segunda-feira, 5 de janeiro de 2009

*SONEGAÇÃO FISCAL

O problema da sonegação fiscal é tão antigo quanto os impostos em si. Embora seja comum afirmar que as únicas coisas certas na vida sejam a morte e os impostos, não há dúvida que quase sempre há uma forma de evitar estes últimos, ou pelo menos parte deles. Como os indivíduos, em geral, não gostam de pagar impostos, farão tudo o que puderem para reduzi-los (a maioria dos sonegadores ou não declara toda a sua obrigação, ou a declara somente em parte).
A sonegação (ou evasão fiscal) é definida como uma deficiência específica de arrecadação e é maior exatamente nos setores mais pulverizados, que reúnem grande número de estabelecimentos, como o comércio varejista. Para ele, a carga tributária individual elevada é o motivo da sonegação (esta tem quase a mesma proporção da carga tributária. Para uma carga que beira os 35% do Produto Interno Bruto (PIB), a sonegação é da ordem de 30%).
Em termos econômicos, os problemas de sonegação originam-se do fato de que as variáveis que definem a base tributária (rendas, vendas, rendimentos, riqueza, entre outras) não são freqüentemente observáveis. Isto é, um ente externo não pode observar o valor real da base tributária de um indivíduo, e daí não pode saber a sua verdadeira responsabilidade tributária.
Uma tentativa de estimativa global da sonegação retomaria a questão da economia informal (se todos os comerciantes subterrâneos pagassem impostos, o PIB aumentaria significadamente, contribuindo para melhoria da economia do país). Da existência desta economia informal depreende-se que a carga tributária realmente sentida pelo setor da sociedade que garante a arrecadação seria ainda maior do que a carga tributária bruta registrada de cerca de 35% do PIB.
A sonegação é um fenômeno complexo que não pode ser erradicado apenas por mudanças marginais na prática da imposição. Atitudes sociais e morais, que têm um papel muito importante, são muito lentas em realizar alguma mudança e estão freqüentemente além do alcance da política pública. Medidas importantes seriam auditorias mais freqüentes e multas mais elevadas. Essas responsabilidades não devem ser somente do Estado, a sociedade deve denunciar às autoridades os casos de que tome conhecimento a fim de que seus direitos sejam preservados, afinal os impostos servem para melhoria da economia do país e da vida da população.

*RAPHAELLA CAROLINA MENDES SÁ (Estudante de Direito da UFMA)

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