QUESTÕES DISSERTATIVAS DE SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
QUESTÃO 1
: João
fez um testamento para deixar um dos seus 10 imóveis para seu grande amigo
Fabiano. Constou no testamento a especificação detalhada do imóvel e o valor do
mesmo não ultrapassou a legítima. João veio a falecer e seu filho mais velho
abriu o processo de inventário, bem como o de abertura do testamento. Ao saber
que havia sido contemplado no testamento de João, Fabiano procurou o
inventariante para entrar na posse do imóvel. Este disse que não poderia
fazê-lo, pois deveria aguardar a finalização da partilha e ainda informou que o
imóvel estava alugado e que não tinha como retirar o locatário no momento.
Fabiano poderá fazer alguma coisa contra esse ato do inventariante? O que
deverá ser feito com os aluguéis que forem recebidos pelo inventariante?
Resposta: no caso em tela, Fabiano
recebeu um imóvel de João como legado. Entretanto, o legatário tem a
propriedade sobre o bem, mas somente tem a posse após o fim do processo de
inventário e partilha. Assim, deverá Fabiano esperar para tomar posse do bem,
mas terá direito aos frutos (aluguéis) do imóvel desde a morte do testador.
(art. 1923, CC)
QUESTÃO
2: Certo
testador institui seus herdeiros Antonio por 1/6 da herança, Benedito por 2/6 e
Carlos por 3/6, dispondo que, na falta de um deles por premoriência,
indignidade ou renúncia, nomeia Daniel, como herdeiro, juntamente com os
demais. Considerando a condição de substituto vulgar de Daniel, a concorrer com
os substitutos recíprocos, como ficará a distribuição da herança caso Antonio
venha a falecer?
Gabarito: no caso em análise verifica-se o
instituto da substituição. Caso Antônio venha a falecer, sua quota parte (1/6)
será dividida em partes iguais para todos os herdeiros restantes, inclusive o
substituto Daniel, vez que é substituto vulgar. (art.1947, CC)
QUESTÃO 3 Marcos e Mauro são
herdeiros testamentários de José, ao lado da herdeira necessária Ana Maria
(cônjuge sobrevivente), que, portanto, figura como sucessora a dois títulos
sucessórios diversos. O patrimônio deixado por José é de R$60.000,00. Ocorre
que Marcos, quando da abertura da sucessão era pré morto, tendo deixado duas
descendentes (Sofia e Maria). Diante dessa situação, a quem será atribuída a
quota parte de Marcos?
Gabarito:
NO caso em análise Ana Maria é sucessora a dois títulos sucessórios distintos,
ou seja, é ao mesmo tempo herdeira legítima e testamentária, no último caso,
juntamente com Marcos e Mauro. Sendo Marcos pré morto, este não receberá a
quota que lhe é devida, devendo esta ser acrescida à dos coerdeiros, afinal o
quinhão de cada um é indeterminado, conforme dispõe art. 1’941, CC.
QUESTÕES OBJETIVAS SOBRE SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
1-Considerando-se
a sucessão testamentária, assinale a alternativa correta:
a) O deficiente
visual poderá optar entre as formas de testamentos ordinários a que melhor
atenda seus anseios.
b) Aos
deficientes auditivos não se faculta o testamento público.
c)
Excepcionalmente (circunstâncias declaradas no documento) o testamento
particular de próprio punho, assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá
ser confirmado pelo juiz.
d) O
menor de 18 anos poderá testar, desde que com assistência legal.
Resposta: O deficiente visual somente
poderá fazer testamento público, pois depende da fé-pública do tabelião para
conferir o conteúdo do mesmo, o mesmo acontecendo com os deficientes auditivos,
por isso as alternativas A e B estão incorretas. Já a C está correta, pois
trata da hipótese do art. 1879 do Código Civil. A D está incorreta pois
a capacidade testamentária é excepcional, já que o maior de 16 e menor de 18
pode fazer testamento sem precisar ser assistido, de acordo com o parágrafo
único do art. Parte inferior do formulário1860.
2- )
Fabiano fez um testamento estipulando que um de seus vários apartamentos seria
deixado para seu amigo Cristian. Estabeleceu ainda que caso Cristian não
pudesse ser herdeiro, ele seria substituído por Mariana. Infelizmente, durante
uma viajem que foram fazer de férias, Fabiano e Cristian faleceram num acidente
de automóvel. Neste caso, Mariana será chamada como herdeira:
a)
Somente se ficar constatado que Cristian faleceu primeiro que Fabiano.
b) Em
nenhuma hipótese, pois os dois faleceram no mesmo acidente.
c) Em
qualquer caso, pois independente de quem faleceu primeiro, era desejo de
Fabiano que Mariana recebesse a herança caso Cristian não pudesse.
d)
Somente se ficar provado que Fabiano faleceu primeiro que Cristian.
Resposta: A substituição
testamentária não se confunde com o direito de representação. Portanto, somente
haverá substituição quando o primeiro herdeiro nomeado não puder, por qualquer
motivo receber sua herança. A alternativa correta, portanto, é a letra A.
3- Não
é própria aos testamentos: a)
a solenidade. b) a
gratuidade. c) a unilateralidade. d)
a irrevogabilidade.
Resposta: Todo testamento é irrevogável,
por isso a resposta correta é a alternativa D. Todas as demais características
estão corretas para o testamento.
4
- Quanto à sucessão testamentária assinale a afirmativa INCORRETA:
a) A
deserdação é a medida própria para privar os herdeiros necessários de sua
legítima. São requisitos imprescindíveis à deserdação: seja ordenada em
testamento, fundada em uma das causas legalmente previstas, bem como seja
promovida em ação ordinária após a abertura da sucessão.
b) O
pródigo, formalmente interditado, torna-se incapaz apenas para praticar, sem
assistência de seu curador, atos que possam desfalcar ou onerar seu patrimônio.
Assim, o pródigo poderá dispor de seus bens por testamento, desde que assistido
legalmente.
c) O
fideicomisso é válido apenas quando ainda não concebido o fideicomissário na
abertura da sucessão. Se for pessoa existente na abertura da sucessão,
converte-se o fideicomisso em usufruto em favor do fiduciário, transferindo-se
a propriedade direto para o fideicomissário.
d) O
testador pode livremente clausular (inalienabilidade, incomunicabilidade ou
impenhorabilidade), sem necessidade de justificativa, sobre os bens objeto de
legado ou herança testamentária, inclusive para seus herdeiros necessários,
desde que configurem seu acervo disponível, ou seja, não se trate da legítima.
Resposta: A alternativa A está
correta, tendo em vista os arts. 1961, 1962 e 1964 do Código Civil. A
letra B é a incorreta, pois o art. 1860, diz que os incapazes não podem testar
e coloca de forma geral, ou seja, tanto os absolutamente incapazes quanto os
relativamente incapazes. A opção C está correta pois refere-se exatamente ao
texto do art. 1952 e seu parágrafo único e a Alternativa D também está correta
já que artigo 1848 diz que não poderão haver cláusulas de inalienabilidade,
impenhorabilidade e incomunicabilidade no testamento acerca dos bens da
legítima, ou seja, dos bens dos herdeiros necessários.
5- (MPE-SP
- 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça)
"É o
ato pelo qual o testador, conscientemente, torna ineficaz testamento anterior,
manifestando vontade contrária à que nele se acha expressa".
"É a inutilização de
testamento por perda de validade em razão da ocorrência de fato superveniente
previsto em lei".
Com relação a testamento, são
atos, respectivamente, de:
a)
revogação e rompimento. b) caducidade e rompimento.
c) rompimento e revogação. d)
revogação e caducidade. e)
revogação e anulação.
Resposta: Correto é a alternativa A. O ato
de fazer um novo testamento, acabando com os efeitos do anterior é a revogação,
que pode ser realizada a qualquer tempo pelo testador. Já quando o testamento
perde sua validade, por um reconhecimento posterior de herdeiro necessário, por
exemplo, é o rompimento.
6.Considerando a atual sistemática e o entendimento
da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e do Direito Internacional
Privado no Brasil, julgue o item a seguir.
A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei
do país em que estiver domiciliado o defunto ou o desaparecido, quaisquer que
sejam a natureza e a situação dos bens. ( x ) Certo (
) Errado
7.Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. Dá-se reenvio de 3º grau no caso de conflito de regras de
Direito Internacional que envolva quatro países.
II. Hipótese comum de conflito de regras de Direito Internacional
ocorre quanto ao foro competente para os inventários e partilhas de bens
situados no Brasil, pertencentes a estrangeiro.
III. São exemplos de regras de conexão ou elementos de conexão
a lex patriæ (da nacionalidade), a lex loci actus (do local da
realização do ato jurídico), a lex voluntatis (escolhida pelos
contratantes), a lex loci celebrationis (do local da
celebração do matrimônio).
IV. Para regular as relações concernentes aos bens, segundo as
normas brasileiras de Direito Internacional, aplicar-se-á a lei do país em que
estiverem situados.
AEstá correta apenas a
assertiva II.
B Estão corretas apenas as assertivas I e III.
C Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
D Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
8.De acordo com as disposições do novo Código de Processo Civil, quanto
ao inventário,
Ao juiz deve remeter às vias ordinárias a análise de questões que demandam
qualquer outro meio de prova que não seja a documental.
Bé vedada a nomeação de herdeiro menor como inventariante.
Co foro da situação dos bens imóveis é estabelecido como regra geral de
competência para promover o inventário.
Do juiz determinará, de ofício, que se inicie o inventário, se nenhum dos
legitimados o requerer no prazo legal.
Ena sucessão testamentária pode ser realizada extrajudicialmente o
inventário, mesmo havendo herdeiros incapazes.
9.Sobre os inventários e partilhas, de acordo com o Código de Processo
Civil, é correto afirmar que:
Ao processo de
inventário e partilha deve ser aberto no prazo máximo de 30 (trinta) dias a
contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes,
podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.
Bo juiz
decidirá todas as questões de direito e também as questões de fato, quando este
se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que
demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas.
Chavendo
testamento, se todos os interessados forem capazes e concordes poderá fazer-se
o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título
hábil para o registro imobiliário.
Do Ministério
Público, independentemente da qualificação dos herdeiros, sempre tem
legitimidade concorrente para requerer o inventário e a partilha.
E para o
tabelião lavrar a escritura pública do inventário, não é necessário que as
partes estejam assistidas por advogado, desde que todas sejam maiores, capazes
e concordes.
10.Sobre o
testamento, assinale a alternativa INCORRETA:
AQuem não saiba ou
não possa ler somente poderá dispor de seus bens em testamento cerrado.
BO indivíduo
inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não souber,
designará quem o leia em seu lugar, presentes as testemunhas.
CÉ proibido o
testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.
DToda pessoa maior
de 16 (dezesseis) anos pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens
disponíveis, ou de parte deles, para depois de sua morte.
11.Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
Os bens de pessoa que falecer sem deixar testamento serão destinados aos
sucessores legítimos, que são, de acordo com a lei, os seus descendentes,
ascendentes, cônjuge, companheiro e os colaterais até o quarto grau. ( x ) Certo ( )
Errado
12.Ao estabelecer disposições testamentárias conjuntas, o testador pode
utilizar-se de três modalidades de conjunções, listadas a seguir.
I real (res tantum)
II verbal (verbis tantum)
III mista (res et verbis)
Nesse contexto, eventual direito de acrescer entre herdeiros e
legatários decorre:
Aapenas da
modalidade I.
Bapenas da
modalidade II.
Capenas das
modalidades I e III.
Dapenas das
modalidades II e III.
Ede qualquer dessas
modalidades de conjunções.
13.O testamento
vital consiste em:
Aato de disposição
de última vontade utilizado para bens de pouca monta que sejam essenciais para
a subsistência do beneficiário.
Bato de disposição
de última vontade escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico,
assinado pelo testador e lido por três testemunhas.
Cato de disposição
de última vontade sobre questões que envolvam o uso ou não de terapias para
prolongar, de forma artificial, o processo natural de morte, em casos de
doenças terminais.
Dato de disposição
de última vontade de quem estiver em viagem, em alto mar, a bordo de navio
nacional, de guerra ou mercante, feito perante o comandante e registrado no
diário de bordo.
Eato de disposição
de última vontade de militares e demais membros das Forças Armadas em campanha,
assim como em praça sitiada, ou que estejam com comunicações interrompidas, sem
acesso a tabelião ou substituto legal.
14.Reza o Art. 26 do Código Civil que “decorrido um ano da arrecadação
dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se
passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência
e se abra provisoriamente a sucessão”. Para o efeito previsto no artigo
anterior, somente se consideram interessados, EXCETO:
AO cônjuge, ainda
que separado judicialmente.
BOs credores de
obrigações vencidas e não pagas.
COs herdeiros
presumidos, legítimos ou testamentários.
DOs que tiverem
sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte.
15. De acordo com
as disposições do Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas a respeito da
sucessão testamentária.
I. A cláusula de inalienabilidade, gravada sobre bens no testamento,
implica, necessariamente, as de impenhorabilidade e incomunicabilidade.
II. A redução
das disposições testamentárias visa garantir a preservação da legítima.
III. Quando o
testador fixa a cota ou o objeto de cada sucessor, não há direito de acrescer
entre os demais herdeiros ou legatários.
IV. O legatário
sucede o autor da herança a título universal.
Estão corretas as afirmativas.
A I, II, III e
IV. B II e IV, apenas. CI, II e III, apenas. D I, III e IV,
apenas.
16.De acordo com as
disposições do Código Civil Brasileiro, analise as seguintes afirmativas a
respeito da sucessão testamentária.
I. Havendo herdeiros necessários, a sucessão testamentária e a sucessão
legítima podem coexistir.
II. As pessoas
casadas entre si podem fazer um testamento simultâneo, em um só ato,
instituindo benefícios mútuos.
III. Admite-se
cláusula testamentária que proíba, total ou parcialmente, a revogação do
testamento (cláusula derrogatória).
IV. O
testamento público exige, sob pena de nulidade, que seja escrito por tabelião
ou seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do
testador.
Estão corretas as
afirmativas
A I, II, III e IV.
BI e IV, apenas. CI, II e III,
apenas. DII, III e IV,
apenas.
17.Diretivas Antecipadas de Vontade, também conhecidas como Testamento Vital, acerca desse ato é correto afirmar que:
ADeverá ser lavrado
por instrumento público.
BÉ instrumento hábil
para dispor sobre sucessão patrimonial.
CDe acordo com o
Provimento nº 260/CGJ/2013, será lavrado nos mesmos livros dos Testamentos
(Livro T).
DO declarante poderá
constituir procuradores para, na eventualidade de não poder expressar sua
vontade, administrar seus bens e representá-lo perante médicos e hospitais
sobre cuidados e tratamentos a que será submetido.
18.Nos testamentos,
Aé válida a
disposição que deixe ao arbítrio de terceiro, desde que suficientemente
identificado, fixar o valor do legado.
Bé ilícita a deixa
ao filho do concubino, quando também o for do testador.
Cpode ser nomeada
herdeira, mas não legatária, a pessoa que nele figurou como testemunha
instrumentária.
Dpresume-se o prazo
em favor do herdeiro.
Esão inválidas as
disposições de caráter não patrimonial, se o testador tiver se limitado somente
a elas.
19. Em relação ao testamento, considere os
enunciados:
I. Podem testar os maiores de dezesseis anos; não podem fazê-lo os
incapazes e o surdo-mudo, permitindo-se ao cego o testamento público.
II. A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento, mas
o testamento do incapaz convalida-se com a superveniência da capacidade.
III. É defeso o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou
correspectivo.
IV. A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.
V. São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial,
ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.
Está correto o que se afirmar APENAS em:
AI, II e IV. B III, IV e V. C I, II, IV e V. DI, III e V. E II, III, IV e V.
20.Um avô dispõe por testamento público em favor de seu neto, já
concebido mas ainda não nascido. Tendo esse neto nascido morto, esse
testamento, de acordo com o Código Civil,
Ainicialmente
válido, será tido por ocasião da morte do nascituro como ineficaz mas não nulo,
pois era juridicamente possível que o avô beneficiasse o neto concebido, dentro
da teoria adotada pela legislação civil.
Bserá tido por
válido de início, mas ato jurídico inexistente quando do nascimento sem vida, desaparecendo
todos os efeitos jurídicos pelo não implemento da condição prevista em relação
ao neto concebido.
Cinicialmente
válido, será tido por ocasião da morte do nascituro como nulo, pelo não
implemento da condição prevista no testamento, ou seja, o nascimento com vida
do neto concebido.
Dserá tido por
ineficaz desde a disposição testamentária, pela impossibilidade de beneficiar
por testamento quem ainda não possui personalidade jurídica.
Eserá válido e
eficaz apesar do nascimento sem vida do neto beneficiado pelo testamento, pois
a teoria adotada pelas normas civis, concepcionista, prescinde do nascimento
com vida para gerar efeitos jurídicos permanentes e incondicionados.
21.Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são
obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele
em vida receberam.
Esse conceito corresponde ao instituto da:
Acolação. Bsonegação. Cconferência. Dcolmatação. Esubstituição.
22.Conforme estabelece o Código Civil, o testamento particular não pode ser escrito em língua estrangeira, mesmo que as testemunhas a compreendam.
( )
Certo ( x ) Errado
23.Relativamente ao testamento:
I. Só podem testar os maiores de dezesseis anos de idade.
II. Ao cego são permitidos os testamentos público e o cerrado.
III. O testamento cerrado pode ser escrito em língua nacional ou
estrangeira, pelo próprio testador, ou por outrem, a seu rogo.
IV. O testamento particular pode ser escrito de próprio punho pelo testador,
proibido o processo mecânico, assinado pelo testador na presença de três
testemunhas.
Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda às
assertivas verdadeiras: AIII e IV. BII e IV. CI e II. DI e III.
23. O “Testamento Vital” ou “Diretiva
Antecipada de Vontade”:
ADeve se limitar a
assuntos relacionados a tratamento médico e disposições de última vontade, não
sendo possível englobar, por exemplo, cláusula de representação empresarial.
BAinda não possui
previsão legal em nosso País, mas é juridicamente possível diante dos
princípios da autonomia da vontade e da dignidade da pessoa humana, desde que
tenha objeto lícito e não contrarie a ordem pública.
CConsubstancia-se,
perante o Notário, na forma de Ata Notarial.
DTem sua eficácia
suspensa, passando a surtir efeitos após a morte do estipulante.
24.Imagine a seguinte situação hipotética: alguém faz um testamento
público, onde dispõe de toda a sua parte disponível para terceiros, com a
intenção manifesta de não proporcionar a seus filhos a totalidade de seu
patrimônio, porém respeitando a legítima dos herdeiros necessários.
Posteriormente à lavratura do testamento, descobre e reconhece a paternidade de
outro filho; porém, de forma proposital, não altera o testamento anteriormente
lavrado. Então ocorre a morte do testador. É correto afirmar que o testamento
Aé um ato válido,
tendo em vista que foi respeitada a legítima dos herdeiros necessários.
Bé um ato nulo de
pleno direito, podendo ser revisto a qualquer momento.
Cnão tem efeitos, em
razão do rompimento.
Dé um ato anulável,
podendo os herdeiros pleitearem seu desfazimento em até três anos.
Eapenas o filho
reconhecido após a lavratura do testamento tem legitimidade para pleitear o desfazimento
do testamento.
25.A respeito do
testamento público, o Código Civil Brasileiro em vigor prevê:
AO indivíduo
inteiramente surdo, sabendo ler, lerá seu testamento e, se não o souber,
designará uma das duas testemunhas, que o lerá em seu lugar.
BAo cego só se
permite o testamento público, que lhe será lido em voz alta duas vezes pelo
tabelião ou seu substituto legal, e uma vez por uma das testemunhas designadas
pelo testador para o ato, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no
testamento.
CO testamento deve
ser escrito mecanicamente, e também pela inserção da declaração de vontade em
partes impressas de Livro de Notas, dispensada a rubrica das páginas pelo
testador, se mais de uma.
DO testamento deve
ser escrito pelo tabelião ou por seu substituto legal, em seu Livro de Notas,
de acordo com as declarações do testador, podendo este servir-se de minuta,
notas ou apontamentos.
EO testamento deve
ser lido pelo tabelião e pelo testador em voz alta, perante as duas
testemunhas.
26.Assinale a
alternativa correta sobre a sucessão testamentária, de acordo com as
disposições do Código Civil de 2002.
ANa lavratura de
testamento público, é dispensada a presença de testemunhas na leitura do
instrumento.
BÉ nula a disposição
testamentária que favoreça as testemunhas do testamento.
COs relativamente
incapazes, em razão da idade, não possuem capacidade para testar.
DO testador não
poderá nomear mais de um testamenteiro para exercer, em conjunto, as funções
inerentes ao cargo.
EÉ inválido o legado
de usufruto quando não houve expressa fixação de tempo.
27.Em relação ao testamento cerrado,
de acordo com o Código Civil Brasileiro em vigor, assinale a alternativa
correta.
AO testamento pode
ser escrito em língua estrangeira somente se escrito manualmente pelo próprio
testador
BPode fazer
testamento cerrado o surdo-mudo, contanto que o escreva todo e o assine de sua
mão, e que, ao entregá-lo ao oficial público, ante quatro testemunhas, escreva
na face externa do papel que aquele é seu testamento, cuja aprovação lhe pede.
CPode dispor de seus
bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler, desde que o
testamento seja escrito por outrem ou pelo tabelião a seu rogo.
DO tabelião de notas
deve começar o auto de aprovação imediatamente depois da última palavra do
testador, declarando, sob a sua fé, que o testador lhe entregou o seu
testamento para ser aprovado na presença das duas testemunhas, passando a
cerrar e cozer o instrumento aprovado.
EO auto de aprovação
do testamento cerrado deverá ser assinado apenas pelo testador e pelo tabelião.
28. Após a abertura de testamento público, foi
verificado que havia sido deixado um terreno, no valor de sessenta salários
mínimos, a uma das testemunhas signatárias do documento.
Nesse caso, a disposição testamentária será
Aválida, se for convalidada
pelos demais herdeiros.
Bválida, se não
existirem herdeiros legítimos.
Canulável, se os
herdeiros legítimos comprovarem vício de vontade.
Dnula de pleno
direito.
Econsiderada
codicilo, se não representar mais de 1% do valor total do testamento.
29.Sobre o testamento é correto afirmar:
I. É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco
ou correspectivo.
II. Qualquer tipo de testamento só pode ser escrito em língua
nacional.
III. O analfabeto não pode testar.
IV. O cego pode testar através de testamento particular.
V. O surdo-mudo pode fazer testamento cerrado.
ASomente as
proposições III e V estão corretas.
BSomente as
proposições I, II e IV estão corretas.
CSomente as
proposições II, III e IV estão corretas.
DSomente as
proposições I e V estão corretas.
ETodas as
proposições estão corretas.
30.Décio, plenamente capaz, faleceu e deixou um testamento cerrado,
escrito a rogo por sua amiga Leila e assinado por ele — testamento válido, pois
aprovado, antes de seu falecimento, por tabelião, na presença de duas
testemunhas. Décio era casado e tinha três filhos com sua esposa, com quem
vivia, além de uma filha adulterina com sua concubina.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código Civil,
Décio pode nomear como herdeiro testamentário:
Auma das testemunhas
do seu testamento.
Bsua esposa e sua
concubina.
Csua filha
adulterina.
Do cônjuge de Leila.
Eo tabelião que
aprovou o testamento.
31.À luz do Código Civil e da teoria das invalidades dos atos e negócios
jurídicos, a elaboração de testamento conjuntivo nas modalidades simultânea,
recíproca ou correspectiva é ato eivado de vício de:
Aanulabilidade em
qualquer uma das três modalidades.
Bnulidade em
qualquer uma das três modalidades.
Cineficácia em
qualquer uma das três modalidades.
Dnulidade, nas
modalidades recíproca e correspectiva, e anulabilidade na modalidade
simultânea.
Eanulabilidade, na
modalidade correspectiva, e nulidade nas modalidades recíproca e simultânea.
32.Augusto, que tem um vultoso patrimônio, foi condenado criminalmente
por lesão corporal seguida de morte, de que foi vítima Josué. O processo
criminal durou 18 meses; transitada em julgado a sentença, o condenado
empreendeu fuga, e, após um ano, foi morto resistindo à prisão. Josué, quando
de sua morte, tinha um filho, Rodolfo, com 15 anos de idade. Augusto era viúvo
e não convivia em união estável, só tendo como parentes dois tios e dois
sobrinhos. Nesse caso, a herança de Augusto será:
Aconsiderada jacente
e, antes da vacância, será paga a indenização devida a Rodolfo, passando depois
os bens ao município em que se situarem, aos quais, porém, não aproveita a
prescrição iniciada.
Brecebida pelos dois
sobrinhos, mas nada será devido a Rodolfo a título de indenização, porque a
morte não resultou direta e imediatamente da atuação de Augusto.
Crecebida pelos dois
tios e pelos dois sobrinhos, mas não responderão eles pela indenização, porque
a dívida fundada na responsabilidade civil não se transmite com a herança.
Drecebida pelos dois
sobrinhos, aproveitando-lhes a prescrição iniciada, mas responderão pela
indenização devida a Rodolfo, nos limites da força da herança,
proporcionalmente ao que se atribuir a cada um, se a ação indenizatória for
proposta depois da partilha.
33.São testamentos ordinários, EXCETO:
AO militar . BO público. CO cerrado. DO particular.
Em relação às disposições testamentárias, é nula a disposição, EXCETO:
AQue se refira a
pessoa incerta, cuja identidade não se possa averiguar.
BQue deixe a
arbítrio do herdeiro, ou de outrem, fixar o valor do legado.
CQue institua
herdeiro ou legatário sob a condição captatória de que este disponha, também
por testamento, em benefício do testador, ou de terceiro.
DEm favor de pessoa
incerta que deva ser determinada por terceiro, dentre duas ou mais pessoas
mencionadas pelo testador, ou pertencentes a uma família, ou a um corpo
coletivo, ou a um estabelecimento por ele designado.
34.São requisitos essenciais do testamento público, EXCETO:
ASer escrito apenas
manualmente.
BSer o instrumento,
em seguida à leitura, assinado pelo testador, pelas testemunhas e pelo
tabelião.
CLavrado o
instrumento, ser lido em voz alta pelo tabelião ao testador e a duas
testemunhas, a um só tempo; ou pelo testador, se o quiser, na presença destas e
do oficial.
DSer escrito por
tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as
declarações do testador, podendo este servir-se de minuta, notas ou
apontamentos.
35.É INCORRETO afirmar que são excluídos da sucessão os herdeiros ou
legatários
Aem qualquer dos
casos de indignidade, não sendo necessária a declaração por sentença.
Bque, por violência
ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor
livremente de seus bens por ato de última vontade.
Cque houverem
acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime
contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro.
Dque houverem sido
autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra
a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou
descendente.
36. Assinale a alternativa correta.
AA legítima dos
herdeiros necessários poderá ser incluída no testamento.
BO testamento é ato
personalíssimo, não podendo ser mudado a nenhum tempo.
CToda pessoa capaz
pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles,
para depois de sua morte.
DNão são válidas as
disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testamento somente
a elas se tenha limitado.
37.Deixando o
testador legado
Ade alimentos,
abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver,
além da educação, se ele for menor.
Bde alimentos,
abrangerá apenas o indispensável para a subsistência do legatário e sua
educação, se for menor, salvo disposição em contrário acrescentando outras
vantagens.
Cde coisa incerta,
só será cumprido se ela existir entre os bens deixados pelo testador.
Dde bem que não mais
lhe pertencer por ocasião da abertura da sucessão, receberá o legatário seu
equivalente em dinheiro, inclusive mediante alienação de algum bem, para
satisfazer a deixa testamentária.
Ede coisa certa, que
não pertença ao testador no momento de abertura da
38.Suponha que Miriam é viúva e que tem dois filhos, Amanda e Wiliam,
maiores de 18 anos de idade, plenamente capazes, com renda própria da qual
tiram o respectivo sustento. Considerando essa situação, é correto afirmar que,
caso Miriam faça um testamento,
Apoderá dispor da
totalidade da herança, tendo em vista que os filhos são maiores de idade e
possuem renda suficiente para o sustento, não havendo que se falar em mínimo
obrigatório resguardado.
Bnão poderá dispor
do próprio patrimônio, pois, com a existência de herdeiros necessários, é
defeso que seja feito testamento.
Csó poderá dispor de
metade da herança, haja vista que existem herdeiros necessários.
Dsó poderá dispor de
2/3 da herança, haja vista que existem herdeiros necessários.
Esó poderá dispor de
1/3 da herança, considerando que existem herdeiros necessários.
39.Pedro, cantor de sucesso de apenas dezessete anos, preocupado com
seus bens, decide fazer um testamento. Sobre a situação hipotética, assinale a
alternativa correta.
ACaso algum herdeiro
necessário não beneficiado pelo testamento decida impugnar a validade do
testamento de Pedro, o prazo é de quatro anos, contado o prazo da data do seu
registro.
BSe Pedro decidir
fazer o testamento particular, ele deve ser escrito de próprio punho. Se for
público, pode ser de próprio punho ou por processo mecânico.
CSerão nulas as
disposições de Pedro se ele favorecer as testemunhas do testamento.
DPedro pode fazer o
testamento conjuntivo com seu irmão para beneficiar seus pais.
EPor ser
relativamente incapaz, Pedro não pode testar, exceto se assistido por seus pais
ou representantes legais.
40.Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das
sucessões:
I. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém,
ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe
renunciarem à herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e
por cabeça.
II. Fideicomisso é meio pelo qual o testador pode instituir como
fideicomissário os não concebidos ao tempo de sua morte. Assim, é possível
instituir fideicomisso em que contemplem, sucessivamente, determinada pessoa,
seu filho e seu neto.
III. O testador pode estabelecer cláusula de inalienabilidade sobre os
bens da parte legítima, desde que exponha uma justa causa para tanto.
IV. É lícito o testamento conjuntivo recíproco entre marido e mulher,
quando o regime de bens do casamento for da comunhão universal.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
AI, II e III. B I e II. CI e III. DII e IV.
41.Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus
bens, ou de parte deles, para depois de sua morte. Em relação a matéria
testamento, podemos afirmar:
I. Extingue-se em três anos o direito de impugnar a validade do
testamento, contado o prazo da data do seu registro.
II. O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer
tempo.
III. São válidas as disposições testamentárias de caráter não
patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.
IV. A legítima dos herdeiros necessários poderá ser incluída no
testamento.
A sequência correta é:
AApenas as
assertivas I, II e III estão corretas.
BAs assertivas I,
II, III e IV estão corretas.
CApenas a assertiva
III está incorreta.
DApenas as
assertivas II e III estão corretas.
42.Segundo a
legislação Civilista Brasileira, no que corresponde ao instituto da Sucessão
Testamentária podemos afirmar, EXCETO:
AToda pessoa capaz
pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles,
para depois de sua morte.
BExtingue-se em
cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da
data do seu registro.
CA legítima dos
herdeiros necessários poderá ser incluída no testamento.
DO testamento é ato
personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo.
43.Sobre as testamento, responda:
I. Por meio de testamento é possível instituir legado de usufruto em favor de
pessoa indicada pelo testador.
II. No caso de instituição de legado de usufruto sem fixação de tempo,
entende-se deixado ao legatário por toda a sua vida.
III. Se o legado for de coisa que se determine pelo gênero, será o mesmo
cumprido, ainda que tal coisa não exista entre os bens deixados pelo testador.
IV. As despesas e os riscos da entrega do legado correm à conta do
legatário, se não dispuser diversamente o testador.
Assinale a correta:
ATodas as assertivas
são verdadeiras.
BApenas as
assertivas I, II e III são verdadeiras.
CApenas as
assertivas II, III e IV são verdadeiras.
DApenas as
assertivas I, II e IV são verdadeiras.
44.Assinale a alternativa correta sobre o Direito das Sucessões.
AA responsabilidade
pelo cumprimento do legado caberá ao legatário.
BTodos os herdeiros
do testador são responsáveis pelo pagamento do imposto de transmissão do bem ao
legatário.
CO direito de
acrescer ocorre quando o testador beneficia várias pessoas com a mesma herança
ou legado em porções determinadas.
DO direito de
acrescer pode ocorrer entre herdeiros e legatários.
EO direito de
acrescer é privativo do direito das sucessões.
45. João, ao falecer, deixou Maria, sua esposa, com quem era casado
sob o regime de comunhão parcial de bens, e dois filhos. Ao tempo do seu
passamento, ele possuía alguns bens comuns com sua esposa e outros
particulares.
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dos tribunais
superiores,
caso tenha sido beneficiada por testamento deixado por João, Maria
perderá automaticamente o direito à legítima. ( ) Certo ( X ) Errado
46Joaquim, casado com Antônia, mantinha
relacionamento extraconjugal há mais de dois anos com a viúva Lucrécia. Certo dia,
Joaquim, na condução de seu automóvel, levando como passageiros sua esposa Antônia
e seu sogro Ricardo, realizou um imprudente ultrapassagem, em local proibido, e
acabou por colidi-lo frontalmente contra o carro guiado por Pedro, que
trafegava regularmente em sua mão de direção. Do acidente resultou a destruição
de ambos os veículos e as mortes de todos os ocupantes do automóvel de seu
causador. Joaquim e Antônia, quando da chegada do resgate, já estavam sem vida,
não se tendo conseguido estabelecer o pré-morto. Ricardo ainda foi socorrido,
mas faleceu a caminho do hospital, deixando vivo o filho José. Já Antônia e
Joaquim não tinham descendentes; Joaquim, não possuía ascendentes nem
descendentes, tendo como único parente conhecido Romeu, filho de um primo.
Nenhum dos falecidos deixou testamento, mas possuíam bens e Joaquim celebrara
contrato de seguro de vida em que indicara Romeu como beneficiário. Neste caso,
os bens de...
AJoaquim serão
herdados por Lucrécia e por Romeu, que também receberá a indenização de seguro;
Pedro, no entanto, terá direito de pedir o pagamento de sua indenização antes
que os bens de Joaquim sejam partilhados entre aqueles herdeiros. Os bens de Antônia
serão herdados por Ricardo, que os transmitirá a José.
BJoaquim serão
herdados por Lucrécia; Pedro, entretanto, terá direito de pedir o pagamento de
indenização, que será suportada pela herança de Joaquim. Romeu receberá a
indenização do seguro. Os bens de Antonia serão herdados por Ricardo, que os
transmitirá a José.
CJoaquim serão
arrecadados e sua herança será considerada jacente; Pedro, porém, terá direito
de pedir o pagamento de indenização, que será suportada pela herança de
Joaquim; a final a herança de Joaquim será declarada vacante, mas Romeu
receberá a indenização do seguro. Os bens de Antonia serão herdados por
Ricardo, que os transmitirá a José.
DAntonia serão
herdados por José. Os bens de Joaquim serão arrecadados e sua herança será
considerada jacente; Pedro, contudo, terá direito de pedir o pagamento de
indenização, que será suportada pela herança de Joaquim; a final a herança de
Joaquim será declarada vacante, mas Romeu receberá a indenização do seguro.
EJoaquim serão
arrecadados, sua herança considerada jacente e, a final, declarada vacante.
Pedro terá direito de receber sua indenização, retirada do seguro de vida
deixado por Joaquim, e Romeu apenas receberá o que sobrar dessa indenização
securitária. Os bens de Antonia serão herdados por José.
47.Aos setenta anos de idade, Roberto, viúvo, com três filhos maiores,
sendo um deles incapaz, pretende firmar testamento a fim de dispor, após sua
morte, dos bens de que é proprietário. Nessa situação,
Aa sucessão
testamentária só poderá ser realizada mediante testamento público.
BRoberto só poderá
dispor, no testamento, de até vinte e cinco por cento de seus bens.
Ca sucessão
testamentária depende da anuência dos filhos capazes e do representante legal
do incapaz.
Da idade de Roberto
não é fato impeditivo para firmar testamento.
Ea existência de
filho incapaz impede a sucessão testamentária.
48.São requisitos essenciais de testamento cerrado, EXCETO:
AO testador deve
saber ler e escrever.
BO testador dever
entregar o testamento (a cédula) pessoalmente ao tabelião ou ao substituto
legal deste.
CO testamento deve
ser escrito exclusivamente em língua nacional.
DO testador pode ser
surdo-mudo.
49.São testamentos ordinários, EXCETO:
Ao cerrado. Bo conjuntivo. Co público. D o particular.
50 No tocante ao instituto do testamento, marque
V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que
apresenta a sequência correta.
( ) A elaboração do testamento particular, no entendimento do STJ, deve
se revestir inteiramente das formalidades prescritas na lei civil, inclusive
assinatura do testador e testemunhas idôneas.
FALSO
( ) A morte prévia de irmão do testador, sem a existência de cláusula de
reversão do quinhão no bojo do testamento e ausência de herdeiros necessários,
por si só, determina que tal parcela do patrimônio deva ser arrecadada como
herança jacente, sem necessidade de apreciação das demais disposições
testamentárias. FALSO
( ) Não há prejuízo o fato de o pai socioafetivo não ter interesse em
figurar da certidão de nascimento da criança, uma vez que tal fato não afeta a
possibilidade de ele, a qualquer tempo, dispor de seu patrimônio, na forma da
lei, por meio de testamento em favor do menor.
AV/ F/ F BV/ V/ F CV/ V/ V DF/ V/ F EF/ F/ V
51.Analise as afirmativas abaixo:
I. Os filhos
menores são postos em tutela, com o falecimento dos pais, mas nunca sendo estes
julgados ausentes.
II. Estão sujeitos a curatela aqueles que, por causa transitória ou permanente,
não puderem exprimir sua vontade.
III. A sucessão legítima defere-se aos descendentes, em concorrência com
o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da
comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens; ou se, no regime da
comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares.
IV. No caso do testamento público, se o testador não souber, ou não
puder assinar, o tabelião ou seu substituto legal assim o declarará, assinando,
neste caso, pelo testador, e, a seu rogo, uma das testemunhas instrumentárias.
Assinale a
alternativa que contém as assertivas corretas:
AApenas as assertiva
I está correta.
BApenas as
assertivas II e IV estão corretas.
CAs assertivas II,
III e IV estão corretas.
DAs assertivas I, II
e IV estão corretas.
52.Sobre a sucessão responda:
I. É ineficaz o legado de coisa certa que não pertença ao testador no
momento da abertura da sucessão, no entanto, se o legado for de coisa que se
determine pelo gênero, será o mesmo cumprido, ainda que tal coisa não exista
entre os bens deixados pelo testador.
II. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são
obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele
em vida receberam, sob pena de sonegação, não sendo possível a dispensa da
colação pelo doador.
III. Só se pode arguir de sonegação o inventariante depois de encerrada
a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros
por inventariar e partir, assim como arguir o herdeiro, depois de declarar-se
no inventário que não os possui.
Assinale a alternativa correta:
AApenas a assertiva
II é verdadeira.
BApenas as
assertivas I e III são verdadeiras.
CApenas as
assertivas I e II são verdadeiras.
DTodas as assertivas
são verdadeiras.
53 Sobre o direito
de família e o direito das sucessões, é correto afirmar:
AMesmo que
utilizados para a aquisição do imóvel do casal durante a relação conjugal, em
caso de divórcio de cônjuges que viviam sob o regime parcial de bens, os valores
percebidos por um antes do casamento em conta vinculada ao FGTS não integram o
direito de meação do outro.
BÉ admitida a
filiação decorrente de gestação em útero alheio (gestação de substituição),
cuja autorização decorre da Resolução n° 1.957/2010, do Conselho Federal de
Medicina – CFM. Contudo, não se admite a reprodução assistida post
mortem.
CNão é considerado
como bem de família o único imóvel comercial do devedor que esteja alugado
quando o valor do aluguel é destinado unicamente ao pagamento de locação
residencial por sua entidade familiar.
DPara o exercício da
guarda compartilhada, mostra-se imprescindível que os genitores cheguem a um
consenso em relação às suas atribuições, aos períodos de convivência e à cidade
considerada base de moradia do filho.
ENa sucessão ab
intestato, desde que haja justa causa, o testador pode estabelecer cláusula
de inalienabilidade, de impenhorabilidade e de incomunicabilidade sobre os bens
da legítima.
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