sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

DESEMBARGADOR PEDE CORREIÇÃO SOBRE SUPOSTOS MAGISTRADOS CORRUPTOS

Na semana passada, o desembargador denunciou que 'nessas eleições teve juízes vendendo decisões'
O desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, decano do Tribunal de Justiça do Maranhão, disse ontem, em entrevista ao Jornal Pequeno, que é necessário que as instituições que representam o Judiciário maranhense (seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal Regional Eleitoral, Associação dos Magistrados e o Tribunal de Justiça) unam forças para "expurgar a banda podre" da magistratura no estado. Na semana passada, Bayma Araujo denunciou que "nessas eleições teve juízes vendendo decisões" e que "chegou-se até a presenciar publicamente a parte [político] dizer na cara do juiz: 'Devolva o meu dinheiro'". "Só com a união da parte boa da magistratura é possível expurgar a banda podre do Judiciário do estado", propôs Bayma ontem.
O pedido de união do desembargador Bayma Araujo foi uma espécie de resposta sensata ao presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Gervásio Protásio Santos, que, em nota, apesar de admitir que as denúncias envolvendo juízes maranhenses eram "sérias" e precisavam ser "muito bem apuradas", lançou farpas contra os desembargadores do TJ.
"Se há problemas no 1º grau da magistratura maranhense, no 2º grau a situação não é diferente", afirmou Protásio, que disse, ainda, que "acusações genéricas não contribuem para identificar e, eventualmente, punir o magistrado que estiver fazendo pouco caso da ética" e que "um bom começo para investigar aquilo que o desembargador Bayma está preconizando é o Tribunal de Justiça identificar o responsável ou responsáveis pela inclusão de servidores 'fantasmas' em sua folha de pagamento entre os anos de 1998 e 2001".
Para integrantes da 2ª instância do TJ consultados pelo JP, os comentários de Protásio revelaram um "maldisfarçado corporativismo". "Ele fez quase uma defesa dos juízes improbos", disse um desembargador.
José de Arimatéia e Luiz Gonzaga - Bayma Araujo esclareceu ao JP o que realmente ocorreu na sessão de quarta-feira, 7, no TJ. Segundo ele, os desembargadores presentes aceitaram, por unanimidade, sequer incluir os nomes dos juízes José de Arimatéia Correia Silva e Luiz Gonzaga Almeida Filho no sorteio dos juízes de 1ª instância designados para substituir os desembargadores nas ausências destes.
"Eu argumentei que não achava recomendável que eles [José de Arimatéia e Luiz Gonzaga] fossem incluídos no sorteio, uma vez que muitas histórias e insinuações suspeitas envolvendo esses magistrados foram espalhadas, de boca em boca, e não seria prudente a inclusão dos dois no sorteio. Todos os desembargadores concordaram comigo", declarou Bayma Araujo.
Correição - Na semana passada, o desembargador afirmou ao JP que ao menos quatro juízes estariam envolvidos no comércio de decisões instalado no Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele sugeriu ao corregedor do TJ-MA, Jamil de Miranda Gedeon Neto, que realize uma correição urgente no órgão, a fim de apurar a conduta imprópria desses magistrados.
"O remédio para apurar irregularidades, quer no [âmbito] eleitoral quer na Justiça Comum, é a correição. É esse o instrumento legal. A correição é que aponta os indícios. Embora seja administrativa, ela indica onde está o foco. Baseado no foco da questão, você se aprofunda e vai buscar... Automaticamente no momento em que você pune isso gera o temor. Quando se pune, o temor entra em cena. Quando não se pune, isso gera a safadeza", declarou o desembargador.
Megbel Abdalla - No dia 2 de janeiro, Bayma Araujo evitou um assalto aos cofres municipais, proferindo uma sentença que neutralizou o que seria um novo escândalo no Poder Judiciário do Maranhão. Bayma cassou uma liminar do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Megbel Abdalla, que determinava que a Prefeitura de São Luís teria de efetuar o pagamento imediato de R$ 6,4 milhões à empresa Viatur - Turismo e Transporte Ltda., que venceu uma concorrência, mas não prestou nenhum serviço ao Município.
Blog censurado - O juiz Douglas Airton Ferreira Amorim, da 3ª Vara Cível de São Luís, censurou na sexta-feira, 9, matéria no blog de um jornalista de São Luís que tratava do escândalo no Judiciário maranhense.
A matéria revelava episódios suspeitos envolvendo os juízes José de Arimatéia Correia Silva e Luiz Gonzaga Almeida Filho, impedidos pelo TJ de serem incluídos no sorteio dos substitutos dos desembargadores em suas eventuais ausências.
O juiz Douglas Amorim atendeu pedido do juiz Luiz Gonzaga, atualmente membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que ingressou com "medida cautelar inominada, com pedido de liminar inaudita altera pars" (sem ouvir a outra parte), requerendo a censura do blog. Amorim determinou que a matéria fosse retirada do blog "no prazo máximo de uma hora", sob pena de multa diária de R$ 10 mil, no que foi atendido.
Denúncia de Bayma repercute na Folha Online
O portal do jornal Folha de S. Paulo (Folha Online) repercutiu ontem a denúncia do desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, sobre um suposto "comércio" de decisões no Judiciário maranhense. A Folha Online destaca o encaminhamento da denúncia, por parte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, ao corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Félix Fischer. O assunto foi manchete da edição do Jornal Pequeno de sábado, 10. Veja a matéria da Folha Online:
"O TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão divulgou nota informando que vai investigar as denúncias de suposta venda de sentenças por parte de juízes eleitorais. As denúncias foram feitas pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Fernando Bayma Araujo.
O TRE-MA informou que encaminhou todo o material sobre as supostas irregularidades para o Corregedor Geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Félix Fischer.
'Considerando que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão não possui competência para investigar os seus pares, dada a inexistência de previsão regimental e ausência de hierarquia entre seus membros, todas as matérias jornalísticas e documentos que possam auxiliar na apuração dos fatos já foram devidamente encaminhados ao ministro Félix Fischer', diz a nota.
Na nota, o TRE-MA informa que 'não é conivente com esse de tipo de acontecimento e reconhece que tanto a sociedade quanto o Poder Judiciário maranhense precisam de uma resposta rápida a todas essas denúncias'.
A seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) informou que está ingressando com uma representação na Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pedindo a apuração das denúncias. A mesma representação foi protocolada na Procuradoria Regional da República, TJ-MA, Corregedoria do TRE, Corregedoria do TJ do Maranhão e na Superintendência da Polícia Federal."
O que disse Bayma Araujo
COMO SE SENTE EM RELAÇÃO AOS FATOS QUE TÊM OCORRIDO NO JUDICIÁRIO DO MARANHÃO?
Envergonhado. Envergonhado e devo dizer o seguinte: se isso está acontecendo é por causa da impunidade. A impunidade é que gera, que ativa essa iniciativa de transgredir a lei. O que você vê hoje não é só esses incidentes aí, por exemplo tocar fogo no Fórum, bagunçar o estado. Você também vê claramente que nessas eleições teve juízes vendendo decisões. Isso é público e notório, corre de boca em boca. Juízes tentando saquear empresários, muitas vezes com falsas ações, que não refletem a realidade da coisa. Tudo isso vai se somando, somando, somando, e chega-se ao ápice, como agora presenciamos. Vimos uma eleição conturbada, notadamente na parte das posses e diplomas. Sabia-se quem ia ser diplomado. Meia hora depois de um [prefeito] ser diplomado, vinha decisão do mesmo juiz [que autorizara a diplomação] voltando atrás. Chegou-se até a presenciar publicamente no [âmbito] eleitoral a parte dizer na cara do juiz: 'Devolva o meu dinheiro, devolva o meu dinheiro'. E o procurador regional eleitoral imediatamente interceder: 'Devolva o dinheiro, devolva o dinheiro'. E o dinheiro foi devolvido. Um escândalo jamais visto aqui! Só tenho a lamentar. Eu sentei na cadeira de corregedor, e lá a impunidade não imperou. Eu sentei na cadeira de presidente, e isso não aconteceu. E mais uma vez, agora, eu sentei como decano. E a caneta andou na mesma dosagem: pesada, dura, acima de tudo nos critérios da lei.
O QUE O SR. ACHA QUE DEVE SER FEITO?
Eu sugeri a correição ao corregedor [desembargador Jamil Gedeon] e ele alega que agora não pode fazer isso. O remédio da corregedoria para apurar irregularidades, quer no [âmbito] eleitoral quer na Justiça Comum, é a correição. É esse o instrumento legal. A correição é que aponta os indícios. Embora seja administrativa, ela indica onde está o foco. Baseado no foco da questão, você se aprofunda e vai buscar... E automaticamente no momento em que você pune isso gera o temor. Quando se pune, o temor entra em cena. Quando não se pune, isso gera a safadeza.

texto transcrito do Jornal Pequeno

A Reforma constitucional para reduzir a hipertrofia do Judiciário é inadiável.
Num regime republicano verdadeiro todos devem se submeter aos rigores da Lei, inclusive e principalmente aqueles que tem a missão da zelar pelo seu fiel cumprimento. Só nos regimes oligárquicos, tirânicos e aristocráticos se admite a existência de uma classe de cidadãos que, em razão de suas posses, poder ou origem familiar, estão acima da Lei.

A CF\88 adota formalmente o regime republicano. Todos cidadãos são contribuintes, todos os servidores, salvo algumas exceções, são empossados mediante eleições ou provas de concursos e títulos. Os vencimentos dos servidores são pagos pelo Estado, portanto, pelos contribuintes. O art. 5° , da CF\88, prescreve que todos são iguais perante a Lei. Porém, a constituição confere aos juizes tantos privilégios que eles se consideram acima da Lei.

Dentre os privilégios conferidos aos juizes podemos destacar os seguintes: vitaliciedade, que garante aos juizes aposentadorias gordas mesmo que eles usem seus cargos para cometer crimes; irredutibilidade de salários, que justificam a auto concessão de aumentos abusivos acima dos concedidos aos demais servidores do Poder Judiciário; poder para julgar os desmandos dos membros dos outros poderes e nunca ser julgados a não ser por seus colegas.

Em razão dos privilégios concedidos aos juizes, o Brasil é uma República ?sui generis?. Todos são iguais perante a Lei, mas os juizes são ?mais iguais?. Creio que é por esta razão alguns se comportam como se estivessem ?além do bem e do mal?. Este certamente é o caso do Juiz que desviou mais de 100 milhões de reais do TRT\SP (e daqueles que o deixaram numa confortável prisão familiar). Também é o caso dos que venderam sentenças (e talvez do que decidiu que eles devem responder os processos em liberdade).

Os abusos praticados por juizes tem se tornado corriqueiros. Pode-se até dizer que no Brasil o crime compensa, desde que se use toga. Já está mais do que na hora de reformar a CF\88 para remover os privilégios odiosos conferidos aos juizes. Caso isto não ocorra nunca poderemos sentir o orgulho de morar numa verdadeira república.

Os políticos corruptos do Executivo e do Legislativo podem ser julgados pelo Poder Judiciário. Podem, ainda, ser julgados politicamente pelos eleitores nas eleições. Os juizes corruptos nunca são eleitos, nem julgados pelos cidadãos ou pelos membros dos outros poderes. Pode-se concluir, portanto, que não há equilíbrio entre os três poderes. A hipertrofia do Judiciário é evidente e dela decorrem os abusos que temos visto.

Um juiz corrupto é muito mais perigoso para o regime republicano e democrático do que qualquer contraventor ou bandido comum. Os magistrados são remunerados como nababos e em contrapartida deveriam se dedicar a exercitar seu mister com a mais zelosa honestidade. Não é o que está a ocorrer justamente porque os malandros de toga se acreditam imunes e impunes.

Na Inglaterra vitoriana o Juiz corrupto perdia seu cargo e tinha o couro cabeludo removido (se sobrevivesse, o vergonhoso crânio liso e branco que continha seu cérebro corrompido ficaria à mostra). As penas corporais repugnam à nossa cultura jurídica atual, mas nem por isto devemos aceitar que os criminosos de toga sejam tratados melhor que os criminosos comuns.

É por isto que defendo uma ampla reforma constitucional para reduzir a hipertrofia do Poder Judiciário. O juiz corrupto deve ser tratado da mesma forma que qualquer outro servidor corrupto. Deve ser processado e julgado (mas não por seus iguais) e perder cargo, aposentadoria e liberdade. Os aumentos dos juizes devem ser iguais aos dos demais servidores.

EX PRESIDENTE DO TJ NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Segundo o MPMA, o ex-presidente do TJ-MA, Galba Maranhão, que administrou o órgão em 2006 e 2007, comandou desvio de recursos na ordem de R$ 354 mil, por meio da contratação de funcionários fantasmas
Os promotores de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Marcos Valentim Pinheiro Paixão (8ª Promotoria) e João Leonardo Sousa Pires Leal (16ª Promotoria), ajuizaram nesta quinta-feira ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e desembargador aposentado Augusto Galba Falcão Maranhão, por irregularidades cometidas na folha de pagamento do órgão no período de sua gestão, entre julho de 2006 e abril de 2007. A ação agora tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
Galba e outras 12 pessoas, incluindo a esposa dele, Celina Ramos Maranhão, são acusados de causar prejuízo de mais de R$ 354 mil aos cofres públicos (em valores não atualizados), entre novembro de 2006 e fevereiro de 2007 por meio da utilização de cargos comissionados da Presidência do TJ-MA como forma de enriquecimento ilícito.
O desvio de recursos por meio da manipulação da folha de pagamento do TJ-MA é uma das principais irregularidades constatadas em sindicância realizada pelo próprio órgão. Os resultados foram encaminhados pelo presidente da instituição, Raimundo Freire Cutrim, ao Ministério Público para a adoção das medidas necessárias.
Na ação, o Ministério Público requer a condenação dos acusados por improbidade administrativa, implicando, entre outras sanções, na perda dos direitos políticos pelo período de oito anos e na proibição de contratar ou receber benefícios creditícios do Poder Público.
De acordo com as investigações do Ministério Público, pelo menos dez cargos de assessor da Presidência do TJ-MA, com remuneração líquida entre R$ 7.200 e R$ 9.300 foram distribuídos entre pessoas próximas a Galba Maranhão, à sua esposa Celina Ramos Maranhão e à ex-diretora-geral do órgão, Sâmia Giselly Jansen Pereira.
"As pessoas nomeadas para os cargos recebiam a remuneração correspondente, mas não trabalhavam e não cumpriam com o dever de executar as funções pelas quais foram contratados", explica o promotor de Justiça Marcos Valentim.
GRUPOS - Os promotores de Justiça especificam dois grupos que se beneficiaram do desvio de recursos no TJ-MA. O primeiro deles era formado por pessoas ligadas à ex-diretora Sâmia Jansen e cujos cargos foram obtidos irregularmente por influência do pai dela, José de Jesus Jansen Pereira, amigo de Galba Maranhão.
As apurações indicaram como beneficiados pela ex-diretora do TJ-MA, seus irmãos, Gilberto Jansen e João José Jansen Pereira; suas cunhadas, Catharinna Assis Xavier de Souza e Alina Assis Xavier de Souza, além de seu tio, Fernando Antônio Muniz Pinto. O MPMA apurou que, logo após ser agraciada com o cargo pelo esquema, em 2006, Alina Xavier foi morar em Brasília.
Para esconder o parentesco com a ex-diretora do TJ-MA, Gilberto Jansen Pereira e João José Jansen Pereira omitiram o sobrenome "Jansen" de seus registros financeiros no órgão. O mesmo ocorreu com as cunhadas da ex-diretora, Catharina Assis Xavier de Sousa e Alina Assis Xavier de Sousa suprimiram o sobrenome "Xavier de Sousa".
O segundo grupo era formado por amigos e colaboradores do ex-presidente Galba Maranhão e de sua esposa Celina Ramos Maranhão. Vem deste grupo o caso mais impressionante constatado pelo MPMA: mesmo sem capacitação ou área de conhecimento necessárias ao cargo, o pedreiro Raimundo José Padilha, que trabalhou por 3 anos e meio na residência de Galba Maranhão, foi nomeado para o cargo comissionado de Assessor Técnico da Presidência.
Por influência de Padilha, a esposa dele Jocelina Gonçalves Vieira foi nomeada para o cargo de serviços gerais no Fórum Desembargador Sarney Costa. De acordo com a ação, em depoimento ao MPMA, Jocelina disse que, por telefone, um integrante da Presidência do TJ/MA orientou-a aguardar em casa a chamada para o serviço.
Além de Padilha e sua esposa, foram beneficiados pelo desvio de recursos José Ribamar Alex Dias, amigo da esposa de Galba Maranhão; e os amigos do próprio ex-presidente do TJ-MA, Joviane Denise Bueno e Lenílson Liberato de Veiras. Administrador de empresas, Liberato foi irregularmente nomeado para o cargo de Assessor Jurídico Especial da Presidência, em mais um nítido caso de despreparo para o exercício dos cargos.
Segundo os promotores, as 13 pessoas citadas na ação civil pública ajuizada nesta quinta, "foram beneficiados por um esquema de manipulação da folha de pagamento, implicando no recebimento dos vencimentos referentes aos cargos comissionados para os quais foram nomeaados, mesmo sem exercerem efetivamente as respectivas funções".

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