsão regimental e ausência de hierarquia entre seus membros, todas as matérias jornalísticas e documentos que possam auxiliar na apuração dos fatos já foram devidamente encaminhados ao ministro Félix Fischer', diz a nota.
Na nota, o TRE-MA informa que 'não é conivente com esse de tipo de acontecimento e reconhece que tanto a sociedade quanto o Poder Judiciário maranhense precisam de uma resposta rápida a todas essas denúncias'.
A seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) informou que está ingressando com uma representação na Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pedindo a apuração das denúncias. A mesma representação foi protocolada na Procuradoria Regional da República, TJ-MA, Corregedoria do TRE, Corregedoria do TJ do Maranhão e na Superintendência da Polícia Federal."
O que disse Bayma Araujo
COMO SE SENTE EM RELAÇÃO AOS FATOS QUE TÊM OCORRIDO NO JUDICIÁRIO DO MARANHÃO?
Envergonhado. Envergonhado e devo dizer o seguinte: se isso está acontecendo é por causa da impunidade. A impunidade é que gera, que ativa essa iniciativa de transgredir a lei. O que você vê hoje não é só esses incidentes aí, por exemplo tocar fogo no Fórum, bagunçar o estado. Você também vê claramente que nessas eleições teve juízes vendendo decisões. Isso é público e notório, corre de boca em boca. Juízes tentando saquear empresários, muitas vezes com falsas ações, que não refletem a realidade da coisa. Tudo isso vai se somando, somando, somando, e chega-se ao ápice, como agora presenciamos. Vimos uma eleição conturbada, notadamente na parte das posses e diplomas. Sabia-se quem ia ser diplomado. Meia hora depois de um [prefeito] ser diplomado, vinha decisão do mesmo juiz [que autorizara a diplomação] voltando atrás. Chegou-se até a presenciar publicamente no [âmbito] eleitoral a parte dizer na cara do juiz: 'Devolva o meu dinheiro, devolva o meu dinheiro'. E o procurador regional eleitoral imediatamente interceder: 'Devolva o dinheiro, devolva o dinheiro'. E o dinheiro foi devolvido. Um escândalo jamais visto aqui! Só tenho a lamentar. Eu sentei na cadeira de corregedor, e lá a impunidade não imperou. Eu sentei na cadeira de presidente, e isso não aconteceu. E mais uma vez, agora, eu sentei como decano. E a caneta andou na mesma dosagem: pesada, dura, acima de tudo nos critérios da lei.
O QUE O SR. ACHA QUE DEVE SER FEITO?
Eu sugeri a correição ao corregedor [desembargador Jamil Gedeon] e ele alega que agora não pode fazer isso. O remédio da corregedoria para apurar irregularidades, quer no [âmbito] eleitoral quer na Justiça Comum, é a correição. É esse o instrumento legal. A correição é que aponta os indícios. Embora seja administrativa, ela indica onde está o foco. Baseado no foco da questão, você se aprofunda e vai buscar... E automaticamente no momento em que você pune isso gera o temor. Quando se pune, o temor entra em cena. Quando não se pune, isso gera a safadeza.

texto transcrito do Jornal Pequeno

A Reforma constitucional para reduzir a hipertrofia do Judiciário é inadiável.
Num regime republicano verdadeiro todos devem se submeter aos rigores da Lei, inclusive e principalmente aqueles que tem a missão da zelar pelo seu fiel cumprimento. Só nos regimes oligárquicos, tirânicos e aristocráticos se admite a existência de uma classe de cidadãos que, em razão de suas posses, poder ou origem familiar, estão acima da Lei.

A CF\88 adota formalmente o regime republicano. Todos cidadãos são contribuintes, todos os servidores, salvo algumas exceções, são empossados mediante eleições ou provas de concursos e títulos. Os vencimentos dos servidores são pagos pelo Estado, portanto, pelos contribuintes. O art. 5° , da CF\88, prescreve que todos são iguais perante a Lei. Porém, a constituição confere aos juizes tantos privilégios que eles se consideram acima da Lei.

Dentre os privilégios conferidos aos juizes podemos destacar os seguintes: vitaliciedade, que garante aos juizes aposentadorias gordas mesmo que eles usem seus cargos para cometer crimes; irredutibilidade de salários, que justificam a auto concessão de aumentos abusivos acima dos concedidos aos demais servidores do Poder Judiciário; poder para julgar os desmandos dos membros dos outros poderes e nunca ser julgados a não ser por seus colegas.

Em razão dos privilégios concedidos aos juizes, o Brasil é uma República ?sui generis?. Todos são iguais perante a Lei, mas os juizes são ?mais iguais?. Creio que é por esta razão alguns se comportam como se estivessem ?além do bem e do mal?. Este certamente é o caso do Juiz que desviou mais de 100 milhões de reais do TRT\SP (e daqueles que o deixaram numa confortável prisão familiar). Também é o caso dos que venderam sentenças (e talvez do que decidiu que eles devem responder os processos em liberdade).

Os abusos praticados por juizes tem se tornado corriqueiros. Pode-se até dizer que no Brasil o crime compensa, desde que se use toga. Já está mais do que na hora de reformar a CF\88 para remover os privilégios odiosos conferidos aos juizes. Caso isto não ocorra nunca poderemos sentir o orgulho de morar numa verdadeira república.

Os políticos corruptos do Executivo e do Legislativo podem ser julgados pelo Poder Judiciário. Podem, ainda, ser julgados politicamente pelos eleitores nas eleições. Os juizes corruptos nunca são eleitos, nem julgados pelos cidadãos ou pelos membros dos outros poderes. Pode-se concluir, portanto, que não há equilíbrio entre os três poderes. A hipertrofia do Judiciário é evidente e dela decorrem os abusos que temos visto.

Um juiz corrupto é muito mais perigoso para o regime republicano e democrático do que qualquer contraventor ou bandido comum. Os magistrados são remunerados como nababos e em contrapartida deveriam se dedicar a exercitar seu mister com a mais zelosa honestidade. Não é o que está a ocorrer justamente porque os malandros de toga se acreditam imunes e impunes.

Na Inglaterra vitoriana o Juiz corrupto perdia seu cargo e tinha o couro cabeludo removido (se sobrevivesse, o vergonhoso crânio liso e branco que continha seu cérebro corrompido ficaria à mostra). As penas corporais repugnam à nossa cultura jurídica atual, mas nem por isto devemos aceitar que os criminosos de toga sejam tratados melhor que os criminosos comuns.

É por isto que defendo uma ampla reforma constitucional para reduzir a hipertrofia do Poder Judiciário. O juiz corrupto deve ser tratado da mesma forma que qualquer outro servidor corrupto. Deve ser processado e julgado (mas não por seus iguais) e perder cargo, aposentadoria e liberdade. Os aumentos dos juizes devem ser iguais aos dos demais servidores.

EX PRESIDENTE DO TJ NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Segundo o MPMA, o ex-presidente do TJ-MA, Galba Maranhão, que administrou o órgão em 2006 e 2007, comandou desvio de recursos na ordem de R$ 354 mil, por meio da contratação de funcionários fantasmas
Os promotores de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Marcos Valentim Pinheiro Paixão (8ª Promotoria) e João Leonardo Sousa Pires Leal (16ª Promotoria), ajuizaram nesta quinta-feira ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e desembargador aposentado Augusto Galba Falcão Maranhão, por irregularidades cometidas na folha de pagamento do órgão no período de sua gestão, entre julho de 2006 e abril de 2007. A ação agora tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
Galba e outras 12 pessoas, incluindo a esposa dele, Celina Ramos Maranhão, são acusados de causar prejuízo de mais de R$ 354 mil aos cofres públicos (em valores não atualizados), entre novembro de 2006 e fevereiro de 2007 por meio da utilização de cargos comissionados da Presidência do TJ-MA como forma de enriquecimento ilícito.
O desvio de recursos por meio da manipulação da folha de pagamento do TJ-MA é uma das principais irregularidades constatadas em sindicância realizada pelo próprio órgão. Os resultados foram encaminhados pelo presidente da instituição, Raimundo Freire Cutrim, ao Ministério Público para a adoção das medidas necessárias.
Na ação, o Ministério Público requer a condenação dos acusados por improbidade administrativa, implicando, entre outras sanções, na perda dos direitos políticos pelo período de oito anos e na proibição de contratar ou receber benefícios creditícios do Poder Público.
De acordo com as investigações do Ministério Público, pelo menos dez cargos de assessor da Presidência do TJ-MA, com remuneração líquida entre R$ 7.200 e R$ 9.300 foram distribuídos entre pessoas próximas a Galba Maranhão, à sua esposa Celina Ramos Maranhão e à ex-diretora-geral do órgão, Sâmia Giselly Jansen Pereira.
"As pessoas nomeadas para os cargos recebiam a remuneração correspondente, mas não trabalhavam e não cumpriam com o dever de executar as funções pelas quais foram contratados", explica o promotor de Justiça Marcos Valentim.
GRUPOS - Os promotores de Justiça especificam dois grupos que se beneficiaram do desvio de recursos no TJ-MA. O primeiro deles era formado por pessoas ligadas à ex-diretora Sâmia Jansen e cujos cargos foram obtidos irregularmente por influência do pai dela, José de Jesus Jansen Pereira, amigo de Galba Maranhão.
As apurações indicaram como beneficiados pela ex-diretora do TJ-MA, seus irmãos, Gilberto Jansen e João José Jansen Pereira; suas cunhadas, Catharinna Assis Xavier de Souza e Alina Assis Xavier de Souza, além de seu tio, Fernando Antônio Muniz Pinto. O MPMA apurou que, logo após ser agraciada com o cargo pelo esquema, em 2006, Alina Xavier foi morar em Brasília.
Para esconder o parentesco com a ex-diretora do TJ-MA, Gilberto Jansen Pereira e João José Jansen Pereira omitiram o sobrenome "Jansen" de seus registros financeiros no órgão. O mesmo ocorreu com as cunhadas da ex-diretora, Catharina Assis Xavier de Sousa e Alina Assis Xavier de Sousa suprimiram o sobrenome "Xavier de Sousa".
O segundo grupo era formado por amigos e colaboradores do ex-presidente Galba Maranhão e de sua esposa Celina Ramos Maranhão. Vem deste grupo o caso mais impressionante constatado pelo MPMA: mesmo sem capacitação ou área de conhecimento necessárias ao cargo, o pedreiro Raimundo José Padilha, que trabalhou por 3 anos e meio na residência de Galba Maranhão, foi nomeado para o cargo comissionado de Assessor Técnico da Presidência.
Por influência de Padilha, a esposa dele Jocelina Gonçalves Vieira foi nomeada para o cargo de serviços gerais no Fórum Desembargador Sarney Costa. De acordo com a ação, em depoimento ao MPMA, Jocelina disse que, por telefone, um integrante da Presidência do TJ/MA orientou-a aguardar em casa a chamada para o serviço.
Além de Padilha e sua esposa, foram beneficiados pelo desvio de recursos José Ribamar Alex Dias, amigo da esposa de Galba Maranhão; e os amigos do próprio ex-presidente do TJ-MA, Joviane Denise Bueno e Lenílson Liberato de Veiras. Administrador de empresas, Liberato foi irregularmente nomeado para o cargo de Assessor Jurídico Especial da Presidência, em mais um nítido caso de despreparo para o exercício dos cargos.
Segundo os promotores, as 13 pessoas citadas na ação civil pública ajuizada nesta quinta, "foram beneficiados por um esquema de manipulação da folha de pagamento, implicando no recebimento dos vencimentos referentes aos cargos comissionados para os quais foram nomeaados, mesmo sem exercerem efetivamente as respectivas funções".

PRECISA-SE DE UM PROFESSOR

BASTA SER HUMANO, BASTA TER SENTIMENTO, BASTA TER CORAÇÃO. PRECISA SABER FALAR, CALAR E OUVIR. DEVE GOSTAR DO SEU TRABALHO, DE SER ÚTIL, DE CONSTRUIR ALGO MAIS DURADOURO DO QUE SIMPLES COISAS MATERIAIS. DEVE TER UM SONHO, UM GRANDE SONHO, UM GRANDE OBJETIVO NA VIDA, MUITO ALÉM DE UMA SIMPLES CONQUISTA. DEVE TER UM IDEAL E MEDO DE PERDÊ-LO.

NÃO IMPORTA QUE INSUCESSOS TEVE, BASTA TER TIDO VONTADE BASTANTE PARA LEVANTAR E DE NOVO CONTINUAR TENTANDO. PRECISA DEMONSTRAR UMA FORÇA E UM ÂNIMO, MESMO QUANDO NO ÍNTIMO TUDO PARECER ACABADO. PRECISA SABER VENCER SEUS RECEIOS, TRANSFORMANDO-OS EM NOVAS VITÓRIAS SEM QUE ISTO LHE OFUSQUE A REALIDADE. DEVE TER FIBRA PARA SUPORTAR A DERROTA E HUMILDADE PARA NÃO SE EMBRIAGAR COM O SUCESSO.

NÃO IMPORTA DE ONDE VEIO, BASTA APENAS PARA ONDE QUER IR. PRECISA SER FIRME NAS ATITUDES E NÃO SE DEIXAR LEVAR PELOS CAMINHOS MAIS FÁCEIS, POR VEZES NEBULOSOS. DEVE TER ORGULHO DE SER E A ALEGRIA DE TER, TUDO POR SUAS PRÓPRIAS MÃOS.

PRECISA-SE DE UM PROFESSOR, QUE ENSINE PELO EXEMPLO, PELO IDEALISMO, PELO ENTUSIASMO, PELA DEDICAÇÃO, E QUE TENHA CERTEZA DE QUE QUER SER UM PROFESSOR DO C.E."COELHO NETO".