QUESTÕES DE DPP II TIPOS DE
PRISÕES Prof.Esp. Técio Leite
SÃO TIPOS DE PRISÕES:
a)
penal.
b)
civil.
c)
administrativa.
d) Todas as
alternativas estão corretas.
Você
errou
A resposta
certa é a letra d. Há três tipos de prisão no Brasil:
1 - prisão penal: é decretada por juiz para fins penais;
2 - prisão extrapenal: biparte-se em :
a) prisão civil: é a prisão decretada por juiz civil para fins civis, por exemplo, na execução de alimentos.
b) prisão administrativa: decretada por juiz para fins administrativos ou decretada por autoridade administrativa, por exemplo, superior militar que decreta a prisão de inferior militar.
1 - prisão penal: é decretada por juiz para fins penais;
2 - prisão extrapenal: biparte-se em :
a) prisão civil: é a prisão decretada por juiz civil para fins civis, por exemplo, na execução de alimentos.
b) prisão administrativa: decretada por juiz para fins administrativos ou decretada por autoridade administrativa, por exemplo, superior militar que decreta a prisão de inferior militar.
2
A PRISÃO
PENAL DIVIDE-SE EM:
a)
definitiva e cautelar.
b)
cautelar e processual.
c)
administrativa e cautelar.
d)
processual e civil.
Você
errou
A resposta
certa é a letra a. A prisão penal se divide em:
1. prisão definitiva: ocorre após o trânsito em julgado.
2. prisão cautelar ou processual: se dá antes do trânsito em julgado.
1. prisão definitiva: ocorre após o trânsito em julgado.
2. prisão cautelar ou processual: se dá antes do trânsito em julgado.
3
A PRISÃO EM FLAGRANTE DEVE:
a)
ser comunicada apenas à família do preso, sob pena de nulidade.
b) ser
comunicada ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à
pessoa por ele indicada.
c)
ser comunicada apenas ao juiz, uma vez que a família deve ser avisada quando da
propositura da ação penal.
d)
Nenhuma das alternativas está correta.
Você
errou
A resposta
certa é a letra b. Conforme art. 306, do CPP: "A prisão de
qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao
juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele
indicada."
4
O PRESO QUE FICAR CALADO NO INTERROGATÓRIO JUDICIAL:
a)
poderá ter seu silêncio interpretado contra ele.
b)
deverá ter seu silêncio interpretado contra ele.
c) poderá
permanecer calado sem que seu silêncio seja interpretado contra ele.
d)
deverá permanecer calado sem que seu silêncio seja interpretado contra ele.
Você
errou
A resposta
certa é a letra c. Determina o art. 186, do CPP: "Depois de
devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado
será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de
permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.
Parágrafo único. O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa". Portanto, o acusado poderá permanecer calado sem que seu silêncio seja interpretado contra ele.
Parágrafo único. O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa". Portanto, o acusado poderá permanecer calado sem que seu silêncio seja interpretado contra ele.
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Assinale a alternativa INCORRETA.
a)
A prisão temporária poderá ser decretada em face de representação da autoridade
policial.
b) A prisão
temporária poderá ser decretada em face de representação da autoridade
policial, de requerimento do Ministério Público ou de ofício pelo juiz.
c)
A prisão temporária não poderá ser decretada de ofício pelo juiz.
d)
A prisão temporária poderá ser decretada em face de requerimento do Ministério
Público.
Você
errou
A resposta
certa é a letra b. A prisão temporária depende de representação da
autoridade policial ou requerimento do Ministério Público (art. 2º da Lei nº
7.960/89); não poderá o juiz de ofício decretá-la.
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De acordo com art. 236, do Código Eleitoral, não é possível prender ou
deter qualquer eleitor, desde 05 dias antes até 48 horas depois da eleição,
salvo:
a)
se o eleitor era procurado pela polícia.
b)
se o eleitor também era candidato.
c)
em caso de flagrante delito e prisão preventiva para crime inafiançável.
d) em caso
de flagrante delito ou em razão de sentença criminal condenatória por crime
inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
Você
errou
A resposta
certa é a letra d. De acordo com art. 236, do Código Eleitoral:
"Nenhuma autoridade poderá, desde 05 dias antes e até 48 horas depois da
encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante
delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável,
ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto".
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Assinale a alternativa CORRETA.
a)
Nunca será possível a prisão sem a exibição de mandado judicial.
b) A prisão
será permitida em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de
autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou
crime propriamente militar, definidos em lei.
c)
A prisão apenas será permitida somente se houver ordem escrita e fundamentada
de autoridade judiciária competente.
d)
Será possível a prisão sem a exibição de mandado judicial, desde que se trate
de crime apenado com detenção.
Você
errou
A resposta
certa é a letra b. Dispõe o art. 5º, inciso LXI, da CF:
"Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada
de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou
crime propriamente militar, definidos em lei".
8
SÃO REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA:
a)
a gravidade do delito e a ordem pública.
b)
ordem econômica e a gravidade do delito.
c) a ordem
pública e a ordem econômica.
d)
Nenhuma das alternativas está correta.
Você
errou
Você deixou
essa questão em branco. A resposta certa é a letra c. De acordo com
o art. 312, do CPP: "A prisão preventiva poderá ser decretada como
garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução
criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da
existência do crime e indício suficiente de autoria.
Parágrafo único. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4°)."
Parágrafo único. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4°)."
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Não será admitido o uso de força para efetuar a prisão, salvo:
a)
a indispensável no caso de resistência.
b)
a indispensável no caso de tentativa de fuga do preso.
c)
se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante
ou à determinada por autoridade competente
d) Todas as
alternativas estão corretas.
Você
errou
A resposta
certa é a letra d. Conforme art. 284, do CPP: "Não será
permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou
de tentativa de fuga do preso".
Prevê também o art. 292, do CPP: "Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas".
Prevê também o art. 292, do CPP: "Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas".
10
O DIREITO À PRISÃO ESPECIAL:
a) ocorre
apenas até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
b)
ocorre durante toda a instrução e execução.
c)
ocorre durante apenas a execução da sentença.
d)
ocorre apenas até a sentença condenatória recorrível.
Você
errou
A resposta
certa é a letra a. O direito à prisão especial ocorre apenas até o
trânsito em julgado da sentença condenatória, salvo exceções justificadas, por
exemplo, prisão de policiais.
11
Assinale a alternativa INCORRETA.
a)
Considera-se em flagrante delito quem acaba de cometê-la.
b)
Considera-se em flagrante delito apenas quem está cometendo a infração penal.
c)
Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade,
pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor
da infração.
d)
Nenhuma das alternativas está incorreta.
A resposta
certa é a letra b. Estabelece o art. 302, do CPP:
"Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração
penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade,
pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor
da infração; IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos
ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração".
12
Assinale a alternativa CORRETA.
a)
A prisão preventiva poderá ser decreta apenas na fase inquisitorial.
b)
A prisão preventiva não poderá ser decretada de ofício pelo juiz.
c) A prisão
preventiva poderá ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do
processo penal.
d)
Nenhuma as alternativas está correta.
Você
errou
A resposta
certa é a letra c. Conforme o art. 311, do CPP: "Em qualquer
fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva
decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do
Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade
policial."
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Não poderá ser preso em flagrante delito:
a)
autor de acidente automobilístico culposo, desde que socorra a vítima.
b)
aquele que se apresentar espontaneamente perante a autoridade.
c)
Presidente da República.
d) Todas as
pessoas acima relacionadas.
Você
errou
A resposta
certa é a letra d. Não podem ser presos em flagrante delito: o
autor de acidente automobilístico culposo, desde que socorra a vítima, aquele
que se apresentar espontaneamente perante a autoridade, Presidente da
República, aqueles que gozam de imunidade diplomática e autor de crime de menor
potencial ofensivo, salvo se recusar o compromisso de ir a juízo.
14
Após a prisão, o auto de prisão em flagrante será encaminhado:
a) ao juiz
competente e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral
para a Defensoria Pública.
b)
apenas ao juiz competente acompanhado de todas as oitivas colhidas, embora não
tenha informado o nome de seu advogado.
c)
sempre ao juiz competente e à Defensoria Pública.
d)
Todas as alternativas estão corretas.
Você
errou
A resposta
certa é a letra a. Prevê o art. 306, §1º, do CPP: "Em até 24
(vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz
competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome
de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública."
15
O auto de prisão em flagrante deverá ser será encaminhado ao juiz
competente e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral
para a Defensoria Pública, no prazo de:
a) 2 dias.
b)
48 horas.
c) 24 horas.
d)
Nenhuma das alternativas está correta.
Você
errou
A resposta
certa é a letra c. Dispõe o art. 306, §1º, do CPP: "Em até 24
(vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz
competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome
de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública."
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Assinale a alternativa INCORRETA.
a)
Qualquer do povo poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante
delito.
b)
As autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja
encontrado em flagrante delito.
c) Apenas as
autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja
encontrado em flagrante delito.
d)
Nenhuma alternativa está incorreta.
Você
errou
A resposta
certa é a letra c. Determina o art. 301, do CPP: "Qualquer do
povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer
que seja encontrado em flagrante delito".
17
O flagrante prorrogado, retardado ou diferido ocorre quando:
a)
o agente é levado ardilosamente a cometer o fato para ser preso.
b) não se
prende o autor imediatamente, pois se espera que ele cometa o crime mais grave
para, então, prendê-lo.
c)
o agente não é induzido a praticar o crime.
d)
o flagrante é forjado.
Você
errou
A resposta
certa é a letra b. O flagrante prorrogado, retardado ou diferido
ocorre quando não se prende o autor imediatamente, pois se espera que ele
cometa o crime mais grave para, então, prendê-lo. É admitido pela Lei de Drogas
(Lei nº 11.343/06).
18
Cabe prisão preventiva:
a)
nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4
(quatro) anos.
b)
se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança,
adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução
das medidas protetivas de urgência.
c)
quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não
fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado
imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese
recomendar a manutenção da medida.
d) Todas as
alternativas estão corretas.
Você
errou
A resposta
certa é a letra d. Dispõe o art. 313, do CPP: "(...), será
admitida a decretação da prisão preventiva:
I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;
III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;
Parágrafo único. Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida."
I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;
III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;
Parágrafo único. Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida."
19
Comprovada
legítima defesa:
a) não
poderá ser decretada prisão preventiva.
b)
poderá ser decretada prisão preventiva se o autor utilizou arma de fogo.
c)
poderá ser decretada prisão preventiva se o autor confessar o crime.
d)
poderá ser decretada prisão preventiva, se for o caso de crime inafiançável.
Você
errou
A resposta
certa é a letra a. Estabelece o art. 314, do CPP: "A prisão
preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar pelas provas
constantes dos autos ter o agente praticado o fato nas condições previstas nos
incisos I, II e III do caput do art. 23 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de
dezembro de 1940 - Código Penal."
20
Da decisão que indeferir prisão preventiva caberá:
a) habeas
corpus.
b) recurso
em sentido estrito.
c)
agravo em execução.
d)
relaxamento de prisão.
