sábado, 23 de fevereiro de 2019


O PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E OS TÍTULOS DE CRÉDITO VIRTUAIS
KATIANE DA SILVA OLIVEIRA: Procuradora Federal.
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação de um dos princípios básicos do direito cambiário, qual seja o princípio da cartularidade e sua relativização diante dos avanços da informática e a desmaterialização do título de crédito com o surgimento de títulos de crédito originados por meios eletrônicos, os chamados “títulos de crédito virtuais” que vêm substituindo paulatinamente o meio papel como suporte de informações.
PALAVRAS-CHAVE: Direito cambiário. Princípios. Cartularidade. Flexibilização. Virtual.
SUMÁRIO: Introdução;1. Origem dos Títulos de Crédito; 2. Conceito de Título de Crédito; 3. Princípios do Direito Cambiário; 3.1.Princípio da Cartularidade; 3.2 Princípio da Literalidade; 3. Princípio da Autonomia; 4. Desmaterialização dos Títulos de Crédito. Considerações Finais; e Referências Bibliográficas.

INTRODUÇÃO
A evolução tecnológica vem aos poucos diminuindo o uso do papel e, por conseguinte, acaba por produzir mudanças nas práticas comerciais e nas relações jurídicas. No âmbito do direito comercial, tais avanços vêm gerando mudanças significativas sob vários aspectos.
A doutrina dos títulos de crédito foi desenvolvida na metade do Século XIX por Vivante e foi aceita pela unanimidade da doutrina. No entanto, com o dinamismo das relações sociais e a necessidade de o Direito acompanhar esse dinamismo, aquele conceito pacífico e unânime dado por Vivante vem sofrendo mitigações, tendo em vista o avanço dos novos meios tecnológicos por meio dos quais as relações comerciais vendo sendo praticadas, contribuindo para a celeridade dos negócios.
Diante desse contexto, tema que nos pareceu interessante a ser abordado foi acerca da mitigação dos princípios do direito cambial, em especial do princípio da cartularidade. Será, portanto, esse o tema tratado no presente trabalho, não se pretendendo esgotar o tema, mas apenas trazer a baila algumas reflexões sobre tão instigante assunto.
Inicialmente, será abordado a origem e o conceito de título de crédito. Após, serão tratados os princípios básicos que decorrem da própria conceituação do Código Civil, quais sejam: princípio da cartularidade, princípio da literalidade e princípio da autonomia, para, enfim, tratarmos da desmaterialização dos títulos de crédito e a consequente flexibilização dos princípios da cartularidade e da literalidade. Serão ainda abordadas algumas jurisprudências dos tribunais superiores e, por fim, após o estudo do tema, será feita a conclusão no sentido da necessidade da releitura dos institutos jurídicos para acompanhar a evolução da sociedade e da tecnologia da informação.
1. ORIGEM DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
A palavra crédito deriva do latim creditum, que por sua vez, advém de credere, que significa confiar, ter fé. Assim, o crédito representaria a confiança que alguém tem no outro.
Na definição de Marlon Tomazette [1]:
O crédito representa, em uma ideia geral, a confiança no cumprimento das obrigações, o que facilita extremamente as transações comerciais, que nem sempre representam trocas imediatas de valores. Sem o crédito, a atividade empresarial não teria chegado ao nível atual de desenvolvimento. Foi ele que permitiu a expansão e o desenvolvimento das principais atividades econômicas existentes no mundo moderno.
Os títulos de crédito remontam suas origens à Idade Média, como instrumentos destinados à facilitação da circulação do crédito comercial.
A lógica dos títulos de crédito está assentada em duas finalidades: a) promover e facilitar a circulação de créditos e de seus respectivos valores; e b) propiciar segurança à circulação de valores.
Os títulos de crédito são instrumentos imprescindíveis à rápida circulação de valores exigida pela sociedade moderna e contemporânea.


2. CONCEITO DE TÍTULO DE CRÉDITO
O conceito mais tradicional de títulos de crédito e aceito pela unanimidade da doutrina foi dado por Cesare Vivante, segundo o autor “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”.
O Código Civil Brasileiro de 2002 adotou a definição concisa e precisa semelhante ao de Vivante, expressa no art. 887:
Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. 
Nesse conceito podem-se extrair os princípios básicos do direito cambial: cartularidade, literalidade e autonomia.
Os títulos de crédito são documentos característicos, seus requisitos o diferenciam de outros documentos comuns.
Os títulos de crédito se distinguem dos demais documentos representativos de direitos e obrigações, principalmente por três aspectos: a) se refere unicamente a relações creditícias; b) definido como título executivo extrajudicial; e c) ostenta o atributo da negociabilidade, a facilidade da circulação do crédito documentado.
3.  PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO
São três os principais princípios do direito cambiário: cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações.
3.1  PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE
A expressão cartularidade advém do latim chartula (papel pequeno, pedaço de papel, escrito de pouca extensão), que remonta a ideia de papel, no sentido de que a apresentação do documento seria essencial para o exercício do direito.
O princípio da cartularidade contempla principalmente as seguintes ideias: a) O crédito deve estar materializado em um documento (título); b) Para a transferência do crédito, é necessária a transferência do título; c) Não há que se falar em exigibilidade do crédito sem a apresentação do documento.
O direito de crédito mencionado na cártula não existe sem ela, não pode ser transmitido sem a sua tradição e não pode ser exigido sem a sua apresentação.
O ilustre Fábio Ulhoa Coelho[2] define o princípio da cartularidade como sendo: “Pelo princípio da cartularidade, o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado”.
 Para alguns autores se costuma utilizar com o mesmo sentido de cartularidade o princípio da incorporação, segundo o qual o direito de crédito materializa-se no próprio documento, não existindo o direito sem o respectivo título.
Nesse sentido são as lições de Wille Duarte Costa[3]:
INCORPORAÇÃO é a materialização do direito no documento (papel ou cártula), de tal forma que o direito (direito cartular) não poderá ser exercido sem a exibição do documento.
Para a ação de execução é necessário o documento originário. Não pode ser cópia autenticada. A cópia autenticada pode ser usada na ação monitória.
Na obediência ao princípio da cartularidade: a) a posse do título pelo devedor presume o pagamento do título; b) só é possível protestar o título apresentando-o; c) só é possível executar o título apresentando-o, não suprindo a sua ausência nem mesmo a apresentação de cópia autenticada.
A cartularidade em si vem sofrendo mitigação, não se trata de princípio absoluto. Há títulos de crédito eletrônicos (art. 889, § 3, CC[4]).
A doutrina tem se referido a esse processo como a desmaterialização dos títulos de crédito.
O assunto da desmaterialização do título de crédito será tratado no item 4 do presente trabalho.
3.2  PRINCÍPIO DA LITERALIDADE
O ilustre autor Wille Duarte Costa[5] define o princípio da literalidade como sendo:
LITERALIDADE corresponde ao que está inserido literalmente no documento chamado título de crédito. Como ensinava o professor JOÃO EUNÁPIO BORGES, é pela literalidade que se determina a existência, o conteúdo, a extensão e a modalidade do direito constante do título. A existência do título é regulada por seu teor e somente o que enele está escrito é que se deve levar em consideração, não valendo qualquer obrigação expressa em documento dele separado.
Outra definição é a trazida por Ricardo Negrão[6]:
Por este princípio implica dizer que vale o que está escrito e que, se algo diverso tiver sido contratado, não estando escrito no título, não pode ser alegado pelas pessoas intervenientes em defesa de seus direitos.
Assim, observa-se que pelo princípio da literalidade só tem validade para o direito cambiário aquilo que está literalmente escrito no título de crédito.

3.3   PRINCÍPIO DA AUTONOMIA
De acordo com o princípio da autonomia as relações jurídicas cambiais são autônomas e independentes entre si. O devedor não poderá opor exceções pessoais a terceiros de boa-fé. Em razão do princípio da autonomia o vício em uma das relações não compromete as demais obrigações assumidas no título.
A segurança que o credor tem para receber o título é que pouco importa o que aconteceu nas relações anteriores (a causa que deu origem).
Fábio Ulhoa Coelho [7] define o princípio da autonomia como sendo:
Pelo princípio da autonomia das obrigações cambiais, os vícios que comprometem a validade de uma relação jurídica, documentada em título de crédito, não se estendem às demais relações abrangidas no mesmo documento.
O autor Ricardo Negrão[8] ao tratar do assunto aduz:
A autonomia é a característica dos títulos de crédito que garante a independência obrigacional das relações jurídicas subjacentes, simultâneas ou sobrejacentes à sua criação e circulação e impede que eventual vício em uma relação se comunique às demais ou invalide a obrigação literal inscrita na cártula.

O princípio da autonomia se desdobra em dois outros subprincípios, o da abstração e o da inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé.

De forma didática o autor Ricardo Negrão[9] aduz:
Por força da ABSTRAÇÃO as obrigações mantêm-se independentes umas das outras e, por decorrência da INOPONIBILIDADE das exceções pessoais, os devedores não podem alegar vícios e defeitos de suas relações jurídicas contra o portador de boa-fé que não participou do negócio jurídico do qual resultou a dívida que lhes é exigida.
4. A DESMATERIALIZAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO
Ao longo dos anos, os princípios cambiários foram temperados, registrando importantes avanços hermenêuticos, notadamente a aplicação dos princípios da socialidade, eticidade, boa-fé, moralidade, razoabilidade e proporcionalidade.

Além disso, foi necessária uma nova releitura dos princípios tradicionais do direito cambiário para acompanhar a evolução da sociedade e das relações negociais.
No final do século XX, o comércio começou a traçar uma nova extensiva via: a internet.
A informática gerou quebra de numerosos padrões, no direito um dos exemplos mais marcantes é o documento eletrônico, gerado transmitido, acessado e armazenado em sua forma original, constituída por bits, sem necessidade da impressão em papel.
O CC-2002 trouxe importante inovação no art. 889, § 3º ao prevê, in verbis:
Art. 889. Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.
§ 1o É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.
§ 2o Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.
§ 3oO título poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente, observados os requisitos mínimos previstos neste artigo.(grifo nosso)
Com a introdução no nosso Direito dos títulos de crédito virtuais questionou-se se houve mitigação ao princípio da cartularidade, uma vez que não haverá sempre papel a ser apresentado.
O assunto foi tratado por diversos autores. Vejamos o posicionamento de alguns deles.
Para o ilustre jurista Fábio Ulhoa Coelho[10]:
O registro da concessão e circulação do crédito em meio eletrônico tornou obsoletos os preceitos do direito cambiário intrinsecamente ligados á condição de documento dos títulos de crédito. Cartularidade, literalidade (em certa medida), distinção entre atos “em branco” e “em preto” representam aspectos da disciplina cambial desprovidos de sentido, no ambiente informatizado.
O autor Wille Duarte Costa[11] propõe uma releitura do direito cambial: 
Mas é claro que, apesar da importância de tais papéis e de toda a sistematização feita, nos nossos dias já encontramos situações que refutam e contradizem a definição clássica de títulos de crédito, com o nascimento do Direito Comercial Virtual, qual seja o que decorre dos elementos da cibernética, considerada esta, como aquela que tem por objeto vários estudos, entre eles a programação das máquinas de computação eletrônica, os sistemas automáticos de controle, a teoria da informação, o processamento de dados e outros elementos. Com isso, verificamos, por exemplo, que a assinatura do próprio punho do obrigado vem sendo gradualmente substituída. Hoje, não há mais necessidade de um cheque, devidamente preenchido e assinado, para sacar dinheiro em Banco.
O renomado autor Ricardo Negrão[12] também se manifesta no mesmo sentido: 
Embora se reconheçam os avanços tecnológicos e legislativos neste particular aspecto do Direito Empresarial, contribuindo para a celeridade dos negócios realizados por meio eletrônico, há passos a serem dados para a plena conquista da segurança jurídica na emissão e circulação de títulos de crédito por meio desmaterializado.
Medidas que conduzem à plena adoção e aceitação no meio jurídico, em especial nos meios forenses, dos títulos virtuais podem ser estudadas em quatro categorias: segurança de dados, assinaturas digitais, prova da operação e efeitos jurídicos.
Ainda podemos citar os autores Marcelo Bertoldi e Márcia Carla Pereira[13]:
Com o avanço da tecnologia, especialmente no que se refere à facilidade e rapidez na transmissão e armazenamento de dados por meio de redes de computadores, aliado ao volume cada vez maior de operações de crédito, mediante a massificação das relações comerciais, não podemos deixar de assinalar o fenômeno crescente da criação e transmissão do crédito por meio magnético, a desafiar a tradicional disciplina dos títulos de crédito. Os autores modernos que se debruçam sobre as consequências da informática na teoria dos títulos de crédito são unânimes em afirmar a necessidade de se repensar os princípios informativos dos títulos de crédito, em especial o princípio da cartularidade, na medida em que convivemos com títulos criados em meio eletrônico, como é o caso frequente e cada vez mais disseminado da duplicata virtual, criada em meio magnético pelo empresário-credor, que a transmite, também em meio magnético, via internet, ao banco para que este proceda à cobrança.
Por fim concluem os autores[14]:
Como se percebe, estamos próximos de uma nova concepção acerca dos títulos de crédito, mitigando e minimizando a necessidade de sua apresentação em meio papel. Quanto mais se desenvolva sistemas seguros acerca da identificação (assinatura virtual) do emitente do título e de todos aqueles que por ele se obriguem, mais fácil concebermos a apresentação de títulos de crédito em meio magnético.
O título de crédito em que a doutrina é pacífica em aceitar a possibilidade de ser utilizada a forma virtual é a duplicata.

No tocante as duplicatas, o art. 8º, parágrafo único da Lei nº 9.492/97, aduz:
Art. 8º Os títulos e documentos de dívida serão recepcionados, distribuídos e entregues na mesma data aos Tabelionatos de Protesto, obedecidos os critérios de quantidade e qualidade. 
Parágrafo único. Poderão ser recepcionadas as indicações a protestos das Duplicatas Mercantis e de Prestação de Serviços, por meio magnético ou de gravação eletrônica de dados, sendo de inteira responsabilidade do apresentante os dados fornecidos, ficando a cargo dos Tabelionatos a mera instrumentalização das mesmas.(grifo nosso) 
Em virtude desse dispositivo legal, verificou-se a utilização em larga escala das chamadas “duplicatas virtuais”, consubstanciadas na operação por meio da qual o vendedor transmite por meio magnético ordem ao banco para cobrança do sacado. De posse das informações enviadas, o banco gera um documento chamado de boleto bancário, onde constam as informações necessárias a respeito do título. O boleto é enviado ao devedor que de posse do documento dirige-se ao banco e efetua o pagamento na data do vencimento. Observa-se que em nenhum momento chegou a se materializar a duplicata. Caso o devedor não faça o pagamento, caberá ao banco por meio magnético encaminhar a ordem de protesto ao cartório, que realizará o protesto por indicações, dispensada a apresentação física da duplicata.
No mesmo sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:
EXECUÇÃO. DUPLICATA VIRTUAL. BOLETO BANCÁRIO. 
Informativo 467 do STJ
Período: 21 a 25 de março de 2011.
Terceira Turma 
As duplicatas virtuais – emitidas por meio magnético ou de geração eletrônica – podem ser protestadas por indicação (art. 13 da Lei n. 5.474/1968), não se exigindo, para o ajuizamento da execução judicial, a exibição do título. Logo, se o boleto bancário que serviu de indicativo para o protesto retratar fielmente os elementos da duplicata virtual, estiver acompanhado do comprovante de entrega das mercadorias ou da prestação dos serviços e não tiver seu aceite justificadamente recusado pelo sacado, poderá suprir a ausência física do título cambiário eletrônico e, em princípio, constituir título executivo extrajudicial. Assim, a Turma negou provimento ao recurso. REsp 1.024.691-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 22/3/2011. 
Ocorre que se percebe que é uma tendência a aceitação das várias modalidades de títulos de crédito virtuais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Hodiernamente, o direito das obrigações está caminhando para outros rumos, principalmente em relação às obrigações decorrentes dos títulos de crédito.
A lógica dos títulos de crédito está assentada em duas finalidades: a) promover e facilitar a circulação de créditos e de seus respectivos valores; e b) propiciar segurança à circulação de valores. Assim, pouco importa a forma que este deve ter se material ou virtual.
Um dos benefícios dos títulos de crédito virtuais é a agilidade nas transações e a diminuição das distâncias entre as partes da relação obrigacional. Além disso, o não uso do papel representa uma economia não só em dinheiro, mas em beneficio para o meio ambiente.
Não se pode deixar de notar que a maioria das relações comerciais e até mesmo das relações pessoais são realizadas por meio da internet, não se manda mais carta, manda-se e-mail, a maioria das vezes não realiza o pagamento de uma compra com cheque, mas sim com cartões de crédito.
As facilidades decorrentes do uso da internet possibilitou, inclusive, o amplo acesso aos diversos setores da sociedade. A segurança e facilidade no uso de tecnologias são democráticas.
Assim, para que o Direito acompanhe os avanços tecnológicos faz-se necessária uma releitura de alguns institutos jurídicos.
Negar a existência dos títulos eletrônicos é negar a própria evolução do Direito.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BERTOLDI, Marcelo M e RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Curso Avançado de Direito Comercial. 6ª ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2011.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, volume 1: direito de empresa. 18º ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 26º ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
COSTA, Wille Duarte. Títulos de Crédito. 4ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
GOMES. Fábio Bellote. Manual de direito empresarial. 4º ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
MAMEDE. Gladston. Direito empresarial brasileiro: títulos de crédito. volume 3. 8º ed. São Paulo: Atlas, 2014.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa, volume 2: Títulos de Crédito e Contratos Empresariais. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
REQUIÃO, Rubens.Curso de Direito Comercial e de Empresa, volume 2. 26ª ed. rev. atual. por Rubens Edmundo. São Paulo: Saraiva, 2009.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial: Títulos de Crédito. V. 2. 3ª ed. São Paulo, Atlas, 2012.
VENOSA, Sílvio de Salvo e RODRIGUES, Cláudia. Direito Civil; Direito Empresarial. V. 8. São Paulo: Atlas, 2010; 
NOTAS:
[1]TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial: Títulos de Crédito. V. 2. 3ª ed. São Paulo, Atlas, 2012. Pág. 1.
[2]COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, volume 1: direito de empresa. 18º ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Pág. 447.
[3]COSTA, Wille Duarte. Títulos de Crédito. 4ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. Pág. 72.
[4]§ 3o O título poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente, observados os requisitos mínimos previstos neste artigo.
[5]COSTA, Wille Duarte. Títulos de Crédito. 4ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. Pág. 73.
[6]NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa, volume 2: Títulos de Crédito e Contratos Empresariais. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Pág. 43.
[7]COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, volume 1: direito de empresa. 18º ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Pág. 449.
[8]NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa, volume 2: Títulos de Crédito e Contratos Empresariais. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Pág. 40.
[9]NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa, volume 2: Títulos de Crédito e Contratos Empresariais. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Pág. 42.
[10]COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, volume 1: direito de empresa. 18º ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Pág. 460.
[11]COSTA, Wille Duarte. Títulos de Crédito. 4ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. Pág. 91.
[12]NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa, volume 2: Títulos de Crédito e Contratos Empresariais. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Págs. 47/48.
[13]BERTOLDI, Marcelo M e RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Curso Avançado de Direito Comercial. 6ª ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2011. Pág. 365.
[14]BERTOLDI, Marcelo M e RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Curso Avançado   Comercial. 6ª ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2011. Pág. 365.


segunda-feira, 10 de dezembro de 2018


DICAS DE COMO ELABORAR UM RELATÓRIO DE ESTÁGIO
                                                                         Prof. Esp. Alcenisio Técio Leite de Sá
O relatório de estágio ou o trabalho de conclusão de curso são muitas vezes os primeiros documentos científicos de maior porte que o estudante de Cursos Técnicos de Nível Médio se vê obrigado a escrever sozinho, e por isso mesmo são uma permanente fonte de dúvidas sobre como escrever e formatar.
Vale lembrar que não é efetivo preocupar-se apenas com a formatação do conteúdo: um bom trabalho depende de atenção a todas as suas fases, desde o planejamento e a pesquisa..

Dito isto, reconheço que as dúvidas mais frequentes estão relacionadas à questão da formatação, normas ABNT, estruturação do conteúdo e outros similares, e é por esta razão que resolvi escrever este breve artigo apresentando a minha fonte de consulta preferida sobre o assunto.
  • NBR 14724: 2005 - apresentação de trabalhos científicos;
  • NBR 6024: 2003 - numeração progressiva das seções de um documento;
  • NBR 6027: 2003 - sumário;
  • NBR 6023:2002 – referências.
Este documento tem uma vantagem adicional, além de ser resumido: o organizador, Administrador e Prof. Esp. Alcenisio Técio Leite de Sá , optou por deixar de forma concisa, os aspectos das normas que têm interesse imediato para quem está escrevendo relatório de estágio.

O relatório de estágio é composto por elementos pré-textuais (capa; agradecimentos; sumário), textuais (introdução, apresentação da empresa; síntese da carga horária semanal; relatório descritivo; conclusão) e pós-textuais (referências; apêndices e anexos). E todos estes itens serão apresentados futuramente, no guia do estagiário do CEIN Dr. João Bacelar Portela, com detalhamento suficiente.
Não deixe também de ver Como Fazer Referências bibliográficas, conforme a norma NBR-6023/2002, para não errar na hora de registrar a bibliografia e as citações!

Se o seu prazo está acabando e você ainda não começou a fazer o relatório, não se dê por vencido: iniciar a elaborar o relatório de conclusão de conclusão de curso é fácil, e completá-lo não é tão difícil quanto parece.

Seu relatório de estágio ou trabalho de conclusão de curso é a apresentação escrita e final de seu estudo, pesquisa, projeto ou curso. Como se trata de um relatório científico, você precisa ter em mente desde o princípio os processos básicos do conhecimento científico: seu trabalho deve ser a expressão da resposta à questão originalmente formulada, amparada na sua vivência prática no campo de estágio, pesquisa e na sua interpretação dos resultados.

No caso específico relatório de estágio, ele deve incluir também um relato objetivo do cumprimento das atividades obrigatórias pelo currículo do seu curso, incluindo as experiências vividas, atividades desenvolvidas, com destaque para os objetivos - propostos e alcançados.

Assim, sua opinião ("eu acho que...") não é a estrela, e você também não pode parar após oferecer a solução de um problema proposto, como faria em um comunicado técnico - você tem que pensar como um cientista, e além da questão e das conclusões, o seu relatório tem que descrever o método e as circunstâncias da pesquisa (o que, por que, quando, que material foi utilizado, por quem, quais os critérios, etc.), fazer observações sobre como otimizar os processos, apontar caminhos para que a pesquisa seja aprimorada/ampliada, etc.

COMO COMEÇAR O RELATÓRIO DE ESTÁGIO
A maneira correta é tomar notas e ir dando forma ao relatório ao longo do projeto, com reuniões frequentes com o orientador, e seguindo o projeto e o planejamento. Mas sabemos que muitas vezes não é assim que os estudantes procedem, e que muitos dos leitores que chegarem a este texto após procurar no Google já estarão no final do seu prazo, e tudo o que desejam é saber como escrever o seu relatório ou trabalho de conclusão.

Se você já realizou sua pesquisa ou estágio e agora só precisa relatar, mas não sabe como começar o seu trabalho ou relatório, pegue papel e caneta (computador também serve, mas não é tão legal) e anote as respostas para os itens mencionados no final da introdução deste texto (questão, conclusões, circunstâncias, método, sugestões, etc.).

Se você conseguir colocar tudo isso no papel, já tem a estrutura do seu trabalho toda pronta, e só precisa preencher as lacunas, dando a sequência e o formato. Considere estas anotações como um rascunho e como parte do seu processo de organização mental, mas guarde-as bem - elas são o mapa do tesouro para todo o restante do seu trabalho. E se você não consegue colocar tudo no papel ainda, o que você precisa fazer é encontrar estas respostas.

Não comece a redigir imediatamente. Faça uma visita à biblioteca de sua instituição e peça para ver relatórios de turmas anteriores, de preferência com temas similares ao seu. Procure o que há em comum entre os que foram melhores classificados, e forme uma ideia clara do que é considerado um bom relatório no seu ambiente - é muito mais fácil acertar se você tiver formado um bom conjunto de parâmetros.

E quando começar a redigir, use o que você aprendeu naquela cadeira de metodologia que assistiu no início do curso. Lembre-se de ser impessoal (use bem a voz passiva, e a 3a pessoa do singular mesmo quando for referir-se a si próprio), claro, direto, sem ambiguidades, com atenção para a concordância, uniformidade e as questões ortográficas - nada de erros bobos (mas que chamam atenção de forma muito negativa) na pontuação, acentuação, uso de crase...
Quando estiver acabando, passe uma versão inicial para outras pessoas avaliarem e encontrarem os erros e pontos de falha que lhe escaparam, e revise você mesmo a versão já corrigida por eles, antes de considerá-la final e acabada.

A INTRODUÇÃO E A CONCLUSÃO
Já escrevemos antes sobre como formatar o relatório de estágio, e lá há um bom detalhamento sobre a composição e estrutura do texto seguindo as normas da ABNT - elementos pré-textuais (capa, apresentação, sumário, etc.), textuais e pós textuais, como fazer a bibliografia, etc. Mas há duas partes do texto que sempre geram dúvida quanto ao que deve ser escrito nelas: a introdução e a conclusão.

A INTRODUÇÃO é o último dos elementos textuais do trabalho a ser completado, porque precisa oferecer ao leitor um panorama geral a respeito do que ele encontrará no restante do trabalho. Não esqueça de escrever a respeito da relevância e delimitação do seu tema, deixar claro o que você pretende demonstrar, a justificativa (a razão pela qual a pesquisa foi realizada) e o que outros autores relevantes já escreveram a respeito - a famosa revisão bibliográfica. É normal a introdução ocupar entre 10 e 15% do total do seu texto.

Já na CONCLUSÃO, além do óbvio, você pode incluir uma apresentação das principais dificuldades encontradas, sugerir perspectivas de continuidade ou aprofundamento do trabalho, mencionar possíveis fontes de erro e como lidar com elas, e apresentar sugestões sobre como corrigir os problemas ou falhas em experimentos, para o caso de outro pesquisador querer repeti-los ou mesmo ampliá-los.
DICAS EXTRAS
Ao longo do trabalho, lembre-se de seguir uma ordem lógica - tanto nos seus procedimentos, quanto no que você escreve. Avance consistentemente, sempre em uma mesma direção. Construa seus argumentos em uma sequência lógica, preenchendo as lacunas entre as questões que você anotou naquele papel no primeiro dia de planejamento do seu trabalho escrito, que serve como o plano ou mapa geral dos pontos principais que você deve abordar.
Inclua apenas detalhes que sejam relevantes para o conjunto geral, e fuja das repetições e do óbvio.

Use os recursos estruturais e os agrupamentos a seu favor. Listas pontuadas ou numeradas, gráficos e tabelas, capítulos e sub-capítulos, todos são ferramentas que ajudam a dar forma ao seu argumento.

Embora você não deva pecar pela falta, não peque também pelo excesso. Citações fora de contexto, ilustrações e gráficos desnecessários, referências a obras não consultadas podem acabar sendo gols contra.

Fuja das dores de cabeça: faça cópias de segurança, e guarde versões antigas. Mande versões do trabalho por e-mail para você mesmo, usando um serviço como o Gmail ou o Dropbox, que armazenam as cópias fora do seu computador, e você não apenas não os perderá, como poderá acessar de quase qualquer computador

ESTRUTURA GERAL PARA O RELATÓRIO DE ESTÁGIO

O relatório final poderá ter uma estrutura semelhante à de um artigo técnico-  científico, ou de vários destes apresentados em sequência, caso o trabalho tenha incluído vários estudos independentes. Neste último caso, a sequência de “artigos” deve ser precedida de uma introdução geral e finalizada com as conclusões gerais. O relatório deve, todavia, incluir todos os pormenores importantes do trabalho, mesmo referências aos procedimentos que falharam, que normalmente não vão para publicação, interpretando as razões de não se terem obtido os resultados esperados. 
A ESTRUTURA DE UM RELATÓRIO DE ESTÁGIO PODERÁ SER A SEGUINTE:
1) Capa;
2) Resumo;
3) Agradecimentos (pessoas envolvidas, entidades que contribuíram, financeiramente ou de outro modo);
4) Índice;
5) Listas de símbolos e de abreviaturas;
6) Listas de figuras e tabelas, com as respectivas legendas (opcional);
7) Introdução de enquadramento, com definição dos objetivos do trabalho;
8) Revisão do estado atual dos conhecimentos relevantes ao trabalho, com referência à literatura científica, a outras fontes de informação publicada (p.ex., estatísticas, brochuras de empresas ou produtos) e a informações internas à empresa de estágio;
9) Descrição de procedimentos experimentais ou de campo e/ou de metodologias de desenvolvimento de modelos e rotinas de cálculo, incluindo as características e fornecedores/fabricantes de materiais, equipamentos e software utilizados no trabalho;
10) Apresentação dos resultados obtidos e sua discussão, incluindo, nos locais próprios, as referências para mais informações remetidas para anexos;
11) Discussão final e conclusões do trabalho, e sugestões para trabalho subsequente;
12) Bibliografia;
13) Anexos (por exemplo, tabelas com resultados em bruto, retas de calibração de análises, cromato gramas, espectros, listagens de programas ou rotinas informáticas, informação exterior como legislação, e outros elementos que é útil disponibilizar a quem consulta o relatório, mas que dificultariam a leitura se fossem incluídos no "corpo" principal deste).
Não há limite mínimo nem máximo do número de páginas, mas, indicativamente, não convém que o "corpo" principal do relatório (excluindo anexos) tenha mais do que 50-60 páginas. Por vezes este número terá que ser ultrapassado, devido a figuras ou diagramas volumosos, mas a proporção entre o volume de texto e o de tabelas/figuras deverá ser equilibrada, próxima da que surge, por exemplo, em artigos científicos. 
Os anexos devem ser largamente utilizados para tornar a leitura do corpo principal do relatório mais fácil e para incluir todos os resultados ou aspectos que envolvem alguma confidencialidade e que a empresa/instituição de acolhimento não autorize a utilização externa. Nestas últimas circunstâncias é possível que o anexo seja constituído num volume separado que não fica arquivado na biblioteca do Gabinete de Estágios.

OUTRAS INDICAÇÕES ÚTEIS PARA OS ALUNOS EM ESTÁGIO.

PARA QUÊ ESCREVER UM RELATÓRIO? O relatório escrito de um período de trabalho técnico-científico é pelo menos tão importante como o próprio trabalho realizado, na medida em que assegura, se corretamente elaborado, a transmissão e valorização dos resultados do esforço investido no trabalho. Este último poderá ter sido de alta qualidade originando resultados excelentes, mas, se não estiver adequadamente reportado, terá um impacto muito reduzido na empresa/instituição que o propôs, conduziu ou apoiou. 

PARA QUEM SE ESCREVE O RELATÓRIO? O primeiro relatório escrito que resulta de um trabalho é dirigido a quem o encomendou. Mais tarde, se os resultados o justificarem, poderão ser elaborados relatórios, publicações ou guias dirigidos a outros públicos, como, por exemplo, operadores fabris que vão utilizar as metodologias desenvolvidas ou entidades exteriores (entidades estatais, associações industriais, público em geral) que possam beneficiar da informação obtida. No caso de um estágio técnico-científico, o primeiro relatório é elaborado para os supervisores de estágio e para os responsáveis técnicos/científicos da empresa/instituição que acolheu o estágio. No caso de um estágio integrado no currículo de um programa de ensino, o relatório será também avaliado pelo responsável da disciplina correspondente. Por outro lado, o mesmo relatório, em particular se contiver informação importante, será passado a quem continuar o trabalho, que provavelmente será alguém com formação e experiência profissional próximas da do estagiário que elaborou o relatório. Neste conjunto de destinatários, o ponto comum é a competência geral na área técnico-científica em que o trabalho se insere, pelo que não são necessárias explicações muito básicas. Contudo, apenas os supervisores diretos do trabalho terão conhecimento detalhado do modo como este foi realizado (e, provavelmente, não terão presentes todos os pormenores), pelo que o relatório deverá conter todas as informações necessárias para que qualquer dos destinatários entenda como os resultados foram obtidos. O próprio estagiário, poucos meses após o final do trabalho, ter-se-á provavelmente esquecido de detalhes importantes que, se não tiverem sido devidamente registados, se perderão.

Como se atrai e mantém o interesse dos destinatários no relatório de estágio? Um relatório é escrito para, de preferência, ser lido com interesse e não por mera obrigação da parte dos destinatários para com o estagiário.  Os elementos que constituem a primeira abordagem do leitor ao relatório são o título e o resumo. Ambos devem dar uma ideia adequada do âmbito do trabalho, seus objectivos, metodologias e resultados mais relevantes e realçar a principal contribuição para os interesses da empresa/instituição que acolheu o estágio. Contudo, nem um nem outro devem criar falsas expectativas (por exemplo, um título demasiado abrangente), sob pena de os destinatários se sentirem defraudados e a sua boa-vontade para com o estagiário ficar seriamente comprometida. O título não deverá ter mais de duas linhas de texto de tamanho normal e o resumo não deverá ultrapassar 1 página A4, escrita em tamanho de letra normal e a espaço-e-meio entre linhas. Outros elementos que captam o interesse de um potencial leitor que folheia o relatório são os gráficos, tabelas e esquemas. Estes devem conter nas legendas respectivas os elementos necessários a uma compreensão imediata do essencial sem o recurso à leitura do texto envolvente. 

Considerando que os quadros superiores de empresas são pessoas bastante ocupadas, o corpo central do relatório deverá ser lido em, no máximo, 2 -3 horas, com compreensão completa de todos os seus aspectos mais relevantes. Este corpo central compreende o enquadramento científico, técnico ou empresarial do trabalho no estado presente dos conhecimentos e no desenvolvimento estratégico da empresa/instituição, os seus objetivos específicos, as metodologias práticas utilizadas, os resultados obtidos e a discussão da sua relevância e consequências, e um apanhado das conclusões e perspectivas futuras para continuação das atividades desenvolvidas. Para tal, o texto, diagramas, tabelas e figuras deverão ser claros e concisos e estar organizados de modo a permitir uma leitura eficiente. A necessidade de consulta de páginas anteriores para compreensão deverá ser minimizada e nunca deverá ser necessária informação que só vai ser dada mais adiante no relatório (excetuando-se o caso de uma figura ou tabela que não cabe na mesma página do texto correspondente e tem que passar para a página seguinte).  Para além do corpo principal do relatório há ainda a parte, não menos importante, de informação para quem vai reutilizar os resultados (p.ex., modelos, simulações) ou utilizá-los como ponto de partida para trabalho futuro, que são os anexos ou apêndices. Estes deverão conter a informação mais detalhada e completa possível e, muito frequentemente, representam a maior parte do volume do relatório. O corpo principal do relatório deverá indicar, nos locais próprios, que estas informações adicionais se encontram disponíveis e a sua localização nos apêndices. Os supervisores de estágio estão particularmente atentos a este aspecto, dado que são responsáveis pela valorização subsequente dos resultados do estágio e necessitam, para tal, de dados precisos e completos.  

Como melhorar a qualidade do relatório antes da sua entrega? Antes de iniciar a elaboração do seu relatório final, o estagiário deverá discutir com o supervisor de estágio a seleção da informação a incluir, que relevância relativa dar às várias partes e a organização geral do documento. Contudo, o estagiário já deverá levar para esta reunião preparatória as ideias de base da estrutura do relatório. Para isto, é útil uma nova consulta aos relatórios e outra informação bibliográfica que tenha sido utilizada durante o trabalho, prestando agora mais atenção ao seu formato. Durante a elaboração do relatório são desejáveis consultas ao supervisor sobre aspectos pontuais. Também é muito útil pedir ajuda a colegas de estágio, por exemplo, dando-lhes a ler partes do relatório para aferir da sua facilidade de compreensão e detectar faltas de informação, em particular na descrição d as metodologias práticas utilizadas. Uma primeira versão do relatório completo deverá ser antecipadamente dada aos supervisores, para avaliação prévia. É perfeitamente aceitável que esta primeira versão necessite de correções por vezes extensas. Uma segunda versão, que incluirá as sugestões de alteração dadas pelos supervisores, deverá já ser o documento final. 
Sob que formas se deve disponibilizar o relatório? Ao supervisor da empresa/instituição deverá ser entregue uma versão impressa do relatório e a correspondente versão em suporte informático. Também deverá ser disponibilizada ao supervisor toda a informação recolhida ou gerada durante o estágio, devidamente organizada nos formatos (p.ex., papel, suporte informático, fotos) mais adequados a cada caso.

NÚMERO DE EXEMPLARES DO RELATÓRIO A PRODUZIR?
O Estagiário deverá produzir três exemplares do relatório final. Um deverá ser entregue ao supervisor da empresa/instituição, outro ao supervisor do IST e um terceiro exemplar para ficar na biblioteca do Gabinete de Estágios. Este último exemplar será classificado em aberto (leitura acessível a quem requisitar), confidencial (necessita de autorização do supervisor do IST) ou sigiloso (necessita de autorização de ambos os supervisores).

QUAL A RELAÇÃO DO RELATÓRIO COM A APRESENTAÇÃO ORAL? (OPCIONAL)
A apresentação oral dos resultados reunidos num relatório escrito tem uma função semelhante às do título e resumo do relatório, acrescida da oportunidade para discussão direta dos resultados com o estagiário. Aos presentes deverá ser dada uma ideia rápida (20 minutos; 10-15 “slides”), mas clara e completa, do âmbito do trabalho, seus objectivos, metodologias, resultados mais relevantes e seu impacto e perspectivas futuras. O estagiário deverá ter em conta que a audiência da sua apresentação oral é frequentemente alargada,  incluindo pessoas que não leram o relatório e deverá ajustar a forma de comunicação aos seus interesses, em particular no caso de membros seniores da administração da empresa/instituição de acolhimento. O(s) supervisor(es) de estágio deve(m) ser mantido(s) a par da preparação da apresentação oral, para poder(em) ter oportunidade de contribuir com a sua experiência.


 ALCENISIO TÉCIO LEITE DE SÁ
COORDENADOR GERAL DE ESTÁGIOS