UNIVERSIDADE
CEUMA – UNICEUMA
AVALIAÇÃO
DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PROFESSOR:
FERNANDO BRAGANÇA
01. Qual a finalidade
da Ação Rescisória? Que tipo de sentença pode ser objeto nessa espécie de
procedimento?
02. A Ação Rescisória
tem prazo para ser proposta. Qual é esse prazo? Qual a natureza desse prazo,
prescricional ou decadencial? Qual o termo inicial do prazo?
03. Juízo rescindendo e
juízo rescisório? Do que se trata?
04. Qual o juízo
competente para o exame desse tipo de ação. Quais os legitimados ativos e passivos?
05. Esse tipo de
procedimento admite fase de instrução? Tem efeito suspensivo? Explique.
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