MAGNA
CARTA DE 1215 (JOÃO SEM TERRA)
Este artigo é
sobre o documento que restringe os poderes dos monarcas ingleses.
Para o conjunto de normas que determinam a política de um governo,
Magna
Carta (em português "Grande Carta") é
forma reduzida do título, em latim, da Magna Charta Libertatum, seu Concordiam
inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni
angliae (Grande Carta das liberdades, ou concórdia entre o rei João e os barões
para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês), um documento de 1215 que limitou o
poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do rei João, que o assinou, impedindo assim o
exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões
ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna
Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados
procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna
Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao
surgimento do constitucionalismo.
ÍNDICE
·
ANTECEDENTES HISTÓRICOS
Após a conquista normanda de 1066 e os
desdobramentos históricos do século XII,
o rei da Inglaterra se tornara na virada do século XIII um
dos soberanos mais poderosos da Europa,
devido ao sofisticado sistema de governo centralizado introduzido pelos normandos e
às amplas possessões anglo-normandas no continente. Entretanto, uma
extraordinária sequência de fracassos da parte do rei João - que subira ao trono inglês no
início do século XIII - levou os barões ingleses a se revoltar e a impor
limites ao poder real.
FORAM
TRÊS OS SEUS GRANDES FRACASSOS.
Primeiro,
o rei não tinha o respeito dos seus súditos, devido à maneira pela qual tomou o
poder após a morte de Ricardo Coração-de-Leão. João mandou
aprisionar e, ao que parece, liquidar o seu sobrinho e co-pretendente ao trono, Artur da Bretanha, causando a rebelião da Normandia e
da Bretanha contra
o rei inglês.
Em
segundo lugar, João fracassou em sua tentativa de reconquistar
os territórios ingleses tomados por Filipe Augusto de França, fracasso este
que ficou patente com a batalha de Bouvines, em 1214. Não é por este
motivo que João é chamado de "Sem Terra" (Lackland), mas sim
porque, sendo o filho mais novo, não recebera terras em herança, ao contrário
de seus irmãos mais velhos.
O
terceiro fracasso de João foi envolver-se numa
controvérsia com a Igreja Católica acerca da indicação do Arcebispo da Cantuária. O rei recusou-se a
aceitar a indicação feita pelo Papa para
a posição e, em consequência, a Inglaterra foi colocada sob sentença de
interdição até que João se submetesse, em 1213.
A
MAGNA CARTA E EVENTOS SUBSEQUENTES
Em 10 de junho de 1215, os barões,
revoltados com os fracassos do rei, tomaram Londres e
forçaram João a aceitar um documento conhecido como
os "Artigos dos Barões", ao qual o grande selo real foi aposto em Runnymede, em 15 de junho do
mesmo ano. Em troca, os barões renovaram os seus juramentos de fidelidade ao
rei em 19 de junho. Um diploma formal, preparado em 15 de junho pela
chancelaria para registrar o acordo entre o rei João e os barões, ficou conhecido
como Magna Carta. Cópias desta foram enviadas a funcionários tais
como xerifes e bispos.
A cláusula mais importante para João, naquele
momento, era a 61ª, conhecida como "cláusula de segurança" e a mais
extensa do documento. Estabelecia um comitê de 25 barões com poderes para
reformar qualquer decisão real, até mesmo pela força se necessário.
João não pretendia honrar a Magna Carta, já que
esta havia sido selada sob coerção; ademais, a cláusula 61 anulava, para todos
os efeitos práticos, as suas prerrogativas como monarca. O rei, portanto,
repudiou o documento assim que os barões deixaram Londres, o que mergulhou a
Inglaterra numa guerra civil.
João viria a morrer em Newark, Inglaterra, em 18 de outubro de 1216, possivelmente
envenenado[1] por
um abade irritado por ele ter tentado seduzir uma freira e encontra-se
sepultado na catedral de Worcester. Subiu ao trono seu filho Henrique III, em Outubro
de 1216. A Magna Carta foi repristinada em nome de seu filho e sucessor, Henrique III, pela regência (Henrique era
menor de idade), em Novembro daquele ano, suprimindo-se algumas cláusulas,
inclusive a 61ª. Quando atingiu a maioridade, aos 18 anos, em 1225, Henrique republicou
o documento mais uma vez, numa versão ainda mais curta, com apenas 37 artigos.
Na altura da morte de Henrique, em 1272, a Magna Carta já se
tinha incorporado ao direito inglês, o que tornaria mais difícil a um futuro
soberano anulá-la. O Parlamento de Eduardo I, filho e sucessor de Henrique,
republicou o documento uma última vez, em 12 de outubro de 1297, como parte de um
estatuto conhecido como Confirmatio cartarum e que confirmava
a versão curta de 1225.
OS TERMOS DA MAGNA CARTA DE 1215
João Sem Terra concedendo a Magna Carta, baseado
nos afrescos de Ernest Normand.
A Magna Carta foi redigida em latim.
O documento garantia certas liberdades políticas
inglesas e continha disposições que tornavam a Igreja livre da ingerência da
monarquia, reformavam o direito e a justiça e regulavam o comportamento dos
funcionários reais.
Grande parte da Magna Carta foi copiada da Carta de
Liberdades de Henrique I, outorgada em 1100 e que submetia o rei a certas leis acerca do
tratamento de oficiais da igreja e nobres –
o que na prática concedia determinadas liberdades civis à
igreja e à nobreza inglesa.
O documento compõe-se de 63 artigos ou cláusulas, a
maioria referente a assuntos do século XIII e
de importância datada (e.g., redução das reservas reais de caça). O texto é um
produto de negociação, pressa e diversas mãos.
Uma das cláusulas que maior importância teve ao
longo do tempo é o artigo 39 (tradução livre a partir de uma versão em inglês):
"Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou
privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira
alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a
não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra."
Significa
que o rei devia julgar os indivíduos conforme a lei, seguindo o devido processo
legal, e não segundo a sua vontade, até então absoluta.
O ARTIGO 40 DISPÕE:
"A ninguém venderemos, a ninguém recusaremos
ou atrasaremos, direito ou justiça."
Tais
cláusulas representavam um freio ao poder do rei e o primeiro capítulo de um
longo processo que levou à monarquia constitucional e ao constitucionalismo.
IMPORTÂNCIA
A versão de 1225 da Magna Carta é
o primeiro estatuto inglês e a pedra angular da constituição britânica.
Tornou-se especialmente importante no século XVII,
com o recrudescimento do conflito entre a coroa e o Parlamento.
Foi revisada diversas vezes, de maneira a garantir mais amplos direitos a um
número maior de pessoas e preparando o terreno para o surgimento da monarquia
constitucional britânica.
A Magna Carta de 1297 ainda integra o
direito inglês, embora apenas os artigos 1, 9 e 29, bem como parte da
introdução, estejam em vigor.
ETIMOLOGIA
De magna, feminino de
"grande" em latim, e carta, ae, termo latino que se refere
CÓPIAS DA MAGNA CARTA
Atualmente
existem 17 cópias do texto. A maior parte está em Inglaterra, na Biblioteca
Britânica, Arquivos da Catedral de Salisbury,
arquivos Públicos de Londres e Biblioteca Bodleian da Universidade de Oxford.
Fora da Inglaterra há duas cópias, uma no
Parlamento, em Camberra que foi doada ao povo australiano e outra na mão
de privados.
Atualmente existe uma cópia no Brasil, localizada
no Tribunal Superior do Trabalho em Brasília - DF.
A única versão nas mãos de privados (de 1297 com o
selo real de Eduardo I) pertence ao advogado e magnata americano David
Rubenstein, co-fundador do grupo financeiro Carlyle e antigo conselheiro de
assuntos internos do presidente Jimmy Carter.
Durante cinco séculos foi propriedade da família Brudenell. Em 1984, foi
comprada pela fundação Perrot. Em 18 de dezembro de 2007 Rubenstein comprou por
21,3 milhões de dólares (14,8 milhões de euros) na Sotheby's de Nova Iorque.
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