CRIME DE OMISSÃO DE
SOCORRO
Art. 135. É o exemplo clássico do crime omissivo. Deixar de prestar
socorro a quem não tenha condições de socorrer a si próprio ou comunicar o
evento a autoridade pública que o possa fazê-lo, quando possível, é crime.
a)
Solidariedade: a omissão de
socorro se caracteriza legalmente nada mais que uma inercia de uma pessoa
diante de uma situação corriqueira da vida, onde ela deveria prestar um alicio
e ela o deixa de fazer.
b)
dever jurídico: Como diz o Art-5
da CF ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em
virtude de lei. E neste caso do art-135 ela prever que a pessoa não tem o dever
de impedir o resultado, mais tem o dever de agir, que a pessoa haja em algumas
situações ela até agravaria, quando o certo é que ela nem o deva fazer.
Art-135 A: com a implementação da lei de n° 12.653 de
28\05\2012 ela só fez sustentar algo que já se classificava crime por omissão
de socorro Art-135 A condicionamento de atendimento médico-hospitalar
emergencial. O hospital particular tem
por obrigação de prestar socorro imediato sem exigir que se faça uma exigência de garantias.
ex: cheque caução , preenchimento prévio de formulário administrativo .
Pena-detenção
de três meses a um ano e multa.
Parágrafo
único- a pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resultar
lesão corporal de natureza grave até o triplo se resultar a morte.
C)
conferir maior proteção: É a
vida e a saúde!
SUJEITO
ATIVO: O Art. 13 CP o resultado, de que
depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.
Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Parágrafo
2° A omissão é penalmente relevante quando o omitem-te deveria e podia agir
para evitar o resultado. O dever de agir a quem:
a)
tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b)
de outra forma, assumir a responsabilidade de impedir o resultado;c) com seu
comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
SUJEITO
PASSIVO: É a criança abandonada ou extraviada, ou á pessoa inválida ou ferida,
ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos o
socorro da autoridade pública:
Pena-detenção
de 1(um) ano a 6 (seis) meses, ou multa. Crimes omissivos próprios:
é o tipo penal incriminador. Qualquer
pessoa pode vim a fazê-lo como é no caso da omissão de socorro
Crimes omissivos impróprios: O agente causa o resultado ao não
socorre-lo.
Afirma
“Calderón Cerezo” Os delitos próprios de omissão se esgotam na não realização
da ação requerida pela lei ao contrario nos delitos impróprios ao agente se
impõe o dever de evitar o resultado, pertencendo ao tipo a produção do mesmo.
Consumação
e tentativa: “Guimarães” Afirma que o
delito omissão de socorro consuma-se no momento e no lugar que o sujeito ativo
não cumpre o ato devido.
Por
excelência não admite tentativa , pois não exige um resultado naturalístico
produzido pela omissão . É necessário que o dolo abranja apenas a situação de
perigo, se a pessoa quiser a morte da vítima responde por homicídio, responde
pelo resultado que devia e podia evitar.
FORMAS
QUALIFICADAS :
(Parágrafo único) – artigo 304- lei 9.503\97,
código de transito brasileiro -contem tipo especial de omissão de socorro em
acidente de transito: Deixa o condutor do veículo na ocasião do acidente de
prestar imediato socorro á vitima ou não podendo fazê-lo diretamente, por justa
causa, deixar de solicitar auxilio da autoridade pública.
Pena – detenção de 6(seis)
meses a 1(um) ano ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais
grave.
Parágrafo
único – incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda
que a suas omissões seja suprida por terceiros ou que se trata de vítima com
morte instantânea ou com ferimentos leves.
Art-
97 ESTATUTO DO IDOSO
Deixar
de prestar assistência ao idoso, quando possível faze-lo sem risco pessoal, em
situação de iminente perigo, ou recursar retardar ou dificultar sua assistência
á saúde, sem justa causa, ou não pedir nesses casos o socorro de autoridade
pública.
Pena
– detenção de 6(seis) meses a 1 (um) ano
A
QUEM PROCURAR PARA EXIGIR A REPARAÇÃO DA OMISSÃO DE SOCORRO?
A
vítima pode ingressar com uma ação judicial que será uma ação de cobrança, onde
ela vai poder exigir danos Moraes e matérias, devido Dano de emergência e lucro
cessante que que o deixou de oferecer em razão do dano.
QUE
TIPO DE PROVA A PESSOA TEM QUE TER PARA INGRESSAR COM A AÇÃO?
Normalmente
serão provas testemunhas ou chegar a ser prontuários e receituários.
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