EXERCÍCIOS SOBRE SUCESSÃO LEGÍTIMA Prof.Esp.
Alcenisio Técio Leite de Sá
1.Sobre a sucessão, de acordo com o Código Civil
vigente, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e
com F as falsas.
( V ) A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.
( F ) São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
( V ) Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da
herança.
( F ) Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, em
primeiro lugar, ao testamenteiro.
( V ) O direito à sucessão aberta, bem como o
quinhão de que disponha o coerdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura
pública.
2.A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
AF V V F V BF
F V V V CV V F V F DV F F V F E V
F V F V
3.Sobre o fenômeno jurídico da COMORIÊNCIA, pode-se
afirmar:
A No instituto
da comoriência, a presunção se relaciona com o tempo da morte simultânea de
duas pessoas, que não se pode precisar qual tenha sido, e se presume que tenha
ocorrido concomitantemente com a da outra pessoa que ao mesmo tempo e lugar
também faleceu, sendo elas reciprocamente herdeiras.
B No instituto
da comoriência, a morte simultânea de duas pessoas, que não se pode precisar
qual tenha sido, e que tenha ocorrido concomitantemente com a da outra pessoa,
que ao mesmo tempo e lugar também faleceu, sendo elas reciprocamente herdeiras.
C No instituto
da comoriência, a morte simultânea de duas pessoas, que não se pode precisar
qual tenha sido, e que tenha ocorrido concomitantemente com a da outra pessoa
que ao mesmo tempo e lugar também faleceu, independentemente da existência de
vínculo sucessório entre elas.
D No instituto da
comoriência, a morte simultânea de duas pessoas, que não se pode precisar qual
tenha sido, e que tenha ocorrido concomitantemente com a da outra pessoa que ao
mesmo tempo e lugar também faleceu, sendo elas reciprocamente herdeiras
necessárias.
4.Em relação à
sucessão legítima prevista no Código Civil, responda:
I. Na classe dos descendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, sendo
concedido direito de representação somente até o quarto grau.
II. Entre os colaterais, a sucessão se defere até o terceiro grau, sendo
concedido direito de representação.
III. Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto,
não sendo concedido direito de representação.
Assinale a alternativa correta:
A Apenas a assertiva III é verdadeira.
B Apenas a assertiva II é verdadeira.
CTodas as assertivas são verdadeiras.
DApenas as
assertivas I e III são verdadeiras.
5.Considerando o atual estágio do direito de
família brasileiro, julgue o próximo item.
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu recentemente a união estável entre
pessoas do mesmo sexo, inclusive com repercussão em matéria sucessória.
( X ) Certo (
) Errado
6.Quanto ao direito de família e
às sucessões, julgue o item.
O Supremo Tribunal Federal fixou, em repercussão
geral, o entendimento de que é inconstitucional desequiparar, para fins
sucessórios, os cônjuges e os companheiros. ( X ) Certo (
) Errado
7.Marque a alternativa correta no tocante à ordem
da sucessão legítima, nos termos do artigo 1.829 do Código Civil:
A Aos
ascendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este
com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória
de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o
autor da herança não houver deixado bens particulares.
B Aos
descendentes, em concorrência com o cônjuge.
C Ao cônjuge
sobrevivente.
D Aos
bilaterais.
8.Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
Os bens de pessoa que falecer sem deixar testamento
serão destinados aos sucessores legítimos, que são, de acordo com a lei, os
seus descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e os colaterais até o
quarto grau.
( X ) Certo (
) Errado
9.No tocante à sucessão, é correto afirmar:
A morrendo a
pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo
ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento, mas não
subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.
B legitimam-se a
suceder as pessoas já nascidas, somente, no momento da abertura da sucessão.
C na sucessão
testamentária é possível chamar a suceder os filhos ainda não concebidos, mas
não as pessoas jurídicas.
D a herança
transmite-se aos herdeiros legítimos e testamentários com o pedido de abertura
do inventário dos bens deixados pelo falecido.
E o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança;
incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a
escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.
10.Os bens de pessoa que falecer sem deixar
testamento serão destinados aos sucessores legítimos, que são, de acordo com a
lei, os seus descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e os colaterais
até o quarto grau.
( X ) Certo (
) Errado
11.Rogério e Matilde foram casados no regime da comunhão parcial de
bens e tiveram dois filhos, que são menores. Durante o casamento, adquiriram
onerosamente uma única casa, que serve de moradia para a família. Matilde
faleceu sem deixar outros bens ou disposição testamentária e, além do marido e
filhos, também deixou os pais, idosos, vivos. Diante desses fatos,
Acomo os filhos são
comuns do casal, o imóvel deve ser destinado exclusivamente ao cônjuge
supérstite, em razão da meação e da sucessão, pois os filhos receberão a
herança de seu genitor oportunamente.
Bo imóvel deve ser
partilhado por cabeça, em porções iguais entre Rogério, os dois filhos do casal
e os ascendentes da autora da herança.
CRogério é
proprietário de metade do imóvel, em razão da meação, e a outra metade deve ser
dividida em porções iguais entre os pais e os filhos da autora da herança.
Do imóvel deve ser
dividido somente entre os filhos da autora da herança, uma vez que são menores,
cabendo a Rogério somente o direito real de habitação, não havendo direitos
sucessórios aos ascendentes nesse caso.
E Rogério é
proprietário de metade do imóvel, em razão da meação, e tem direito real de
habitação, ao passo que a outra metade deve ser dividida entre os dois filhos,
excluídos os ascendentes.
12. João e Maria viviam em união estável, formalizada
mediante escritura pública, em que elegeram o regime da comunhão parcial de
bens. Da relação entre João e Maria, resultaram duas filhas, Madalena e Sara.
João também tinha outros dois filhos, Mateus e Paulo, decorrentes de relações
eventuais que manteve. João faleceu. Na data da sua morte, João possuía um
patrimônio adquirido totalmente antes da constituição da união estável com Maria.
É correto afirmar que o patrimônio de João será dividido da seguinte
forma:
Aum quarto (1/4)
para cada um dos filhos de João.
Bum quarto (1/4) da
herança para Maria e o restante dividido igualmente entre todos os filhos de
João.
CMaria e todos os
filhos de João receberão, cada um, um quinto (1/5) da herança.
Dum terço (1/3) para
Maria e o restante dividido igualmente entre todos os filhos de João.
E10% para Maria e
15% para cada um dos filhos de João.
13.Reza o Art. 26 do Código Civil que “decorrido um ano da arrecadação
dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se
passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência
e se abra provisoriamente a sucessão”. Para o efeito previsto no artigo
anterior, somente se consideram interessados, EXCETO:
AO cônjuge, ainda
que separado judicialmente.
BOs credores de
obrigações vencidas e não pagas.
COs herdeiros
presumidos, legítimos ou testamentários.
DOs que tiverem sobre
os bens do ausente direito dependente de sua morte.
14.Maria, divorciada e com três filhos de seu casamento anterior,
iniciou uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de
constituição de família, com Daniela. Elas firmaram uma escritura pública de
união estável, onde adotaram o regime da comunhão parcial de bens. Maria
faleceu e deixou os seguintes bens: i) um apartamento adquirido antes do início
da união estável; ii) uma casa adquirida após a união estável, onde residia com
sua companheira Daniela. Pode-se afirmar corretamente que Daniela
Aem relação à casa,
terá direito apenas à meação, bem como em relação ao apartamento, sucederá
recebendo quinhão igual ao recebido por cada filho de Maria.
Bnão terá qualquer
direito à herança relativamente ao apartamento e terá direito à metade da casa,
se provar o esforço comum na aquisição do imóvel.
Csucederá
exclusivamente em relação à casa, recebendo metade do quinhão atribuído a cada
um dos filhos de Maria.
Dem relação à casa, terá
direito apenas à meação, bem como em relação ao apartamento, sucederá recebendo
metade do valor atribuído aos filhos de Maria.
Ereceberá um quarto
da casa e do apartamento, tendo em vista que, por ter formalizado a união
estável por meio de escritura pública, é herdeira de pleno direito.
15.J. falece e deixa vários bens para seus filhos Bernadete, Howard,
Penny e Winston. Um de seus filhos, Howard, veio a falecer deixando Martius e
Cassandra como seus herdeiros. Nos termos das regras do Código Civil, os
herdeiros de Howard receberão a herança de J. pelo denominado direito de:
Acoligação Bgraduação Cassunção D representação
16.André, solteiro, não teve filhos e morreu sem deixar ascendentes
vivos. Por testamento, deixou todos os seus bens para o seu melhor amigo,
Antônio, com quem não tinha nenhum grau de parentesco. Sentindo-se injustamente
preteridos, os três únicos irmãos de André ajuizaram ação visando à declaração
da nulidade total do testamento, argumentando que, devido ao parentesco, não
poderiam ter sido excluídos da sucessão. O pedido deduzido nessa ação é
Aprocedente, pois os
irmãos de André são herdeiros necessários, devendo ser declarada a nulidade
total do testamento.
Bprocedente em
parte, pois os irmãos de André são herdeiros necessários, devendo ser declarada
a nulidade parcial do testamento, apenas quanto a três quartos dos bens.
Cprocedente em
parte, pois os irmãos de André são herdeiros necessários, devendo ser declarada
a nulidade parcial do testamento, apenas quanto a metade dos bens.
Dimprocedente, pois
os irmãos de André não são herdeiros necessários.
Eimprocedente, pois
os irmãos de André, embora sejam herdeiros necessários, podem ser excluídos da
sucessão mediante testamento.
17. Assinale a alternativa correta.
AAceita a herança,
torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da
sucessão, sendo que a transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro
renuncia à herança ou se retrata da aceitação antes da partilha.
BAberta a sucessão e
se ainda não estiver concebido o herdeiro esperado, os bens reservados em
testamento, salvo disposição em contrário do testador, caberão aos herdeiros
legítimos.
CO herdeiro pode, em
ação de petição de herança, demandar o reconhecimento de seu direito
sucessório, para obter a restituição da herança, ou de parte dela, contra quem,
na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua.
DA responsabilidade
do possuidor da herança afere-se pelas regras concernentes à posse de má-fé e a
mora, no momento em que o ato foi praticado.
ENão são eficazes as
alienações feitas, ainda que a título oneroso, pelo herdeiro aparente a
terceiro de boa-fé.
18.Sendo o herdeiro renunciante o único de determinado grau ou se todos
do mesmo grau renunciarem, serão chamados a suceder os do grau seguinte, por direito
próprio, e por cabeça. ( x ) Certo (
)Errado
19. A respeito da sucessão legítima:
I. Concorrendo com ascendentes, ao cônjuge caberá a metade da herança.
II. Em concorrência com os descendentes, caberá ao cônjuge quinhão igual
ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta
parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.
III. Se concorrerem à herança sobrinhos e tios (parentes consanguíneos,
na linha colateral, do terceiro grau), todos herdarão em partes iguais.
IV. Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos
unilaterais, cada um destes herdará a metade do que cada um daqueles herdar.
Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda às afirmativas
verdadeiras:
AI e IV. BII e III. CI e II. DII e IV.
21.João vivia com José em união estável homoafetiva. João faleceu,
deixando, como único bem, um apartamento adquirido antes do início da união
estável com José. Maria e Joana são filhas de João. Sobre a partilha dos bens
de João, assinale a alternativa correta.
AJosé tem direito a receber
um quarto da herança.
BJosé tem direito a
receber 50% do valor da herança.
CJosé, Maria e Joana
irão receber o mesmo quinhão da herança deixada por João.
DJosé receberá
metade do valor atribuído aos filhos de João.
EJosé não
participará da sucessão de João, tendo em vista a inexistência de bens
adquiridos durante a união estável.
22.São herdeiros necessários, além dos descendentes, apenas
Aos ascendentes. Bo cônjuge. Cos ascendentes e o cônjuge.
Dos ascendentes, o
cônjuge e os colaterais até o terceiro grau. E
23.Mário e Joana, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, têm 2
(dois) descendentes (filhos) comuns, Lucas e Joaquim. Lucas tem apenas uma
filha, Renata. Lucas faleceu em 10/01/2019 e Mário faleceu em 20/01/2019.
Considerando que Mário tem patrimônio total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais), integralmente adquirido na constância do casamento, de forma onerosa, é
correto afirmar que:
Aà Joana caberão R$
90.000,00, sendo R$ 60.000,00 a título de meação e R$ 30.000,00, a título de
herança; ao Joaquim caberão R$ 15.000,00 a título de herança; e à Renata
caberão R$ 15.000,00, a título de herança.
Bà Joana caberão R$
60.000,00, a título de meação; ao Joaquim caberão R$ 30.000,00, a título de
herança; e à Renata caberão R$ 30.000,00, a título de herança.
Cà Joana caberão R$
60.000,00, a título de meação, e ao Joaquim caberão R$ 60.000,00, a título de herança.
Dà Joana caberão R$
75.000,00, sendo R$ 60.000,00 a título de meação e R$ 15.000,00, a título de
herança; ao Joaquim caberão R$ 30.000,00, a título de herança; e à Renata
caberão R$ 15.000,00, a título de herança.
24.Marcos e Joana são casados sob o regime de separação total de bens.
Marcos é pai de Felipe, e Joana, mãe de Carolina, ambos os filhos concebidos
com outros genitores, antes de seu casamento. O casal possui, ainda, uma filha
em comum, Patrícia. Em razão do temperamento agressivo de Marcos, o casal se
separa de fato e, após 6 (seis) meses de tal evento, mas antes de tomarem
medidas voltadas para a dissolução conjugal, Marcos falece, deixando vasto
patrimônio.
Quanto à sucessão do patrimônio de Marcos, é correto afirmar que:
AJoana haverá um
quarto e o restante será dividido igualmente entre Felipe e Patrícia;
BPatrícia haverá
três quartos dos bens, e Felipe, um quarto;
CJoana, Felipe e
Patrícia receberão os bens igualmente;
DJoana e Felipe
receberão, cada qual, metade do patrimônio deixado;
EJoana receberá
metade dos bens, sendo o restante partilhado entre Felipe e Patrícia.
25 Mário e Leonardo, pai e filho, respectivamente, são fãs de
montanhismo. Numa tentativa de escalada, sofrem um grave acidente, vindo ambos
a falecer. NÃO foi possível estabelecer qual deles veio a falecer antes. A
respeito da sucessão, é correto afirmar:
ALeonardo sucede seu
pai, por ser seu descendente em linha direta.
BLeonardo sucede seu
pai, por conta da ordem natural.
CMário sucede
Leonardo, pois este não deixou herdeiros.
DMário sucede
Leonardo, por ter preferência legal.
ENão há sucessão
entre eles.
26.Em recente julgamento sobre a sucessão do companheiro (Recurso
Extraordinário 878/694/MG, Rel. Luís Roberto Barroso, j. 10.05.2017), o Supremo
Tribunal Federal:
Areconheceu a
inconstitucionalidade do art. 1790, do Código Civil, determinando a aplicação
das regras sucessórias do casamento à união estável, mas reconheceu
expressamente que o companheiro não deve ser considerado herdeiro necessário
Breconheceu a
constitucionalidade do art. 1790, do Código Civil, admitindo a aplicação de
regime sucessório diverso para o casamento e a união estável, além da distinção
das espécies para a configuração de herdeiro necessário.
Creconheceu a
inconstitucionalidade do art. 1790, do Código Civil, determinando a aplicação
das regras sucessórias do casamento à união estável e reconheceu expressamente
que o companheiro deve ser considerado herdeiro necessário.
Dreconheceu a
inconstitucionalidade do art. 1790, do Código Civil, determinando a aplicação
das regras sucessórias do casamento à união estável, mas não se manifestou se o
companheiro deve ou não ser considerado herdeiro necessário.
Ereconheceu a
parcialmente inconstitucionalidade do art. 1790, do Código Civil, determinando
a aplicação das regras sucessórias do casamento à união estável apenas quando
mais favoráveis do que aquelas previstas para a união estável, mas reconheceu
expressamente que o companheiro não deve ser considerado herdeiro necessário.
27.Falecendo
uma pessoa, cuja herança monta R$ 12.000.000,00, sem descendentes, ascendentes,
cônjuge ou convivente, mas que possuía cinco irmãos, sendo premorto um deles,
deixando mãe viva, que não era mãe do hereditando; dois irmãos bilaterais e
dois unilaterais, sendo um desses unilaterais também já falecido, deixando dois
filhos. Cada irmão....
Asobrevivente receberá R$
4.000.000,00, e nada receberão os sobrinhos e a mãe do irmão premorto.
Bbilateral receberá R$
4.000.000,00, o irmão unilateral receberá R$ 2.000.000,00, e os sobrinhos R$
1.000.000,00 cada um, nada recebendo a mãe do irmão premorto.
Ce a mãe do premorto receberão R$
2.400.000,00, e os sobrinhos, R$ 1.200.000,00 cada um.
Dreceberá R$ 3.000.000,00, e os
sobrinhos receberão cada um R$ 1.500.000,00.
28.Silvia,
vítima de violência doméstica, sócia de seu marido, André, numa empresa de
prestação de serviços e casada sob o regime comunhão parcial de bens, sem
filhos e sem pais, revolveu instituir uma fundação para abrigar e proteger
mulheres em situação de violência intrafamiliar e, para tanto, doou todas as
quotas de sua participação na empresa. Em razão das agressões perpetradas pelo
marido, Silvia veio a óbito 180 dias depois.
Diante da
situação narrada, à luz da Lei Civil Brasileira, da doutrina e da
jurisprudência, é correto afirmar que
Aa doação é nula porque foi
praticada com violência doméstica.
Ba doação é nula porque todos os
bens foram doados sem reserva.
Cno regime da comunhão parcial de
bens, o marido é herdeiro e a doação é nula.
Dno regime da comunhão parcial de
bens, não existindo bens particulares, o marido não é herdeiro e a doação é
válida.
Eem virtude da causa da morte, a
doação é válida e o marido é excluído da sucessão, independentemente de
ajuizamento de ação de indignidade.
29.Assinale
a afirmativa correta.
ANa linha descendente, os filhos
sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, se
estiverem no mesmo grau.
BConcorrendo à herança do falecido
irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará um terço do
que cada um daqueles herdar.
CEm concorrência com os
descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que
sucederem por cabeça, podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da
herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.
DAo cônjuge sobrevivente, qualquer
que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que
lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel
destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a
inventariar.
30. Assinale
a alternativa INCORRETA.
AO direito de representação dá-se
na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.
BO renunciante à herança de uma
pessoa não poderá representá-la na sucessão de outra.
CNa linha transversal, somente se
dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando
com irmãos deste concorrerem.
DDá-se o direito de representação,
quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos,
em que ele sucederia, se vivo fosse.
31.É
INCORRETO afirmar que são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários
Aem qualquer dos casos de
indignidade, não sendo necessária a declaração por sentença.
Bque, por violência ou meios
fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de
seus bens por ato de última vontade.
Cque houverem acusado
caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua
honra, ou de seu cônjuge ou companheiro.
Dque houverem sido autores,
coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a
pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou
descendente.
32. Assinale a
alternativa correta.
AA legítima dos herdeiros
necessários poderá ser incluída no testamento.
BO testamento é ato
personalíssimo, não podendo ser mudado a nenhum tempo.
CToda pessoa capaz pode
dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para
depois de sua morte.
DNão são válidas as
disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testamento
somente a elas se tenha limitado.
33.O companheiro sobrevivente
Aé herdeiro necessário.
Bé herdeiro,
aplicando-se-lhe a regra própria de sucessão do companheiro, distinta da
sucessão entre cônjuges.
Cnão é herdeiro necessário,
portanto, não tendo o autor da herança deixado descendente nem ascendente vivo,
a herança será deferida ao colateral de até quarto grau, em prejuízo do
companheiro sobrevivente.
Dé herdeiro, mas não
necessário, e, portanto,serão válidas e eficazes as disposições testamentárias
do autor da herança que, mesmo não tendo deixado descendente nem ascendente,
haja excluído o companheiro, por inteiro, da herança.
34.Mélvio saiu do lar conjugal no ano de 2013, indo morar
sozinho em outra localidade, após ter descoberto atos de infidelidade de
Helena, sua esposa, com quem era casado sob o regime da comunhão parcial de
bens, e tinha dois filhos, João e Maria. No ano de 2018, Mélvio iniciou um
relacionamento amoroso, público e notório, com o objetivo de constituir
família, com Caio. Entretanto, Mélvio sofreu um acidente automobilístico e
faleceu, deixando como único bem, um apartamento, adquirido no ano de 2017. O
apartamento foi alienado, mediante autorização judicial, pelo valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) que deverá ser partilhado da seguinte forma:
ACaio deverá receber metade
do valor atribuído a João e Maria, nada devendo ser partilhado com Helena.
BJoão, Maria e Caio
receberão a totalidade da herança, em partes iguais.
Cmetade do valor do
apartamento para Caio e o restante dividido entre João, Maria e Helena, devendo
esta receber um quarto do valor recebido por seus filhos.
DCaio deverá receber metade
do valor que vier a ser atribuído a João, Maria e Helena.
EHelena, João, Maria e Caio
receberão a totalidade da herança, em partes iguais.
35.Quanto ao direito das sucessões, analise as afirmativas a
seguir.
I. Na petição de herança, o herdeiro aparente, que de
boa-fé houver pago um legado, não está obrigado a prestar o equivalente ao
verdadeiro sucessor, ressalvado a este o direito de proceder contra quem o
recebeu.
II. A sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil,
será regulada na lei do país em que era domiciliado o defunto, qualquer que
seja a natureza e a situação dos bens, exceto quando houver cônjuge ou filhos brasileiros,
ou de quem os represente, quando se utilizará a lei material brasileira, sempre
que não lhes for mais favorável a lei pessoal do “de cujus”.
III. Havendo a concorrência de herdeiros de classes
diversas, a renúncia de qualquer deles devolve sua parte aos que integram a
mesma ordem dos chamados a suceder.
IV. Quando os netos, representando seus pais, sucedem aos
avós, estão obrigados a trazer à colação, ainda que não o hajam herdado, o que
os pais teriam de conferir, sob pena de sonegação.
Estão corretas as afirmativas AI, II, III e IV. BI e IV,
apenas. CI, II e III, apenas.
DII, III e IV, apenas.
36. Assinale a afirmativa correta.
APara que seja válido e
eficaz, o compromisso de compra e venda de bem imóvel deverá revestir a forma
pública.
BA lei brasileira proíbe a
realização de promessa de doação, padecendo de nulidade de pleno direito a
realização de tal ato.
CO companheiro participará
da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos onerosamente na união estável e
se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por
lei for atribuída ao filho.
DPelo regime da comunhão
parcial de bens, comunicam-se os proventos do trabalho pessoal do cônjuge.
ENo usufruto simultâneo
contemplando duas pessoas conjuntamente e decorrente de testamento, falecendo
um dos co-legatários, a parte do que faltar, em regra, acrescerá ao
sobrevivente.
37.Pompeu era solteiro, não vivia em
união estável e faleceu sem deixar ascendentes ou descendentes e testamento.
Entretanto, deixou um tio materno, dois irmãos germanos, um irmão unilateral e
um sobrinho - filho de um irmão unilateral premorto. O acervo hereditário
corresponde ao montante em pecúnia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Nesse caso, assinale a alternativa correta referente à divisão
do acervo hereditário.
ACada um dos irmãos
germanos receberá R$ 100.000,00 (cem mil reais), o irmão unilateral receberá R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) e o sobrinho R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais).
BCada um dos irmãos e o tio
materno receberão, respectivamente, R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
CCada um dos irmãos
receberá um quinhão de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
DCada um dos irmãos
germanos receberá R$ 100.000,00 (cem mil reais), o irmão unilateral r eceberá
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o tio materno e o sobrinho
38.No que concerne à deserdação e à exclusão por indignidade, é
correto afirmar:
Ana exclusão por
indignidade, os fatos que a fundamentam não podem ser posteriores à morte do autor
da herança.
Bse a deserdação não se
concretizar por ser nulo o testamento que a contempla, e a causa invocada pelo
testador for causa também de exclusão por indignidade, poderá ser proposta ação
para exclusão do herdeiro indigno.
Ca deserdação e a exclusão
por indignidade atingem herdeiros necessários e testamentários.
Dtodos os motivos que
ensejam a deserdação configuram causas que servem de fundamento para a exclusão
por indignidade.
39.Frederico, com 72 anos de idade, viúvo e sem herdeiros
necessários, em março de 2016 procurou um tabelionato de notas na cidade de
Belo Horizonte/MG e fez um testamento público, determinando que todos os seus
bens deveriam ser transmitidos à Santa Casa de Belo Horizonte. Em dezembro de
2016, Frederico, que possuía apenas um parente vivo, o seu tio Aristóteles,
resolveu adotar Pedro, de 10 anos de idade, vindo a falecer um ano após. Sobre
a sucessão de Frederico, é CORRETO afirmar:
AA herança de Frederico será dividida igualmente entre Pedro,
Santa Casa de Belo Horizonte e Aristóteles.
BPedro terá direito à legítima, cabendo à Santa Casa a parte
disponível.
CTodo o patrimônio de Frederico caberá a
Pedro.
DTodo o patrimônio de Frederico caberá à Santa Casa de Belo
Horizonte, por força do testamento.
40.Em razão de morte de policial militar, o Estado de São Paulo,
por força de lei estadual, inicia processo administrativo para pagamento de
indenização, no valor de R$ 200.000,00, aos “herdeiros na forma da lei”. O
extinto, solteiro, foi morto por um de seus dois filhos, a mando do crime
organizado. O homicida, que teve sua indignidade declarada por sentença
transitada em julgado, tem 1 filho menor. Nesse caso, a indenização é devida
Aao filho inocente, na
proporção da metade do valor da indenização, podendo a Administração reter a
outra metade por ausência de credor legítimo.
Bao filho inocente do
falecido e ao filho do indigno, que recebe por cabeça.
Cexclusivamente ao filho
inocente do falecido, pois a cota-parte do indigno acresce à do outro herdeiro
de mesma classe.
Dao filho inocente do
falecido e ao filho do indigno, que recebe por estirpe.
Eaos dois filhos do
falecido, depositando-se a cota-parte do indigno em conta judicial, para
posterior levantamento por seu filho quando completar a maioridade.
41.Sr. José faleceu hoje. Era viúvo, e não vivia em união estável.
Ele teve três filhos: Ricardo, já falecido em 2015; André e Rita. Ricardo foi
casado em comunhão universal com Ana, e teve dois filhos, atualmente maiores de
idade. André é divorciado, e tem três filhos, todos maiores. Rita é solteira.
Com base neste problema, responda:
I. Por se tratar de sucessão de descendentes, é possível a representação do
filho Ricardo, pré-morto. Neste caso, seus representantes serão a viúva Ana, e
os seus dois filhos.
II. Caso André
decida não aceitar a herança, seus filhos irão receber por representação. III.
Rita é irmã unilateral de Ricardo e André. Neste caso, ela deve receber metade
do que couber a cada um deles.
IV. Por serem
representantes do herdeiro Ricardo, seus filhos não podem renunciar a herança.
Assinale a correta:
AApenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
BApenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
CTodas as assertivas são falsas.
DApenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
42.A
respeito da sucessão legítima, assinale a INCORRETA:
ANa sucessão colateral, se concorrem filhos de irmãos bilaterais
com filhos de irmãos unilaterais, cada um destes herdará a metade do que herdar
cada um daqueles.
BO direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas
nunca na ascendente.
CAo cônjuge sobrevivente, exceto no regime de separação de bens,
será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o
direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da
família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
DEntre os ascendentes, havendo igualdade em grau e diversidade em
linha, os ascendentes da linha paterna herdam a metade, cabendo a outra aos da
linha materna.
43.Maria vivia em união estável com José, sob o regime da
comunhão parcial de bens. Este possuía dois filhos decorrentes de
relacionamento anterior e três filhos com Maria. José faleceu. Considerando a
disciplina constante do Código Civil, bem como o entendimento do STF proferido
em Repercussão Geral sobre o tema, podemos afirmar que caberá a Maria, na
sucessão dos bens particulares de José,
Aum sexto da herança.
Bum terço da herança.
Cmetade do que couber a cada um dos filhos de José.
Dum quarto da herança.
Emetade da herança.
44. Assinale
a alternativa correta sobre o Direito das Sucessões.
AA responsabilidade pelo cumprimento do legado caberá ao
legatário.
BTodos os herdeiros do testador são responsáveis pelo pagamento
do imposto de transmissão do bem ao legatário.
CO direito de acrescer ocorre quando o testador beneficia várias
pessoas com a mesma herança ou legado em porções determinadas.
DO direito de acrescer pode ocorrer entre herdeiros e legatários.
EO direito de acrescer é privativo do direito das sucessões.
Responder Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência
dos tribunais superiores,
45 caso tenha sido
beneficiada por testamento deixado por João, Maria perderá automaticamente o
direito à legítima.( ) Certo ( x ) Errado
Responder nessa situação
hipotética, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores,
46.Maria concorrerá na
herança com os descendentes de João somente quanto aos bens particulares
constantes no acervo hereditário. ( x ) Certo ( )Errado
47.Em relação ao direito de
família e ao direito das sucessões, julgue o item subsequente.
É reconhecido o direito sucessório
do cônjuge sobrevivente separado de fato há mais de dois anos, caso ele prove
que, sem culpa sua, a convivência se tornou impossível.
( x ) Certo ( )
Errado
48.Em relação ao direito de
família e ao direito das sucessões, julgue o item subsequente.
O cônjuge supérstite casado
no regime de comunhão universal de bens não concorre, na herança, com os
descendentes. ( x ) Certo ( )
Errado
49.Ricardo viveu em união estável com Viviane, com quem teve
quatro filhos, Bruno, Cleber, Daiane e Flávia. Durante a união, que perdurou
por 35 anos, até a morte de Ricardo, Viviane se dedicava aos cuidados da casa e
dos filhos, enquanto Ricardo trabalhava como motorista. Antes da união estável,
Ricardo havia adquirido um pequeno terreno em área rural. Na constância do
relacionamento, adquiriram a casa em que a família morava e um automóvel. Com a
morte de Ricardo, foi aberto inventário e a família procura a Defensoria Pública
para obter orientação quanto à forma correta a ser realizada a partilha.
Ricardo faleceu ab intestatio e não tinha pacto de convivência
com Viviane. Diante desta situação e, em conformidade com o entendimento dos
Tribunais Superiores, o Defensor deverá apresentar orientação esclarecendo que,
em relação aos bens adquiridos na constância da união estável (casa e veículo),
Viviane
Atem direito à meação
em relação a todos os bens a serem inventariados, mas não concorrerá com os
descendentes em relação à herança, de modo que metade dos bens deixados por
Ricardo serão destinados a Viviane, e a outra metade, aos descendentes, em
partes iguais.
Bnão tem direito à
meação por não ter contribuído financeiramente para a aquisição dos bens, mas
concorrerá com os filhos em relação a todos os bens da herança de Ricardo,
sendo-lhe reservado o quinhão mínimo de um quarto da herança, enquanto que os
outros três quartos serão divididos pelos descendentes em partes iguais.
Ctem direito à meação,
mesmo não tendo contribuído financeiramente para a sua aquisição, ao passo que
a outra metade será dividida exclusivamente pelos filhos (um quarto para cada);
já quanto ao terreno adquirido antes da união estável, haverá concorrência de
Viviane com os descendentes do autor da herança, sendo reservado a Viviane um
quarto, enquanto os outros três quartos serão divididos pelos descendentes em
partes iguais.
Dtem direito à meação,
mesmo não tendo contribuído financeiramente para a sua aquisição, ao passo que
a outra metade será dividida exclusivamente pelos filhos (um quarto para cada);
já quanto ao terreno adquirido antes da união estável, haverá concorrência de Viviane
com os descendentes do autor da herança, sendo a divisão por cabeça e em partes
iguais.
Etem direito à meação
em relação a todos os bens a serem inventariados e ainda concorrerá com os
descendentes em relação à outra metade (herança), de modo que Viviane terá
direito à metade de todos os bens deixados por Ricardo, ao passo que a outra
metade deve ser dividida na seguinte proporção: um quarto para Viviane, e os
outros três quartos serão divididos pelos descendentes, em partes iguais.
50.Joana era companheira de
Antônio, sem que houvessem, contudo, formalizado por documento escrito a
relação. Ao longo da união estável, iniciada quando ambos não tinham bens
próprios, o casal teve quatro filhos e amealhou considerável patrimônio comum.
Diante do falecimento de
Antônio, a Joana caberá:
Ametade dos bens do casal;
Bmetade do que couber a cada um dos filhos;
Cmetade dos bens do casal e um quinto da meação de Antônio;
Dum quarto dos bens do casal;
Emetade dos bens do casal e um quarto da meação de Antônio.
51.Joaquim, casado com Antonia, mantinha relacionamento
extraconjugal há mais de dois anos com a viúva Lucrécia. Certo dia, Joaquim, na
condução de seu automóvel, levando como passageiros sua esposa Antonia e seu
sogro Ricardo, realizou uma imprudente ultrapassagem, em local proibido, e
acabou por colidi-lo frontalmente contra o carro guiado por Pedro, que
trafegava regularmente em sua mão de direção. Do acidente resultou a destruição
de ambos os veículos e as mortes de todos os ocupantes do automóvel de seu
causador. Joaquim e Antonia, quando da chegada do resgate, já estavam sem vida,
não se tendo conseguido estabelecer o pré-morto. Ricardo ainda foi socorrido,
mas faleceu a caminho do hospital, deixando vivo o filho José. Já Antonia e
Joaquim não tinham descendentes; Joaquim, não possuía ascendentes nem
descendentes, tendo como único parente conhecido Romeu, filho de um primo.
Nenhum dos falecidos deixou testamento, mas possuíam bens e Joaquim celebrara
contrato de seguro de vida em que indicara Romeu como beneficiário. Neste caso,
os bens de
AJoaquim serão herdados
por Lucrécia e por Romeu, que também receberá a indenização de seguro; Pedro,
no entanto, terá direito de pedir o pagamento de sua indenização antes que os
bens de Joaquim sejam partilhados entre aqueles herdeiros. Os bens de Antonia
serão herdados por Ricardo, que os transmitirá a José.
BJoaquim serão herdados
por Lucrécia; Pedro, entretanto, terá direito de pedir o pagamento de
indenização, que será suportada pela herança de Joaquim. Romeu receberá a indenização
do seguro. Os bens de Antônia serão herdados por Ricardo, que os transmitirá a
José.
CJoaquim
serão arrecadados e sua herança será considerada jacente; Pedro, porém, terá
direito de pedir o pagamento de indenização, que será suportada pela herança de
Joaquim; a final a herança de Joaquim será declarada vacante, mas Romeu
receberá a indenização do seguro. Os bens de Antônia serão herdados por
Ricardo, que os transmitirá a José.
Antônia serão herdados
por José. Os bens de Joaquim serão arrecadados e sua herança será considerada
jacente; Pedro, contudo, terá direito de pedir o pagamento de indenização, que
será suportada pela herança de Joaquim; a final a herança de Joaquim será
declarada vacante, mas Romeu receberá a indenização do seguro.
Joaquim serão
arrecadados, sua herança considerada jacente e, a final, declarada vacante.
Pedro terá direito de receber sua indenização, retirada do seguro de vida
deixado por Joaquim, e Romeu apenas receberá o que sobrar dessa indenização
securitária. Os bens de Antônia serão herdados por José.
