ESTATUTO DO IDOSO: AVANÇOS E CRÍTICAS
Promulgada em 1º de outubro de 2003, a lei nº 10.741 estabeleceu
a criação do Estatuto do Idoso. Passados quinze anos, entidades que lutam pela
defesa dos direitos dos que têm mais de 60 anos apontam avanços, mas também
fazem crítica
O estatuto determina que "é obrigação da família, da
comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta
prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à
dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
"O Estatuto do Idoso é um importante marco jurídico na
legislação do Brasil. A preocupação com o idoso foi prevista na Constituição de
1988. O estatuto estabelece diversos direitos e também deveres, tudo em busca
da proteção da pessoa idosa", diz o promotor de Justiça Delton Esteves
Pastore, da Promotoria de Direitos Humanos da área do idoso de São Paulo.
Ele afirma que a legislação trouxe avanços para a população
idosa. Delton cita a criação de centros de acolhida e das ILPs (Instituições de
Longa Permanência), tanto públicas como privadas. "Essa é uma forma de
proteger o idoso que não tem condições de viver na sua casa ou sozinho",
explica o promotor.
O presidente da Afai (Associação dos Familiares e Amigos dos
Idosos), Edelmar Urrich, critica as ILPs. "Essas instituições se tornaram
depósitos de idoso. O grande problema é que se coloca o idoso lá, ele fica o
dia inteiro, sem assistência adequada, sem fazer atividades, como terapia
ocupacional. Isso é um erro grave", declara. A associação sem fins
lucrativos atende há oito anos pessoas carentes com mais de 60 anos na zona sul
de São Paulo. "Não adianta dar comida e abrigo. É preciso dar lazer e
dignidade", diz...
Ele acredita que o estatuto trouxe benefícios para a terceira
idade, mas faz ressalvas. "Quando a gente fala no idoso ativo, houve avanços.
Foi criado o passe do idoso. A acessibilidade e a mobilidade melhoraram. Mas
não há políticas públicas voltadas para o idoso fragilizado", afirma.
Considera-se fragilizada a pessoa que, segundo ele, precisa de ajuda para
executar tarefas do dia a dia, como andar, comer etc....
"O problema maior é que o governo dá muita prioridade à
criança, ao jovem e ao adulto", fala Edelmar Urrich. O promotor de Justiça
concorda. Para ele, o idoso é negligenciado, inclusive pela própria família.
"Elas não sabem o que fazer com as pessoas idosas. A sociedade precisa
aprender a lidar com a pessoa com mais de 60 anos", afirma.
Fonte: https:///cotidiano/ultimas-noticias
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