DIREITO DO CONSUMIDOR

Carga Horária Total: 40 horas

1               EMENTA

Origens do direito do Consumidor. Correlação do direito do consumidor e outras disciplinas jurídicas. Fundamentos Constitucionais e Princípios Gerais do Direito do Consumidor. Relação de Consumo. Direitos Básicos do Consumidor. Proteção contratual no CDC. Práticas Comerciais e Cláusulas Abusivas. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. Proteção administrativa do consumidor. Infrações Penais Relativas às Relações de Consumo e Sanções Aplicáveis.  Prescrição e Decadência. Defesa do Consumidor em Juízo. Ações coletivas de Consumo.

2               OBJETIVOS

2.1  Objetivo Geral

Conhecer os instrumentos administrativos e judiciais de efetivação dos direitos do consumidor, a partir do estudo da legislação brasileira pertinente, da doutrina, jurisprudência e do estudo do direito comparado.

2.2  Objetivos Específicos

2.2.1. Compreender a origem, a finalidade e abrangência do Código de Defesa do Consumidor;

2.2.2. Identificar os elementos da relação de consumo;

2.2.3. Discernir os direitos básicos do consumidor;

2.2.4 Identificar as práticas comerciais e as cláusulas contratuais abusivas reativas aos contratos submetidos ao Código de Defesa do Consumidor;

2.2.5. Reconhecer os diversos aspectos da responsabilidade civil nas relações de consumo;

2.2.6. Conhecer as infrações penais e administrativas e sanções aplicáveis no que concerne à relação de consumo;

2.2.7 Perceber como se promove, em juízo, a defesa individual e coletiva dos interesses do consumidor.

3                  CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Unidade I – Código de Defesa do Consumidor (6h)

1.1 Origem e finalidade;

1.2 Fundamentos constitucionais e princípios gerais do direito do consumidor;

1.3 O direito do consumidor e outras disciplinas jurídicas; 1.4 A relação de consumo e seus elementos;

1.5 Direitos básicos do consumidor.

Unidade II – Contratos (8h)

2.1 Nova concepção de contrato e o CDC;

2.2 O CDC e a contratação através de sistemas informatizados;

2.3 A formação do contrato de consumo e o regime jurídico da publicidade; 2.4 Proteção do consumidor contra o superendividamento e a tutela dos grupos essencialmente vulneráveis;

2.5 Execução do contrato de consumo e as práticas comerciais abusivas;

2.6 Extinção do contrato de consumo;

2.7 Contratos de consumo em espécie e os contratos regidos pelo Código

Civil.

Unidade III – Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo (8h)

4.1 Princípios norteadores das atividades do fornecedor;

4.2 Teoria do risco do empreendimento;

4.3 Responsabilidade objetiva do fornecedor e exceções;

4.4 Abrangência da responsabilidade civil do fornecedor;

4.5 Responsabilidade pelo fato do produto;

4.6 Responsabilidade pelo fato do serviço;

4.7 Responsabilidade por vício do produto ou do serviço.

4.8 Extensão da responsabilidade patrimonial do fornecedor.

Unidade IV – Infrações penais e administrativas no âmbito do CDC (4h)

3.1 Competências e sanções administrativas;

3.2 Regulação administrativa dos serviços públicos;

3.3 A regulação penal das Relações de consumo, função, rito e procedimento nos crimes de consumo;

3.4 Tipologia dos crimes contra as relações de consumo.

Unidade V – Prescrição e Decadência (6h)

5.1 Prazos decadenciais; 5.2 Prazo prescricional único.

Unidade VI – Defesa do Consumidor em Juízo (8h)

6.1 Defesa individual e coletiva; 6.2 Hipóteses de defesa coletiva;

6.3 Ações coletivas.

6.4 Legitimação do Ministério Público e das Associações;

6.5 Antecipação da tutela;

4               PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS

4.1 Aulas expositivas dialogadas;

4.2 Estudos de casos;

4.3 Exercícios práticos escritos ou orais;

4.4 Leitura e discussão de textos; 4.5 Pesquisas individuais e em grupo;

4.6 Seminários orientados.

5               AVALIAÇÃO

5.1 Apresentação de seminários;

5.2 Participação ativa nas atividades da disciplina;

5.3 Postura ética na condução das atividades.

5.4 Provas escritas individuais;

5.5 Provas orais individuais;

5.6 Trabalhos individuais e em grupo.

6      BIBLIOGRAFIA

Básica

1.           FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

2.           GRINOVER, Ada Pellegrini; NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2011.

3.           THEODORO JUNIOR, Humberto. Direitos do consumidor. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. Complementar

1.   GAMA, Hélio Zaghetto. Direitos do consumidor. 3a Ed.  Rio de Janeiro: Forense, 2006.

2.   MAGALHAES DIAS, Lucia Ancona. Publicidade e Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

3.   MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica Processual e tutela dos direitos. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008

4.   MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 2. ed. São Paulo:

Editora Revista dos Tribunais, 2010.

                                   PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

                                   COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO

5.   RIZZATO, Nunes. Curso do Direito do Consumidor- 6ª Ed. São Paulo:

Saraiva, 2011