PROVA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO  1ºB    Prof.Esp. Alcenisio Técio Leite de Sá   

1. A Constituição a insere nos direitos individuais, e assenta no princípio de descentralização político-administrativa e na municipalização das ações governamentais na área social. Estamos nos referindo:

a) ASSISTÊNCIA SOCIAL    b) Previdência Social   c) Saúde     d) Seguridade Social

2. Previdência Social, Saúde e Assistência são partes da Seguridade Social.

a) Falsa a afirmativa

b) VERDADEIRA A AFIRMATIVA

c) Falsa, pois a Assistência encontra-se somente no LOAS

d) Falsa, pois a saúde encontra-se somente a nível do SUS

3.Maria é idosa e nunca contribuiu para a previdência social tem renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo, sua filha dará entrada junto à previdência social:

a) BPC         b) Aposentadoria por idade           c) Aposentadoria rural        d) Aposentadoria por invalidez

4.De acordo com o enunciado, assinale a alternativa correta:

“.... compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, previdência e assistência social.”  

a)     A Assistência          b) A Previdência        c) A Saúde        d) A SEGURIDADE SOCIAL

5. Joana tem um filho com deficiência, na residência da mesma moram 05 pessoas, onde três perfazem renda de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), cada um. Ao pleitear o BPC teve o mesmo indeferido. Em relação à situação hipotética assinale a opção correta:

a) O BENEFÍCIO FOI INDEFERIDO POR NÃO ATENDER AS CONDICIONANTES DO MESMO

b) Joana teve seu pleito de pronto atendido

c) Joana pleiteou o benefício errado deveria ter pedido a aposentadoria por invalidez permanente;

d) Joana pleiteou o benefício errado, deveria ter pedido a aposentadoria por invalidez temporária

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6.Ana presta serviço de natureza rural à empresa Sol Rural, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração. Pedro é estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria capital votante pertence à empresa brasileira de capital nacional. Raimundo é brasileiro civil e trabalha na Argentina para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, e não está coberto por regime próprio de previdência social. Qual(is) dos segurados é empregado?

a) Apenas Ana    b) Pedro e Raimundo   C) ANA E PEDRO   d) Ana, Pedro e Raimundo e) e) Nenhum dos três.

7.De acordo com a Constituição Federal, a organização da saúde obedecerá a princípio e diretrizes, escolha dois e discorra sobre os mesmos:

a) UNIVERSIDADE DE ACESSO -  a saúde deve ser prestada em todos os níveis de assistência. 

b) INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA - Consistindo em conjunto articulado de contínuas ações e serviços preventivos e curativos individuais e coletivos exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

8. Ao ser atendida no Socorrão I, teve o direito constitucional garantido pela seguridade social baseado em que ação? Discorra fundamentando.

RESPOSTA: Trata de DIREITO À SAÚDE, com fundamento no Art. 196 da CRFB/88 - Tudo que envolver saúde do cidadão, como no caso em tela, incluindo a atenção básica. Saúde é um Direito Humano, portanto relacionado ao Direito à vida.

9.Dentre os diversos PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL, discorra sobre dois.

RESPOSTA: a) CARÁTER DEMOCRÁTICO E DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO-Onde de forma direta e mediante gestão quadripartite, com a participação dos trabalhadores, dos empregados, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.   

b) IRREDUTIBILIDADE DOS VALORES DOS BENEFÍCIOS - Esse é o que dá segurança jurídica, não sendo possibilitado a redução do valor nominal do benefício da seguridade social, vedando-se o retrocesso securitário . Fundamento legal no art. 201, CRFB/88