QUESTÕES (DIREITO PENAL III)  SEGUNDO  BIMESTRE

PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE

1.       Sobre o crime de perigo de contágio venéreo, marque a afirmativa correta.

a)       O crime só se constitui se for cometido através relação sexual.

b)      Se o agente utiliza camisinha mas mesmo assim transmite a doença venérea através do beijo, não se constitui o crime.

c)       Só se constitui o crime se o ato sexual ou libidinoso for praticado por pessoas de sexo diferentes.

d)      O crime pode se constituir quando pratic. por atos libidinosos diversos, tais como beijos, toques, dentre outros.

2.   Bolinha saiu do hospital saltando de alegria. Após exigência expressa da namorada fez o exame de DSTs. Estava curado, conforme afirmação do próprio médico. “Correu pro abraço.” Dois meses depois sua namorada constatou que tinha contraído gonorreia, durante a noite de amor que tivera com Bolinha. A separação foi imediata. Sozinho, Bolinha procurou Anita, com quem manteve relações sexuais. Ocorre que Anita já estava com gonorreia. Nesses caso, Bolinha cometeu o crime do art. 130? Fundamente.

3.      No mesmo dia, Bolinha transa com Valmúrdia. Esta sempre fora apaixonada por Bolinha mas estava infectada por várias DSTs. Bolinha contrai as doenças e dois meses depois morre em razão delas. Nesse caso, por qual crime responderá Valmúrdia?

4.    Cravapéus era uma jovem de 19 anos. Por não ter recebido o benefício da beleza, tinha dificuldades de conseguir um namorado. Estava a perigo. Em janeiro de 2010, em razão de uma transfusão sanguínea, contraiu AIDS. Em fevereiro de 2014, reencontrou Roque, por quem sempre fora apaixonada e com quem gostaria de passar o resto de sua vida casada. No sábado reencontraram-se em um baile. Na frente de todos, Roque a pediu em casamento. A noite terminou em um motel, regado a muito sexo. Por infelicidade Roque contraiu AIDS em razão da relação com Cravapéus e um mês antes do casamento faleceu em razão da AIDS. Segundo o STF, Cravapeus responderá por homicídio?

5.    Sobre o crime de perigo de contágio venéreo é incorreto afirmar:

a)       Por ser um crime de mão própria, admite a coautoria mas não admite a participação.

b)      É um crime de forma vinculada (carece de qualquer ato libidinoso).

c)       A contaminação se configura em mero exaurimento do crime, não sendo imprescindível para sua consumação.

d)      Por ser um crime de mão própria, admite a participação mas não admite a coautoria.

e)      Admite a tentativa

CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL

6.       Sobre o crime de abandono de incapaz é incorreto afirmar.

a)       Se um pai deixa de pagar pensão alimentícia ao filho menor, comete abandono material e, portanto, o crime de abandono de incapaz.

b)      Se a vítima abandona seu protetor, não há crime.

c)       Carece de separação física entre vítima e seu protetor.

d)      Tem como sujeito ativo somente a pessoa que tem o dever de cuidado, guarda, vigilância ou autoridade.

7.       Cornélio sequestrou Sibila e a trancafiou em um pequeno barraco em uma floresta. Dois dias depois do sequestro, Cornélio observou um grande incêndio florestal vindo em direção ao barraco. Apavorado, pegou o carro e fugiu, deixando Sibila trancada e amarrada ao pé da cama. Nesse caso Cometeu o crime de Sequestro e Cárcere Privado. Pergunta-se, mesmo sendo uma atividade ilícita, é possível imputar ao Cornélio o crime de abandono de incapaz? Fundamente.

8.       No dia 10.02.15 Abgoraldo passava pela Av. 10 do Anil, em sua motocicleta Bis, quando se deparou com um acidente de trânsito. O autor do crime (condutor de V1) trafegava em alta velocidade, embriagado, quando atropelou uma um idoso e depois colidiu com V2, que trafegava em sentido contrário. O condutor de V1 evadiu-se do local, sem comunicar as autoridades. O condutor de V2 passou a filmar a agonia da vítima, registrando tudo em seu celular. Abgoraldo pensou: “não tenho nada com isso” e foi embora sem comunicar a ninguém. 20 minutos depois o SAMU comparece e socorre a vítima. Houve crime? Se afirmativo, por quais crimes responderão o condutor de V1, de V2 e Abgoraldo?

9.       Em que consiste o crime de omissão de socorro? Descreva os dois núcleos do tipo, distinguindo-os. Qual é o elemento normativo do tipo em questão e o que o legislador pretendeu ao inseri-lo no tipo penal?

10.   José (20 anos) e Josias (40 anos), trafegavam pelo centro da cidade, respectivamente, em um fusca modelo 72 e Fiat 147, modelo 1981, quando  encontraram Joel (3 anos), perdido. José logo se apressou, pegou no Braço de Joel e o levou até o Conselho Tutelar, que ficava no Centro da Cidade. Nesse caso, Josias cometeu crime, qual?

11.   O que o legislador pretendeu protege com o crime de ameaça?

12.   Bentran, apaixonado por Felisberta, procura o irmão mais novo desta, Dudu (de 3 anos) e fala: “se você não convencer Felisberta a se casar comigo até amanhã, eu vou despejar você e sua família do apartamento, que é meu e está alugado quase de graça”. Dudu, ouve tudo sem dizer nada e depois corre para jogar bola com os amigos. Nesse caso, Bentran cometeu o crime de ameaça? Fundamente.

13.   No dia 22 de janeiro de 2014, o STF decide pela não extradição do terrorista Al Babá, para a Arábia Saldita. No dia 25.02.14, Samude, terrorista conhecido no oriente médio chega ao Brasil e manda uma mensagem de vídeo endereçada ao Presid. do STF: “Dentro de 48 horas vou explodir sua casa”. Pelo vídeo a polícia constata que Samude possui uma grande quantidade de explosivos. Pergunta-se: Samude cometeu algum crime? Qual?

14.   Sobre o crime de ameaça, marque a única alternativa correta.

a)       admite-se a tentativa em qualquer caso

b)      admite-se a modalidade culposa

c)       Se for proferida por ébrio, jamais configurará o crime, pois não possui credibilidade.

d)      A ira não exclui o delito.

15.   Petrônius, tomado pelo desejo por Ethias (17 anos), arrebatou-a e a trancou no quarto de sua casa, um sítio nos arrabaldes da cidade. Com a resistência de Ethias em manter relações sexuais com ele, não a forçou mas a manteve em cárcere. Quatro meses depois a polícia encontrou o cativeiro e prendeu Petrônius em flagrante. Nesse caso, por qual crime responderá Petrônius? A prisão de Petrônius sem ordem judicial foi ilegal? Fundamente suas respostas.

16.   Bubios, empresário falido e traído, tranca sua esposa na casa de veraneio e liga, anonimamente, para a família dela exigindo um resgate de 1 milhão de reais. Pergunta-se: nesse caso trata-se de modalidade qualificada do tipo previsto no  artigo 148 do CP – sequestro e cárcere privado?

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

FURTO

1.      O que se pretende proteger (objetividade jurídica) no crime de furto?

2.       Qual o objeto material do crime de furto?

3.       Sobre o crime de furto é correto afirmar?

a)       O ser humano pode ser objeto material do furto

b)      A subtração de partes de um cadáver, em regra constitui crime de furto

c)       A energia elétrica pode ser objeto do crime de furto

d)      A coisa sem dono e a coisa abandonada pode ser objeto do furto

e)      Coisa perdida não pode ser objeto material do crime de furto, pois não se conhece o dono.

4.       É possível a aplicação do princípio da insignificância no crime de furto? Segundo o entendimento doutrinário majoritário, o furto de objeto de estimação de valor econômico irrelevante pode constituir o crime de furto?.

5.       Quanto ao sujeito ativo, como se classifica o crime de furto?

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6.       Quem são os sujeitos passivos do crime de furto?

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7.       O que é furto de uso? Sua prática constitui crime? Fundamente sua resposta apontando seus requisitos.

8.       Qual a teoria adotada no direito brasileiro sobre o momento da consumação do crime de furto?

9.       O furto é crime instantâneo ou permanente?

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10.   Quais os requisitos para que o furto seja considerado privilegiado? O que é coisa de pequeno valor econômico?

11.   Quais os privilégios aplicados ao autor nesse caso? Segundo entendimento jurisprudencial, a aplicação dos privilégios é faculdade do juiz ou direito público subjetivo do autor?

12.   Jó encontrou a porta da loja fechada, durante o dia. Apenas girando o trinco, abriu a porta, entrou e subtraiu de lá um relógio. Depois saiu da loja e caminhou alguns metros, quando resolveu retornar e destruiu a porta. Nesse caso, por qual(is) crime(s) responderá Jó? Se houve furto, este será qualificado pelo rompimento de obstáculo? Fundamente.

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13.   Marina, contratou com Napoleão para conduzir um fusca até a cidade de Teresina-PI, informando para este que o veículo a ser transportado iria ser furtado naquela noite do dia 12.12.15. Napoleão aceitou fazer o serviço pela quantia de R$ 100,00 e cumpriu o trato no dia 15.12.15. No dia seguinte Mariana furtou uma Belina e no dia 20.12.15 contratou com Bob para que este o conduzisse a São Paulo. Bob aceitou o serviço mesmo sabendo que o veículo era furtado. Nesse caso, pois qual(is) crimes responderão Marina, Napoleão e Bob.

ROUBO

14.   Porque o roubo é classificado como um crime complexo e pluriofensivo?

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15.   Relacione os objetos materiais do crime de roubo.

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16.   Quais são os meios de execução do crime de roubo.

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17.   Conegundes, portando uma arma de fogo de brinquedo semelhante a uma arma de verdade, apontou-a para Fátima e subtraiu desta seus pertences. Nesse caso o crime foi de roubo ou de furto. O crime foi qualificado pelo emprego de arma? Fundamente, com base na doutrina majoritária.

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18.   Quem pode se enquadrar como sujeito ativo do crime de roubo? Fundamente sua resposta apontando o elemento normativo do crime.

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19.   O roubo de uso é figura típica ou atípica do crime de roubo? Fundamente.

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20.   É possível a aplicação do princípio da insignificância no crime de roubo?

21.   Qual a diferença entre roubo próprio e roubo impróprio?

22.   Josafá simulou que possuía uma arma de fogo sob a camisa e, com tal artifício, subtraiu o celular de Josefina, que ficou amedrontada. Nesse caso, o crime foi de roubo? Houve causa de aumento, pelo emprega de arma? Fundamente.

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23.   Sobre o emprego de arma de fogo durante o roubo marque V ou F:

a)       O porte simulado constitui grave ameaça mas não agrava o crime

b)      Arma desmuniciada ou com defeito constitui a grave ameaça e agrava o crime

c)       O porte simulado constitui grave ameaça e agrava o crime

d)      Arma desmuniciada ou com defeito constitui a grave ameaça mas não agrava o crime

e)      O emprego de arma de brinquedo agrava o crime

f)        O emprego da arma de brinquedo torna a conduta atípica para o roubo

g)       O emprego da arma de brinquedo agrava o crime de roubo

h)      O emprego de arma de fogo no roubo constitui concurso de crimes de roubo + porte ilegal de arma de fogo.

24.   Quais os dois resultados agravadores que qualificam o crime de roubo?

Lesão corporal grave e morte.

25.  Laila, de posse de uma arma de fogo, aponta a para Ravengar e o ameaça de morte caso ele não lhe passe carteira e celular. Naquele momento Ravengar tem um infarto fulminante e morre. Laila apanha os pertences da vítima e corre mas é presa depois. Nesse caso por qual(is) crime(s) responderá Laila? Fundamente.

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26.  Sobre o latrocínio marque V ou F:

a)      Só ocorrerá se houver violência física

b)      Se consuma se houver roubo com violência ou grave ameaça + morte

c)      A morte pode ser culposa ou dolosa, desde que ocorra no contexto fático do roubo e com ele tenha vínculo.

d)      Só ocorrerá se a morte for culposa, visto que se trata de crime exclusivamente preterdoloso

e)     Se a morte for dolosa o crime será de competência do Tribunal do Juri.

Se a intenção for subtrair um único patrimônio e houver pluralidade de mortes, se terá uma pluralidade de latrocínio