MODELO DE QUEIXA-CRIME

AO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (nome da comarca) 

                        QUERELANTE, (nacionalidade), (estado civil), portador da cédula da identidade RG nº e do CPF nº___________, residente e domiciliado na Rua _________,  (nome e qualificação do querelante), por seu advogado que a esta subscreve, cujo instrumento de procuração possui poderes especiais segue anexo (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos arts. 41 e 44 do Código de Processo Penal bem como no artigo 100, §2º, CP, oferecer

QUEIXA-CRIME

                        contra ____________________(nome e qualificação do querelado) pelos seguintes motivos a seguir expostos:

DOS FATOS

(Exposição objetiva do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, sem acrescentar dados ao caso concreto, e destacar a competência territorial do fato: “nessa cidade e comarca”).

            Consta do incluso Inquérito Policial ou TCO (pode usar também autos inclusos ou peças informativas), que no dia

            Os fatos aconteceram da seguinte e pormenorizada forma...

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS 

(Capitulação e análise sobre o crime, pormenorizando a tipificação das condutas, com agravantes, causas especiais de aumento de pena, eventual concurso de crimes bem como fundamentação referente ao pleito indenizatório)

DO PEDIDO CONDENATÓRIO[TACdJ5] 

            Assim, em razão da prática do crime previsto no art. _______ (indicar o tipo penal praticado), requer a Vossa Excelência, após manifestação do Ministério Público, o recebimento da presente exordial, que o querelado seja citado, processado e ao final condenado, nos precisos termos do artigo ______ (inserir a tipificação da conduta).

DO PEDIDO INDENIZATÓRIO[TACdJ6] 

            Em razão do disposto nos artigos 63, parágrafo único c/c art. 387, IV, ambos do Código de Processo Penal, nos termos da Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, requer seja fixado o valor para a reparação dos danos causados pela infração penal.

DA PRODUÇÃO DE PROVA

            Requer, ainda, sejam inquiridas as testemunhas ora arroladas e a juntada dos documentos em anexo.

            ROL DE TESTEMUNHAS (sendo apresentado no problema penal, deve observar o procedimento fixado para processamento)

            1) (Nome) (qualificação);

            2) (Nome) (qualificação);

            3) (Nome) (qualificação);

            4)

            5)

DOCUMENTOS EM ANEXO

            (nome da cidade), (data)

____________________________

                                                           Advogado/ OAB/UF

MODELO GERAL DE PROCURAÇÃO (ART.44, CPP)

PROCURAÇÃO

     Por este instrumento particular de mandato, ______________, brasileiro, casado, comerciante, titular do RG n. _______ e do CPF n. ________, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ______, no.______, Bairro _________, constitui e nomeia seu bastante procurador, o ___________________, Advogado, OAB n. _______ , residente e domiciliado nesta cidade, com escritório na Rua ________, nº _________, Bairro _________, a quem confere todos os poderes, inclusive os da cláusula ad juditia, especialmente para _______________ (objetivo) porque___________________ (exposição – resumida – do fato criminoso), cometendo, dessa maneira, o crime previsto no art. ____________________ (indicar o tipo penal praticado).

     (nome da cidade), (data)

________________________________

(Nome do querelante)

OUTORGANTE

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 [TACdJ1]Em conformidade com as regras de fixação de competência. Observar se Justiça Federal, Justiça Estadual ou Juizados Especiais Criminais bem como o procedimento fixado.

 [TACdJ2]Destaque ao nome da peça processual elaborada.

 [TACdJ3]Sugestão para início do texto narrativo.

 [TACdJ4]Destacar abordagem jurídica exaustiva do fato.

 [TACdJ5]Pleito principal.

 [TACdJ6]Pleito acessório no processamento criminal. Quando presente há busca pela chamada responsabilização plena do querelado.