ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO
DAS SÚMULAS, ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS E PRECEDENTES NORMATIVOS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Índice elaborado pelo Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Publicado em sua 1ª versão na Revista Equilíbrio nº 2/2005. Reprodução parcial ou integral, sem fins lucrativos, autorizada desde que os créditos ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sejam mencionados.

As súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos
listados em negrito estão em vigor, os demais estão cancelados.

A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M
N	O	P	Q	R	S	T	U	V	X	Z

Abandono de emprego
· Súm.: 32, 62, 73

Abono
- (em geral),
· OJ SDI-I: 180, 231
· OJ Trans. SDI-I: 24
- Lei 8.178/91,
· OJ Trans. SDI-I: 45
- natureza salarial,
· OJ SDI-I: 346
- pecuniário,
· OJ SDI-II: 19
· Prec. Norm.: 2

Ação
- Anulatória,
· OJ SDI-II: 129
- arquivamento,
· Súm.: 9, 49, 268
- Cautelar, · Súm.: 405, 414, 425
· OJ SDI-II: 1, 63, 76, 113, 131, 141
- Civil Pública,
· OJ SDI-II: 58, 130, 139
- de cobrança,
· OJ SDI-II: 138
- de Cumprimento,
· Súm.: 180, 224, 245, 286, 334, 350, 359, 397
· OJ SDC: 1
· OJ SDI-I: 188, 277, 290
· OJ SDI-II: 49, 116
- Declaratória,
· OJ SDI-I: 276
- Direta de Inconstitucionalidade (ADIn),
· OJ SDI-II: 12
- plúrima,
· Súm.: 36 · OJ T. Pleno: 9
- Rescisória,
· Súm.: 83, 99, 100, 107, 158, 169, 192, 194, 219, 259, 298, 299, 365, 397, 398,401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 425
· OJ SDC: 33
· OJ SDI-I: 1, 8, 71, 80
· OJ SDI-II: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22,23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 48, 69,70, 71, 72, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 94, 96, 97, 101, 102, 103, 104, 105,106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 116, 117, 119, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 128,131, 132, 133, 134, 135, 136, 145, 146, 147, 150, 151, 152, 154, 155, 157, 158
- Rescisória. Cabimento,
· Súm.: 83, 144, 298, 399, 400, 412, 413
· OJ SDI-II: 44, 45, 46, 47, 85, 95, 118, 121

Acidente do trabalho,
· Súm.: 46, 378
· OJ SDI-I: 41, 105
· Prec. Norm.: 30

Açominas,
· OJ SDI-I: 98
· OJ Trans. SDI-I: 36

Acordo
- (em geral), · Súm.: 100, 403, 418
· OJ SDI-II: 104, 111, 120, 132
- coletivo,
· Súm.: 85, 108, 202, 224, 286, 334, 349, 384
· OJ SDC: 1
· OJ SDI-I: 239, 258, 276, 322, 390
· OJ Trans. SDI-I: 4, 12, 26, 31, 62, 72, 73
· OJ SDI-II: 25
- de compensação de jornada,
· Súm.: 85, 108, 349
· OJ SDI-I: 182, 220, 223, 323
- em dissídio coletivo,
· OJ SDC: 2
- extrajudicial. Homologação,
· OJ SDC: 34
- para prorrogação de jornada,
· Súm.: 215

Adicional
- AP e ADI ou AFR do Banco do Brasil,
· OJ SDI-I: 17, 18, 21
· OJ SDI-II: 5
- de antigüidade,
· Súm.: 79
- de caráter pessoal,
· OJ SDI-I: 16
· OJ SDI-II: 4
- de horas extras,
· Súm.: 110, 215
· OJ SDI-I: 275
· Prec. Norm.: 43- de insalubridade · Súm.: 17, 47, 80, 137, 139, 228, 248, 289, 292, 293 · OJ SDI-I: 2, 3, 4, 47, 102, 103, 121, 153, 165, 170, 171, 172, 278
· OJ Trans. SDI-I: 4, 12, 33, 57 · OJ SDI-II: 2 · Prec. Norm.: 3, 57- de periculosidade
· Súm.: 39, 70, 132, 191, 361, 364 · OJ SDI-I: 5, 172, 174, 258, 259, 267, 279, 280, 324, 345, 347, 385 · OJ Trans SDI-I: 12
- de produtividade,
· OJ SDI-I: 60, 61
· OJ Trans. SDI-I: 6
- de risco,
· OJ SDI-I: 60, 61, 316, 402
- de transferência,
· OJ SDI-I: 113
· Prec. Norm.: 101
- noturno,
· Súm.: 60, 130, 140, 265
· OJ SDI-I: 6, 97, 259, 388
· Prec. Norm.: 90
- por tempo de serviço,
· Súm.: 52, 181, 240
· OJ SDI-I: 176
· OJ Trans. SDI-I: 44, 60, 75
· Prec. Norm.: 38
- regional,
· Súm.: 84

Adjudicação, · Súm.: 399
· OJ SDI-II: 44, 66

Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA),
· OJ SDI-I: 13, 87

Administração Pública,
· Súm.: 331, 430
· OJ SDI-I: 321, 335, 366, 383 · OJ Trans. SDI-I: 66 · OJ SDI-II: 10

Admissão preferencial,
· OJ SDC: 20

Advogado,
· Súm.: 102
· OJ SDI-I: 7, 74, 75, 110, 120, 200, 222, 255, 286, 304, 318, 319, 403

Agravo
- de Instrumento,
· Súm.: 192, 218
· OJ SDI-I: 110, 217, 260, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 374
· OJ Trans. SDI-I: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 52
· OJ SDI-II: 105
- de Instrumento. Formação,
· OJ Trans. SDI-I: 52
- de Instrumento em Recurso de Revista,
· Súm.: 183, 272, 285, 335
· OJ SDI-I: 90
- de Petição, · Súm.: 416
· OJ SDI-I: 189
· OJ Trans. SDI-I: 53
· OJ SDI-II: 55
- multa do art. 557 do CPC,
· OJ SDI-I: 293, 389
- Regimental, · Súm.: 192, 411
· OJ SDI-I: 70, 132, 412
· OJ SDI-II: 43, 69, 100, 133

Ajuda
- alimentação,
· OJ SDI-I: 123, 133, 413
- de custo,
· Prec. Norm.: 4

Ajuste tácito,
· Súm.: 152

Alçada,
· Súm.: 71, 356, 365
· OJ SDI-I: 8, 9, 10, 11

Alienação,
- (em geral), · Súm.: 419 · OJ SDI-II: 114
- fiduciária,
· OJ SDI-I: 226

Alimentação
- (em geral),· OJ SDI-I: 413
· Prec. Norm.: 89
- (utilidade),
· Súm.: 241

Amamentação,
· Prec. Norm.: 6

Analfabeto,
· Prec. Norm.: 58

Anistia,
· OJ SDI-I: 12, 91, 176, 221
· OJ Trans. SDI-I: 44, 56
· OJ SDI-II: 142

Antecipação salarial,
· Prec. Norm.: 1

Anuênio,
· OJ SDI-I: 56
· Prec. Norm.: 38

Aposentadoria,
- (em geral),
· Súm.: 3, 21, 72, 106, 160, 295
· OJ SDI-I: 51, 60, 177, 361, 375
· OJ Trans. SDI-I: 27, 31, 69
· OJ SDI-II: 142
· Prec. Norm.: 11, 85
- complementação,
· Súm.: 52, 92, 97, 106, 288, 313, 326, 327, 332
· OJ SDI-I: 18, 19, 20, 21, 136, 155, 156, 157, 183, 224, 250, 276, 289
· OJ Trans. SDI-I: 7, 8, 11, 24, 25, 32, 40, 41, 46, 51, 62, 63 , 64, 76
· OJ SDI-II: 8

Apreensão,
· OJ SDC: 3

Arquivamento do processo · Súm.: 9, 49, 268

Área de risco,
· Prec. Norm.: 112

Arrematação,
· Súm.: 399 · OJ SDI-II: 45

Arrendamento,Notificação,
· OJ SDI-I: 225

Arresto,
· OJ SDC: 3

Assalto no exercício das funções,
· Prec. Norm.: 84

Assembléia Geral de Trabalhadores (AGT)
- (em geral),
· OJ SDC: 6, 8, 13, 14, 28, 29, 35
- ata,
· OJ SDC: 8, 29
- edital de convocação,
· OJ SDC: 29, 35

Assinatura,
· OJ SDI-I: 120

Assistência
- judiciária,
· OJ SDI-I: 304
- jurídica,
· Prec. Norm.: 102
- sindical,
· Prec. Norm.: 7

Associação de Pais e Mestres (APM),
· OJ SDI-I: 185

Atestado
- de afastamento,
· Prec. Norm.: 8
- médico do INSS,
· OJ SDI-I: 154- médico e odontológico,
· Súm.: 15, 122
· Prec. Norm.: 81

Atividade externa,
· OJ SDI-I: 332

Atos institucionais,
· Súm.: 150

Atraso ao serviço,
· Prec. Norm.: 92

Audiência,
- (em geral),
· Súm.: 9, 13, 37, 74, 122, 197
· OJ SDI-I: 286
- atraso para a,
· OJ SDI-I: 245
- parte ausente,
· Súm.: 9, 37, 122, 197
· OJ SDI-I: 74
- transporte para a,
· Prec. Norm.: 54

Autarquias,
· OJ SDI-I: 318

Autenticação de documentos, · Súm.: 415
· OJ SDI-I: 36, 134, 281, 287
· OJ Trans. SDI-I: 21, 22, 23, 52
· OJ SDI-II: 52, 84, 91

Auxiliar
- de enfermagem,
· OJ SDI-I: 296
- de laboratório,
· Súm.: 302

Auxílio
- alimentação,
· OJ SDI-I: 250, 413
· OJ Trans. SDI-I: 51
· Prec. Norm.: 9- cesta-alimentação,
. OJ Trans. SDI-I: 61
- doença,
· Súm.: 371
· OJ SDI-I: 135, 375
· Prec. Norm.: 21, 26
- doença. Complementação,
· Prec. Norm.: 17
- doença-acidentário,
· Súm.: 378
· OJ SDI-I: 230
- funeral,
· OJ SDI-I: 129

Avanços trienais,
· OJ SDI-I: 76

Aviso prévio,
- (em geral),
· Súm.: 5, 31, 44, 73, 94, 163, 182, 230, 253, 276, 305, 348, 371, 380
· OJ SDI-I: 14, 35, 40, 82, 83, 84, 122, 254, 268, 367, 394
· OJ Trans. SDI-I: 13
· Prec. Norm.: 24, 76, 96
- proporcionalidade,
· OJ SDI-I: 84
- redução da jornada no curso do,
· Súm.: 230

Balconista,
· Súm.: 56

Bancário,
· Súm.: 55, 59, 93, 102, 109, 113, 117, 119, 124, 166, 199, 204, 226, 232, 233, 234,237, 238, 239, 240, 247, 257, 267, 287, 343
· OJ SDI-I: 15, 48, 64, 123, 178, 179, 222, 239, 261, 288, 379
· OJ Trans. SDI-I: 34, 70
· Prec. Norm.: 12

Banco Central do Brasil,
· OJ SDI-I: 16

Banco do Brasil,
· OJ SDI-I: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 136, 289
· OJ Trans. SDI-I: 32
· OJ SDI-II: 4, 5
· Prec. Norm.: 10

Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe),
· Súm.: 345

Banco do Estado de São Paulo (Banespa),
· Súm.: 313
· OJ SDI-II: 8

Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Banerj),
· OJ Trans. SDI-I: 26

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A (Banrisul),
   · OJ SDI-I: 155
   · OJ Trans. SDI-I: 7, 8, 27, 40

Banco Itaú,
· OJ SDI-I: 183
· OJ Trans. SDI-I: 46

Banco Meridional,
· OJ SDI-I: 137
· OJ Trans. SDI-I: 25, 38

Banco Nacional de Crédito Cooperativo S/A (BNCC),
· OJ Trans. SDI-I: 9, 10

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
· OJ SDI-I: 179

Banco Real,
· OJ SDI-I: 157
· OJ Trans. SDI-I: 41

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE),
· OJ SDI-I: 22
· OJ Trans. SDI-I: 34

Base de cálculo,- adicional de insalubridade, · Súm.: 137, 228 · OJ SDI-I: 2, 3, 47 · OJ Trans. SDI-I: 4, 33 · OJ SDI-II: 2
- adicional de periculosidade,
· OJ SDI-I: 279- adicional noturno,
· OJ SDI-I: 97, 259- adicional por tempo de serviço, · OJ Trans. SDI-I: 60 - diárias,
· Súm.: 318- férias do tarefeiro, · Súm.: 149
- gorjetas, · Súm.: 354
- horas extras,
· Súm.: 132
· OJ SDI-I: 267, 397- horas extras do portuário,
· OJ SDI-I: 61
- multa de 40% do FGTS, · OJ SDI-I: 42, 254, 370

Benefício previdenciário,
· Súm.: 32

Bens,
· Súm.: 419

BIP,
· Súm.: 428
· OJ SDI-I: 49

Bomba de gasolina,
· Súm.: 39

Bonificação
- (em geral),
· Prec. Norm.: 11
- de assiduidade,
· OJ Trans. SDI-I: 5
- de produtividade,
· OJ Trans. SDI-I: 5

Caixa,
- (em geral),
· Prec. Norm.: 12
- bancário,
· Súm.: 102

Caixa Econômica do Estado de São Paulo,
· OJ SDI-I: 56

Caixa Econômica Federal,
· OJ SDI-I: 250
· OJ Trans. SDI-I: 51

Cálculos, · Súm.: 53, 399 · OJ T. Pleno: 2
· OJ SDI-II: 85

Carência de ação, · Súm.: 299
· OJ SDI-II: 96

Carga horária,
- (em geral),
· Prec. Norm.: 78
- redução,
· OJ SDI-I: 244

Cargo
- de confiança,
· Súm.: 102, 166, 204, 232
· OJ SDI-I: 17, 45, 113, 222, 288
· OJ Trans. SDI-I: 70
- em comissão. Reversão,
· Súm.: 209

Carta
- de fiança bancária,
· OJ SDI-II: 59
- precatória, · Súm.: 419
· OJ SDI-II: 114

Cartão de ponto,
· Súm.: 338, 366
· OJ SDI-I: 23, 306, 326

Carteira de trabalho (CTPS),
- (em geral),
· Súm.: 12
· OJ SDI-I: 82
- anotação,
· Súm.: 12, 64
· OJ SDI-I: 82
· Prec. Norm.: 5, 105
- retenção,
· Prec. Norm.: 98

Categoria diferenciada,
· Súm.: 117, 374
· OJ SDI-I: 55, 145
· OJ SDC: 9, 36

Causa de pedir,
· Súm.: 293, 408
· OJ SDI-II: 32

Ceagesp,
· OJ Trans. SDI-I: 11

Cédula
- de crédito industrial,
· OJ SDI-I: 226
- de crédito rural,
· OJ SDI-I: 226

Cerceamento de defesa,
· Súm.: 74, 403
· OJ SDI-I: 184
· OJ SDI-II: 125

Cheque. Pagamento de salário,
· Prec. Norm.: 117

Cigarro (utilidade),
· Súm.: 367
· OJ SDI-I: 24

Citação,
· Súm.: 406

CIPA,
- (em geral),
· Súm.: 339
· OJ SDI-I: 25, 329
· OJ SDI-II: 6
· Prec. Norm.: 25, 51
- Suplente da,
· Súm.: 339
· OJ SDI-I: 25, 329
· OJ SDI-II: 6
· Prec. Norm.: 51

Citação, · Súm.: 406

Coação,
· Súm.: 342, 404

Cobrança de títulos,
· Prec. Norm.: 61

Código de Defesa do Consumidor,
· OJ SDI-II: 130

Coisa julgada, · Súm.: 100, 299, 397, 398, 401
· OJ SDI-I: 262, 401
· OJ SDI-II: 16, 35, 81, 96, 101, 116, 121, 123, 132, 134, 157

Colegiado,
· Súm.: 421 · OJ T. Pleno: 11
· OJ SDI-II: 68, 73, 74

Colusão, · Súm.: 100
· OJ SDI-II: 94

Comissão
- de fábrica,
· OJ SDI-II: 142
- na empresa,
· Prec. Norm.: 16

Comissionista,
· Súm.: 27, 340
· OJ SDI-I: 180, 397
· OJ Trans. SDI-I: 45
· Prec. Norm.: 40

Comissões,
· Súm.: 56, 340
· OJ SDI-I: 175, 181, 248
· Prec. Norm.: 5, 15, 97

Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo (Conesp),
   · OJ Trans. SDI-I: 28

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU),
   · OJ Trans. SDI-I: 28

Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE),
· OJ Trans. SDI-I: 29

Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB),
· Súm.: 355
· OJ SDI-I: 27
· OJ SDI-II: 9

Companhia Siderúrgica Nacional (CSN),
· OJ Trans. SDI-I: 2, 12, 13

Compensação de verbas,
· Súm.: 18, 48, 202 · OJ SDI-I: 356
· OJ Trans. SDI-I: 50

Competência
- conflito (TRT e VT), · Súm.: 420
· OJ SDI-II: 115
- da Justiça do Trabalho,
· Súm.: 19, 75, 106, 123, 150, 176, 179, 189, 192, 224, 300, 334, 368, 389, 392
· OJ SDC: 4, 9
· OJ SDI-I: 26, 138, 141, 205, 210, 249, 263, 290, 327, 414
· OJ SDI-II: 138
· Prec. Norm.: 23
- do TST,
· OJ T. Pleno: 4
· OJ SDI-II: 42
- dos Tribunais Regionais do Trabalho,
· OJ SDI-II: 7, 68
· Prec. Norm.: 10, 29
- funcional, · Súm.: 420
· OJ SDI-II: 115- juízo deprecante e deprecado,
· Súm.: 419
- originária,
· OJ SDI-II: 129
- territorial,
· OJ SDI-II: 130, 149

Concurso público,
· Súm.: 363, 430
· OJ SDI-I: 65
· OJ Trans. SDI-I 14
· OJ SDI-II: 10, 38, 128

Condições de trabalho,
· Súm.: 190

Confissão,
· Súm.: 69, 74, 404
· OJ SDI-I: 184
· OJ SDI-II: 108

Conflito de leis trabalhistas no espaço,
· Súm.: 207

Conselho Fiscal. Suplentes,
· OJ SDI-I: 253

Constitucionalidade
- de cláusula coletiva,
· OJ SDC: 17
- de dispositivo legal,
· Súm.: 179, 273, 312, 336, 378, 424
· OJ SDI-I: 105, 148
· OJ SDI-II: 73
· Prec. Norm.: 56

Conta de liquidação, · Súm.: 399
· OJ SDI-II: 85

Contestação. Prazo,
· OJ SDI-II: 146

Contrato
- de concessão de servidor público,
· OJ SDI-I: 225 · OJ Trans. SDI-I 66
- de experiência,
· Súm.: 163, 244, 260
· OJ SDC: 25
· OJ SDI-I: 196
· Prec. Norm.: 18, 75
- de experiência. Prorrogação,
· Súm.: 188
- de prestação de serviços,
· Súm.: 256, 331
- de trabalho por prazo determinado,
· Súm.: 2, 125, 256, 331
· OJ SDI-I: 205, 263, 321
· Prec. Norm.: 79
- de trabalho. Alteração,
· Súm.: 294
· OJ SDI-I: 76, 175
- de trabalho. Extinção,
· OJ SDI-I: 128, 177
- de trabalho. Nulidade,
· Súm.: 363
· OJ SDI-I: 85, 335, 338, 350, 362
- de trabalho. Suspensão,
· Súm.: 269 · OJ SDI-I: 375
- por tarefa,
· Prec. Norm.: 20

Contribuição
- assistencial,
· Prec. Norm.: 41
- previdenciária e fiscal,
· Súm.: 368
· OJ SDI-I: 32, 141, 363, 368, 376, 398
- sindical,
· Súm.: 432
· OJ SDC: 17
· OJ SDI-I: 290
· Prec. Norm.: 41, 119

Convenção coletiva,
· Súm.: 17, 85, 108, 202, 224, 264, 280, 286, 334, 349, 364, 384
· OJ SDC: 5
· OJ SDI-I: 239, 258, 322, 323, 342 · OJ Trans. SDI-I 68
· OJ SDI-II: 25
· Prec. Norm.: 119

Conversão salarial (moeda),
· OJ SDI-I: 43

Cooperativa,
· OJ SDI-I: 253, 379
· OJ SDI-II: 53

Correção
- monetária,
· Súm.: 185, 187, 193, 211, 284, 304, 311, 381
· OJ SDI-I: 28, 107, 124, 181, 198, 203, 254, 300, 341
· OJ Trans. SDI-I: 54
· OJ SDI-II: 11
- salarial,
· Súm.: 235
· OJ SDI-II: 71

Creche,
· Prec. Norm.: 22

Culpa recíproca,
· Súm.: 14

Cumulação
- de ações,
· OJ SDI-I: 150
· OJ SDI-II: 54
- de pedidos,
· OJ SDI-II: 78

Cursos,
· Prec. Norm.: 19

Custas,
· Súm.: 4, 25, 36, 49, 53, 86, 170, 352
· OJ SDC: 27
· OJ SDI-I: 13, 29, 30, 31, 33, 104, 140, 158, 186, 217, 291
· OJ Trans. SDI-I: 53, 74
· OJ SDI-II: 88, 148

Dano,- (em geral),
· OJ SDI-II: 130- material
· Prec. Norm.: 4, 62- moral,
· Súm.: 392
· OJ SDI-I: 327

Darf eletrônico,
· OJ SDI-I: 158

Data-base,
· Súm.: 306, 314
· OJ SDI-I: 262
· OJ Trans. SDI-I: 58
· OJ SDI-II: 35

Débito do reclamante,
· Súm.: 187

Decadência,
· Súm.: 62, 100
· OJ SDI-II: 12, 13, 14, 15, 17, 18, 79, 80, 104, 122, 127, 145

Décimo terceiro salário · Súm.: 14
· OJ SDI-I: 187, 394
· OJ Trans. SDI-I: 47

Decisão
- administrativa,
· Súm.: 321
- interlocutória,
· Súm.: 214
- monocrática, · Súm.: 411, 421
· OJ SDI-I: 293, 378
· OJ SDI-II: 43, 74
- normativa,
· OJ SDI-I: 188

Declaração de pobreza,
· OJ SDI-I: 304

Defensoria pública,
· OJ Trans. SDI-I: 14

Delegacia Regional do Trabalho,
· OJ SDC: 24

Demissão,
- (em geral),
· Prec. Norm.: 28
- pedido de,
· Súm.: 261

Dentistas,
· Súm.: 143

Denunciação da lide,
· OJ SDI-I: 227

Depositário
- (em geral),
· OJ SDI-II: 89
- infiel,
· OJ SDI-II: 143

Depósito
- prévio,
· Súm.: 169, 194, 424
- recursal,
· Súm.: 35, 86, 99, 128, 161, 165, 216, 217, 245, 426
· OJ SDI-I: 13, 31, 139, 140, 189, 190, 217, 264
· OJ SDI-II: 117

Desconto
- assistencial,
· Súm.: 224, 334
· Prec. Norm.: 74
- legal, · Súm.: 401
· OJ SDI-I: 228
· OJ SDI-II: 81
- moradia,
· Prec. Norm.: 109
- salarial,
· Súm.: 342
· OJ SDI-I: 160, 251
· Prec. Norm.: 14, 88, 118
- salarial. Limitação,
· OJ SDC: 18

Deserção,
· Súm.: 86, 99, 128, 216
· OJ SDC: 27
· OJ SDI-I: 33, 104, 139, 140
· OJ SDI-II: 80, 88, 148

Desistência da ação,
· Súm.: 255

Despedida indireta,
· Súm.: 31

Despedimento,
· Súm.: 242
· OJ SDI-I: 114

Desvio de função,
· Súm.: 275
· OJ SDI-I: 125

Diárias,
- (em geral),
· Súm.: 318
- de viagem,
· Súm.: 101
· OJ SDI-I: 292

Diferenças salariais,
· OJ SDI-I: 28, 125, 262
· OJ Trans. SDI-I: 55
· OJ SDI-II: 35

Digitador,
· Súm.: 346

Direito adquirido,
· Súm.: 323 · OJ SDI-II: 12

Diretor
- eleito,
· Súm.: 269
- de cooperativa,
· OJ SDI-I: 253

Dirigente
- de associação profissional,
· Súm.: 222
- sindical,
· Súm.: 369, 379
· OJ SDI-I: 34, 35, 86, 114, 145, 266
· OJ SDI-II: 65, 137, 142
· Prec. Norm.: 83, 91

Dispensa do empregado,
· Súm.: 306
· OJ SDI-I: 137
· OJ Trans. SDI-I: 38
· Prec. Norm.: 39, 47, 76, 82

Dissídio Coletivo,
- (em geral),
· Súm.: 141, 177, 179, 397, 402
· OJ SDC: 3, 6, 7, 19, 29 · OJ Trans. SDI-I: 68
· OJ SDI-II: 116
· Prec. Norm.: 37, 82
- cabimento,
· OJ SDC: 5, 37
- extinção.
· OJ SDC: 8
- forma clausulada,
· OJ SDC: 32

Divergência jurisprudencial,
- (em geral),
· Súm.: 208, 296, 337, 413
· OJ SDI-I: 37, 95, 111, 147, 260
· OJ Trans. SDI-I: 3
· OJ SDI-II: 8, 47
- comprovação,
· Súm.: 38

Dobra salarial (art. 467 da CLT),
· Súm.: 388
· OJ SDI-I: 314

Documento
- autenticação, · Súm.: 415
· OJ SDI-I: 36, 134, 281, 287
· OJ Trans. SDI-I: 21, 22, 23, 52
· OJ SDI-II: 52, 84, 91
- comum às partes,
· OJ SDI-I: 36- juntada,
· Súm.: 8, 415
· OJ SDI-II: 52, 76- novo,
· Súm.: 402 · OJ SDI-II: 20

Doença,
- (em geral),
· Súm.: 15
- profissional,
· OJ SDI-I: 41, 154
· OJ SDI-II: 142

Dolo - (em geral), · Súm.: 404 · OJ SDI-II: 108, 111 · Prec. Norm.: 118
- processual,
· Súm.: 403
· OJ SDI-II: 125

Doméstico,
· Súm.: 377
· OJ SDI-I: 99

Domingo,
· Súm.: 146
· OJ SDI-I: 93 · OJ Trans. SDI-I: 72
· Prec. Norm.: 87, 100

Dono da obra,
· OJ SDI-I: 191

Duplo grau de jurisdição,
· Súm.: 100, 303
· OJ SDI-II: 21, 79

Edital de convocação da AGT · OJ SDC: 28, 29, 35

Efeito
- devolutivo,
· Súm.: 393
· OJ SDI-I: 340
- suspensivo,
· Súm.: 279

Eleições,
· OJ SDI-II: 23

Eletricitários,
· Súm.: 191, 229, 361
· OJ SDI-I: 279, 347

Embargos
- (em geral),
· Súm.: 213, 337
· OJ SDI-I: 37, 115, 257, 336
- (TST),
· Súm.: 192, 204, 221
· OJ SDI-I: 94, 95, 147, 219, 295
· OJ SDI-II: 42
- (TST). Cabimento,
· Súm.: 126 . OJ SDI-I: 405
- à SDI,
· OJ SDI-I: 293, 294
- cabimento,
· Súm.: 333, 335, 353 · OJ SDI-I: 378
- de Terceiro, · Súm.: 419
· OJ SDI-I: 291
· OJ Trans. SDI-I: 53
· OJ SDI-II: 54, 114
- Declaratórios,
· Súm.: 278, 297, 421
· OJ SDI-I: 142, 192, 377
· OJ SDI-II: 41, 74
- em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista,
· Súm.: 183
- em Agravo Regimental (TST),
· Súm.: 195
- em Recurso de Revista,
· Súm.: 23, 42, 184, 433
· OJ SDI-I: 377- Infringentes,
· Súm.: 133

Empregado
- acidentado,
· Prec. Norm.: 30
- sindicalizado,
· OJ SDC: 20
- de entidades sindicais,
· OJ SDC: 37

Empreitada,
· OJ SDI-I: 191

Empresa
- agroindustrial,
· Súm.: 227 · OJ SDI-I: 419
- cessão da atividade empresarial,
· Súm.: 173
- cisão de,
· OJ Trans. SDI-I: 30
- de processamento de dados,
· Súm.: 239
· OJ SDC: 36
· OJ SDI-I: 126
- extinção das atividades,
· Súm.: 44, 339, 369
· OJ SDI-I: 86, 329
- Pública,
· Súm.: 390
· OJ SDI-I: 51, 229, 237, 247, 338, 339
· OJ Trans. SDI-I: 75

Empresa Energética de Sergipe S/A (Energipe),
· OJ Trans. SDI-I: 15

Energia elétrica (utilidade),
· Súm.: 367
· OJ SDI-I: 131

Engenheiro,
· Súm.: 370
· OJ SDI-I: 39, 165

Enquadramento
- funcional,
· OJ SDI-I: 144, 419
- sindical,
· OJ SDC: 9

Ente Público,
· Súm.: 4, 6, 193, 405
· OJ T. Pleno: 1, 8
· OJ SDI-I: 71, 73, 87, 100, 134, 152, 158, 192, 205, 238, 321, 334
· OJ SDI-II: 3, 12, 17, 18

Entidade sindical,
- (em geral),
· OJ SDC: 13
- legitimação,
· OJ SDC: 19

Equipamento de Proteção Individual (EPI),
· Súm.: 80, 289

Equiparação salarial,
· Súm.: 6, 22, 68, 111, 120, 135, 274
· OJ SDI-I: 193, 252, 296, 297, 298, 328, 353, 379, 418
· OJ Trans. SDI-I: 29

Erro,- (em geral),
· Súm.: 404
· OJ SDI-I: 412
· OJ SDI-II: 108
- de fato,
· OJ SDI-II: 103- material,
· OJ SDI-II: 136

Estabelecimento
- bancário,
· Súm.: 55, 59
· OJ SDI-I: 22
· OJ Trans. SDI-I: 34
- de crédito,
· Súm.: 117

Estabilidade
- (em geral),
· Súm.: 26, 345, 348, 355, 396
· OJ SDI-I: 34, 35, 40, 86, 105, 106, 116, 145, 253, 265, 266, 268, 364, 399
· OJ Trans. SDI-I: 9
· OJ SDI-II: 9, 24
· Prec. Norm.: 26, 27
- acidentária,
· Súm.: 378
· OJ SDC: 31
· OJ SDI-I: 41, 230
· Prec. Norm.: 30
- alistamento militar,
· Prec. Norm.: 80
- art. 41 da CF/88,
· Súm.: 390
· OJ SDI-I: 229
· OJ SDI-II: 22
- CIPA,
· Súm.: 339
· OJ SDI-I: 25, 329
· OJ SDI-II: 6
· Prec. Norm.: 51
- contratual,
· Súm.: 98
· OJ SDI-I: 299
- delegado sindical
· OJ SDI-I: 369
- dirigente de associação profissional,
· Súm.: 222
- dirigente sindical,
· Súm.: 369
· OJ SDI-II: 65
- do empregado transferido,
· Prec. Norm.: 77
- doença profissional,
· OJ SDI-I: 154
- financeira,
· OJ SDI-I: 45
- gestante,
· Súm.: 142, 244
· OJ SDI-I: 88, 196
· Prec. Norm.: 49
- gestante. Renúncia ou transação,
· OJ SDC: 30
- legal (decenal),
· Súm.: 54, 98
· OJ SDI-I: 166, 299
· OJ Trans. SDI-I: 42
- membro de conselho fiscal de sindicato · OJ SDI-I: 365
- norma interna,
· OJ SDI-I: 27
- pré-aposentadoria,
· Prec. Norm.: 85
- pré-eleitoral,
· OJ SDI-II: 23
- provisória (lei ou norma coletiva),
· OJ SDI-II: 64, 142
- representantes dos trabalhadores,
· Prec. Norm.: 86

Estagiário (OAB),
· OJ SDI-I: 319, 366

Estatutário (regime) · Súm.: 58, 103, 105, 121, 243, 382 · OJ SDI-I: 128, 249 · OJ Trans SDI-I : 14

Estudante
- abono pecuniário,
· Prec. Norm.: 2
- dia de prova,
· Prec. Norm.: 70
- jornada,
· Prec. Norm.: 32
- licença,
· Prec. Norm.: 70

Exceção
- de incompetência, · Súm.: 100
· OJ SDI-II: 16
- de Pré-executividade, · Súm.: 397
· OJ SDI-II: 116

Execução,
· Súm.: 205, 210, 401, 405, 416, 417, 419
· OJ T. Pleno: 1
· OJ SDI-I: 87, 138, 143, 189, 203, 249, 277, 291, 300, 343, 414
· OJ Trans. SDI-I: 53, 54
· OJ SDI-II: 3, 35, 55, 56, 60, 61, 62, 76, 81, 87, 114, 153

Experiência, · Súm.: 163, 188, 244, 260
· OJ SDC: 25
· OJ SDI-I: 196
· Prec. Norm. : 18, 75

Expurgos inflacionários,
· OJ SDI-I: 341, 344, 370

Exterior,
· OJ SDI-I: 232

Fac-símile,
· Súm.: 387
· OJ SDI-I: 194, 337

Falência,
· OJ SDI-I: 314

Falta grave,
· Súm.: 379
· OJ SDI-I: 114
· OJ SDI-II: 137

Faltas ao serviço,
- (em geral),
· Súm.: 15, 46, 89, 155, 282
· Prec. Norm.: 68, 69, 81, 95
- abono,
· Súm.: 282

Fato superveniente,
· Súm.: 394
· OJ SDI-I: 81

Fazenda Pública,
· Súm.: 303 · OJ SDI-I: 382
· OJ T. Pleno: 1, 7, 9

Federação,
· Súm.: 359

Fepasa,
· Súm.: 79

Feriado,
· Súm.: 27, 100, 146, 147, 385
· OJ SDI-I: 93, 103, 161
· OJ SDI-II: 13
· Prec. Norm.: 23, 87, 100

Férias
- (em geral),
· Súm.: 81, 89, 104, 149, 151, 253, 328
· OJ SDI-I: 96, 181, 195, 231, 386, 394
· Prec. Norm.: 21, 27, 100, 116
- abono,
· OJ Trans. SDI-I: 50
- coletivas no TST,
· Súm.: 262
- escolares,
· Súm.: 10
- forenses, · Súm.: 100
· OJ SDI-II: 13
- indenizadas,
· Súm.: 7, 147
· OJ SDI-I: 195
- proporcionais,
· Súm.: 171, 261
· Prec. Norm.: 28

Ferroviário,
· Súm.: 61, 66, 67, 75, 106, 116, 252
· OJ SDI-I: 274

FGTS,
- (em geral),
· Súm.: 63, 95, 98, 125, 176, 206, 223, 295, 305, 362
· OJ SDI-I: 42, 107, 146, 195, 232, 254, 299, 301, 302, 341, 344, 361, 362, 370, 394
· OJ Trans. SDI-I: 1
- opção,
· OJ SDI-I: 146, 166
· OJ Trans. SDI-I: 39, 42

Filho (consulta médica),
· Prec. Norm.: 95

Final de semana, · Súm.: 100
· OJ SDI-II: 13

Financeiras,
· Súm.: 55

Firma reconhecida,
· Súm.: 270
· OJ SDI-I: 75

Folgas remuneradas,
· OJ Trans. SDI-I: 31

Folha
- de pagamento,
· OJ SDI-I: 172
- individual de presença (FIP),
· OJ SDI-I: 234

Fraude, · Súm.: 100
· OJ SDI-II: 94, 122, 154

Frentista,
· OJ SDI-I: 251

Freqüência livre (dirigente sindical),
· Prec. Norm.: 83

Função comissionada,
· Súm.: 372
· OJ SDI-I: 303

Fundação Clemente de Faria,
· OJ SDI-I: 157
· OJ Trans. SDI-I: 41

Fungibilidade recursal,
· OJ SDI-I: 412
· OJ SDI-II: 69

Garantia do juízo,
· Súm.: 128
· OJ SDI-I: 189

Garrafas bicadas,
· Prec. Norm.: 66

Gatilho salarial,
· Súm.: 319

Gerente bancário,
· Súm.: 287

Gestante,
· Súm.: 142, 244
· OJ SDI-I: 44, 88, 196
· Prec. Norm.: 49

Gorjeta,
· Súm.: 290, 354

Governo
- do Distrito Federal (GDF),
· OJ SDI-I: 218, 241
· OJ Trans. SDI-I: 55
- Estadual,
· OJ SDI-I: 193

Gratificação
- (em geral),
· Súm.: 67, 78, 152, 157
· OJ SDI-I: 168
· OJ Trans. SDI-I: 43, 64
- de caixa,
· Prec. Norm.: 103
- de função,
· Súm.: 102, 109, 166, 233, 234, 237, 238, 240, 372
· OJ SDI-I: 15, 45, 288
- de nível superior,
· OJ SDI-II: 26
- de produtividade,
· Súm.: 121
- de raio X,
· OJ SDI-I: 208
- especial,
· OJ SDI-I: 56
- jubileu,
· OJ Trans. SDI-I: 27
- natalina,
· Súm.: 2, 3, 34, 45, 50, 145, 148, 242
· OJ SDI-I: 181, 187, 197
· OJ Trans. SDI-I: 47
· Prec. Norm.: 36
- natalina. Antecipação,
· OJ SDI-I: 187
· OJ Trans. SDI-I: 47
- por produtividade,
· Súm.: 225
- por tempo de serviço,
· Súm.: 202, 203, 225, 226
- redução,
· OJ SDI-I: 303
- semestral,
· Súm.: 115, 253, 373
· OJ SDI-I: 46, 197

Greve
- (em geral),
· Súm.: 189
· OJ SDC: 1, 11, 12, 38
· Prec. Norm.: 29
- abusiva,
· OJ SDC: 10
- serviços essenciais,
· OJ SDC: 38

Grupo econômico,
· Súm.: 129, 205, 239

H

Habeas Corpus,
· OJ SDI-II: 89, 143, 156

Habitação (utilidade),
· Súm.: 367
· OJ SDI-I: 131

Homologação,- de acordo, · Súm.: 100, 418
· OJ SDC: 34
· OJ SDI-II: 104, 120, 158
- de quadro de carreira, · Súm.: 231
· OJ SDI-I: 193
- da rescisão contratual,
· OJ SDC: 16

Honorários
- advocatícios,
· Súm.: 11, 219, 220, 329
· OJ SDI-I: 304, 305, 348
· OJ SDI-II: 27, 138
- periciais,
· Súm.: 236
· OJ SDI-I: 198, 387
- periciais (assistente técnico),
· Súm.: 341
- periciais. Depósito prévio,
· OJ SDI-II: 98

Hora noturna,
- (em geral),
· OJ SDI-I: 60, 127
- redução,
· Súm.: 65
· OJ SDI-I: 127, 395

Hora-aula,
· OJ SDI-I: 244

Horas extras
- (em geral),
· Súm.: 24, 45, 56, 61, 76, 85, 94, 96, 102, 109, 110, 113, 115, 118, 132, 151, 166,172, 215, 226, 232, 233, 234, 237, 238, 253, 264, 291, 338, 340, 347, 366, 370, 376,391, 394, 397
· OJ SDI-I: 15, 18, 23, 26, 39, 47, 48, 49, 53, 60, 61, 63, 89, 97, 117, 123, 206, 220, 233,234, 235, 236, 239, 240, 242, 267, 274, 275, 288, 306, 307, 332, 355, 380, 381, 415
· OJ Trans. SDI-I: 2, 5
· Prec. Norm.: 19, 43
- adicional,
· OJ SDI-I: 206, 220, 235, 236, 242
- banco de horas,
· Súm.: 85
- habitualidade,
· Súm.: 24, 45, 76, 94, 115, 151, 172, 291, 347, 376
· OJ SDI-I: 89, 220
· OJ Trans. SDI-I: 2
- in itinere,
· Súm.: 90, 320, 324, 429
· OJ SDI-I: 50, 98, 236
· OJ Trans. SDI-I: 36
· Prec. Norm.: 114
- pré-contratadas,
· Súm.: 199
· OJ SDI-I: 48, 63
- supressão,
· Súm.: 291
· OJ SDI-I: 63

Horista,
· OJ SDI-I: 275

I

Iluminamento,
· OJ Trans. SDI-I: 57

Imposto de renda,
· OJ SDI-I: 207, 400
· OJ SDI-II: 19

Indenização
- (em geral),
· Súm.: 132, 148, 150
· OJ SDI-I: 176, 399
· OJ Trans. SDI-I: 44
- adicional,
· Súm.: 242, 306, 314
· OJ SDI-I: 268
- compensatória (Lei 6.708/79),
· Súm.: 182
- contrato a termo,
· Súm.: 125
- conversão da reintegração,
· Súm.: 28
· OJ SDI-I: 101, 106
- dano moral,
· Súm.: 392
· OJ SDI-I: 327
- estabilidade cipeiro,
· OJ SDI-I: 329
- estabilidade gestante,
· Súm.: 244
· OJ SDI-I: 88
- estabilidade legal,
· Súm.: 54, 295 · OJ SDI-I: 399
- PDV,
· OJ SDI-I: 207
- por antiguidade,
· Súm.: 20, 24, 253
- retenção CTPS,
· Prec. Norm.: 98
- seguro-desemprego,
· Súm.: 389
· OJ SDI-I: 211
- supressão de horas extras,
· Súm.: 291

Inépcia (petição inicial), · Súm.: 408
· OJ SDI-II: 32

Inflamáveis e explosivos,
· OJ SDI-I: 5

Inquérito
- administrativo,
· Súm.: 77
· OJ SDI-II: 137
- judicial,
· Súm.: 49, 379
· OJ SDI-I: 114

Insalubridade,
· Súm.: 17, 47, 80, 137, 139, 162, 228, 248, 271, 289, 292, 293, 349
· OJ SDI-I: 2, 3, 4, 47, 102, 103, 121, 153, 165, 170, 171, 172, 173, 278
· OJ Trans. SDI-I: 4, 12, 33, 57
· OJ SDI-II: 2
· Prec. Norm.: 3

INSS,
· OJ SDI-II: 57

Instrumento normativo,
· OJ SDI-I: 36

Intervalo
- de 15 minutos (jornada de 6 horas),
· OJ SDI-I: 178
- do digitar,
· Súm.: 346

- interjornada (entre turnos),
· Súm.: 88 · OJ SDI-I: 355

- intrajornada,
· Súm.: 110, 118, 360
· OJ SDI-I: 307, 342, 354, 380, 381

Intervenção
- assistencial,
· Súm.: 82
- do Banco Central,
· Súm.: 185

Intimação,
· Súm.: 1, 299, 427
· OJ SDC: 27
· OJ SDI-II: 96

Invalidez,
· Súm.: 160

IPC/87,
· Súm.: 316
· OJ SDI-I: 58
· OJ Trans. SDI-I: 26, 31

IPC/90,
· Súm.: 315
· OJ SDI-I: 218, 241, 390
· OJ Trans. SDI-I: 54, 55

Isonomia salarial,
· Súm.: 323 · OJ SDI-I: 390
· OJ SDC: 25

J

Jogo do bicho,
· OJ SDI-I: 199

Jornada de trabalho,
- (em geral),
· Súm.: 110, 119, 232, 287, 338, 370, 423, 428, 429
· OJ SDI-I: 39, 53, 78, 169, 178, 179, 323, 332, 380, 381, 393, 403
· OJ Trans. SDI-I: 70
- alteração,
· OJ SDI-I: 308, 333, 396, 420
- compensação,
· Súm.: 85, 108, 109
· OJ SDI-I: 182
- minutos extras,
· Súm.: 366
· OJ SDI-I: 326, 372

Jornada noturna,
- (em geral),
· Súm.: 112, 140
· Prec. Norm.: 90
- habitualidade,
· Súm.: 60- prorrogação,
· Súm.: 60
· OJ SDI-I: 6

Jornada reduzida,
· Súm.: 59, 112, 370
· OJ SDI-I: 39, 53, 213, 273, 358
· Prec. Norm.: 96

Jornalista,
· Prec. Norm.: 55, 112

Juiz
- faculdade, · Súm.: 418
· OJ SDI-II: 141
- identidade física,
· Súm.: 136

Juízo Universal da Falência,
· OJ SDI-I: 314

Julgamento
- citra petita, · Súm.: 298
· OJ SDI-II: 36, 41
- extra petita,
· Súm.: 298, 396
· OJ SDI-I: 106 · OJ SDI-II: 36
- ultra-petita, · Súm.: 298
· OJ SDI-II: 36

Jurisprudência,
- (em geral),
· Súm.: 333, 409
· OJ SDI-I: 317
- repertório autorizado,
· OJ SDI-I: 317

Juros de mora,
· Súm.: 185, 193, 200, 211, 304, 307 · OJ T. Pleno: 7
· OJ SDI-I: 300, 382
· OJ Trans. SDI-I: 10

Jus Postulandi,
· Súm.: 425

Justa causa,
· Súm.: 73

Justiça gratuita,
· OJ SDI-I: 269, 305, 331
· OJ SDI-II: 91

L

Legislação eleitoral,
· OJ SDI-I: 51

Legitimidade
- ad causam, · Súm.: 406, 407
· OJ SDC: 12, 21, 22, 23
· OJ SDI-I: 1
· OJ Trans. SDI-I: 37
· OJ SDI-II: 83, 110
- ad processum,
· OJ SDC: 15
- de parte,
· OJ SDC: 13, 33
· OJ SDI-I: 109, 121, 130, 202, 237, 318, 338
· OJ Trans. SDI-I: 48

Licença
- prêmio,
· Súm.: 103, 186
· OJ SDI-I: 176
· OJ Trans. SDI-I: 44
· Prec. Norm.: 33
- remunerada,
· OJ Trans. SDI-I: 2, 13

Liminar,
· Súm.: 107, 414, 418
· OJ SDI-II: 58, 64, 65, 69, 139, 140, 141, 142

Limpeza, · Súm.: 331
· OJ SDI-I: 4, 170

Liquidação extrajudicial,
· Súm.: 86, 185, 284, 304
· OJ SDI-I: 31, 109, 143
· OJ Trans. SDI-I: 37
· OJ SDI-II: 53

Litigância de má-fé,
· OJ SDI-II: 158

Litisconsórcio, · Súm.: 406
· OJ SDI-I: 80, 310
· OJ SDI-II: 82, 110

Lixo urbano,
· OJ SDI-I: 4, 170

M

Mandado de Segurança,
- (em geral),
· Súm.: 154, 365, 397, 414, 415, 417, 418, 425
· OJ T. Pleno: 4
· OJ SDI-I: 10, 29, 72, 73
· OJ SDI-II: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 69, 86, 87,91, 93, 116, 120, 127, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 151, 152, 155
- cabimento,
· Súm.: 33, 414, 416 · OJ T. Pleno: 10
· OJ SDI-II: 55, 58, 66, 88, 92, 98, 99, 153

Mandato
- (em geral),
· OJ SDI-I: 255, 311, 312, 313, 349
- tácito,
· Súm.: 164
· OJ SDI-I: 200, 286

Mão de obra locada,
· Prec. Norm.: 35

Marítimo,
· Súm.: 96

Massa falida,
· Súm.: 86, 388
· OJ SDI-I: 201, 314

Meação,
· Prec. Norm.: 20

Médico,
· Súm.: 143, 370
· OJ SDI-I: 53, 165

Menor,
· Súm.: 134
· OJ SDC: 26

MinasCaixa,
· OJ SDI-I: 87, 109
· OJ Trans. SDI-I: 37

Mineração Morro Velho,
· OJ Trans. SDI-I: 4

Ministério do Trabalho,
· Súm.: 6
· OJ SDI-I: 345

Ministério Público, · Súm.: 100, 407
· OJ SDC: 33
· OJ SDI-I: 130, 237, 338, 350
· OJ Trans. SDI-I: 20
· OJ SDI-II: 83, 122

Mora salarial,
- (em geral),
· Súm.: 13, 381
· OJ SDI-I: 124
- multa,
· Prec. Norm.: 72

Moradia,
· Prec. Norm.: 34

Motorista,
· OJ SDI-I: 315, 332
· Prec. Norm.: 89

Mulher,
· Súm.: 108

Multa
- administrativa,
. Súm.: 424
- art. 477 da CLT,
· Súm.: 388
· OJ SDI-I: 162, 201, 238, 351
· Prec. Norm.: 46
- atraso da gratificação natalina,
· Prec. Norm.: 36
- cláusula penal,
· OJ SDI-I: 54
- convencional,
· Súm.: 384
· OJ SDI-I: 150, 239
· OJ SDI-II: 30, 31
- de 40% do FGTS,
· OJ SDI-I: 42, 107, 177, 254, 341, 344
· OJ Trans. SDI-I: 1
- obrigação de fazer,
· Prec. Norm.: 73

Municípios. Desmembramento,
· OJ SDI-I: 92

N

Negociação
- coletiva, · Súm.: 423
· OJ SDI-I: 169
- prévia,
· OJ SDC: 6, 11, 24

Norma coletiva,
· Súm.: 374, 375
· OJ SDI-I: 55, 69, 367, 372, 390, 413, 418, 420
· OJ Trans. SDI-I: 60, 62, 64, 68, 72, 73

Notificação,
· Súm.: 16, 133, 262

Nulidade,- da dispensa
· OJ SDI-I: 137 · OJ Trans SDI-I: 38
- da opção do FGTS
· Súm.: 223
- da punição
· Súm.: 77- dos atos do advogado
· OJ SDI-I: 7
- da cláusula coletiva
· Sum.: 17, 30 · Prec. Norm.: 119
- da intimação
    · Súm.: 427
- de acordo
    · OJ SDI-II: 154, 158
- de cláusula contratual
· Súm.: 91- de concurso público
· Súm.: 128, 430
- de decisão
· Súm.: 396
· OJ SDI-I: 115, 142- do contrato de trabalho (contratação)
· Súm. 199, 363 · OJ SDI-I: 85, 199, 335, 338, 350
· OJ SDI-II: 10

O

Oficial de justiça ad hoc,
· OJ SDI-I: 164

Óleos minerais,
· OJ SDI-I: 171

Ordem Pública,
· Súm.: 398, 401
· OJ SDI-I: 342
· OJ SDI-II: 81, 126

Organização internacional
- imunidade de jurisdição,
· OJ SDI-I: 416

Operador de Telex,
· OJ SDI-I: 213

P

Parceria,
· Prec. Norm.: 20

Participação nos lucros,
· Súm.: 251
· OJ Trans. SDI-I: 15, 73, 390

Penalidade administrativa,
· Súm.: 88

Penhora, · Súm.: 417, 419
· OJ SDI-I: 226, 343
· OJ SDI-II: 54, 59, 60, 61, 62, 89, 93, 143, 153

Pensão,
- (em geral),
· OJ SDI-I: 166
· OJ Trans. SDI-I: 42
- complementação,
· OJ SDI-I: 26, 129

Pensionistas,
· OJ Trans. SDI-I: 51

Perícia,
- (em geral),
· Súm.: 236, 293, 341
· OJ SDI-I: 165, 170, 278 · OJ SDI-II: 98
- local desativado,
· OJ SDI-I: 278

Periculosidade,
· Súm.: 39, 70, 132, 191, 271, 361, 364
· OJ SDI-I: 5, 165, 172, 174, 258, 259, 267, 279, 280, 324, 345, 347, 385
· OJ Trans. SDI-I: 12

Perito assistente,
· Súm.: 341

Pernoite,
· Prec. Norm.: 89

Pessoa jurídica de direito público,
· Súm.: 193, 303 · OJ SDC: 5
· OJ. SDI-I: 134, 152, 192, 238, 389 · OJ SDI-II: 12, 84

Pessoal de obras,
· Súm.: 58

Petição inicial,
· Súm.: 263, 408, 411
· OJ SDI-II: 32, 33

Petrobrás,
· Súm.: 70, 84, 332
· OJ SDI-I: 166, 202
· OJ Trans. SDI-I: 42, 48, 59

Petroleiros,
· Súm.: 112, 391
· OJ SDI-I: 240, 333

Petromisa,
· OJ SDI-I: 202
· OJ Trans. SDI-I: 48

PIS,
· Súm.: 300
· Prec. Norm.: 52

Piso salarial,
· Súm.: 281 · OJ SDI-I: 358
· Prec. Norm.: 3

Plano de Classificação de Cargos e Salários (PCCS)
- (em geral),
· Súm.: 250
· OJ SDI-I: 57, 404, 418
· OJ SDI-II: 11 · OJ Trans. SDI-I: 71
- adiantamento,
· OJ SDI-I: 57

Plano de Demissão Voluntária (PDV),
· OJ SDI-I: 207, 270, 356
· OJ SDI-II: 19

Planos econômicos,
· Súm.: 315, 316, 317, 319, 322, 323
· OJ SDI-I: 58, 59, 79, 203, 214, 241, 243, 262
· OJ Trans. SDI-I: 26, 31, 54, 55, 58
· OJ SDI-II: 1, 34, 35

Poder normativo do TST,
· Súm.: 190

Policial Militar,
· Súm.: 386
· OJ SDI-I: 167

Pólos da ação,
· Súm.: 406
· OJ SDI-II: 82

Portuário,
· Súm.: 309
· OJ SDI-I: 60, 61, 316, 384, 391

Pracista,
· Súm.: 27

Prazo- abandono de emprego
· Súm.: 32- ampliação do
· OJ SDI-II: 12, 17
- comprovação de depósito recursal
· Súm.: 245
- contagem
· OJ SDI-I: 162, 204
· OJ SDI-II: 80, 122
- da notificação
· Súm.: 16
- do afastamento do trabalho
· OJ SDI-I: 230
- de convocação da AGT
· OJ SDC: 35- de vigência
· Súm.: 277
- decadencial
· Súm.: 62, 100
· OJ SDI-II: 12, 13, 16, 17, 18, 80, 102, 127, 145
- em dobro
· OJ SDI-I: 192, 310
- judicial
· Súm.: 1, 262, 299
- pagamento/comprovação das custas
· Súm.: 49, 53, 352
· OJ SDI-I: 30 · OJ SDI-II: 148
- pagamento/rescisão e aviso prévio
· OJ SDI-I: 14, 238
- para constestação
· OJ SDI-II: 146
- para quitação
· OJ SDI-I: 162- prescricional
· Súm.: 156, 199, 308, 350, 362, 382, 409
· OJ SDI-I: 76, 128, 204, 271, 344, 399, 401, 417
· OJ Trans SDI-I: 27 · OJ SDI-II: 37, 119- recursal
· Súm.: 30, 37, 99, 100, 154, 196, 197, 201, 213, 283, 385, 387, 434
· OJ T. Pleno: 11
· OJ SDI-I: 161, 192, 209, 269, 310, 337, 357, 377
· OJ SDI-II: 16, 148
- suspensão do
· OJ SDI-I: 209

Precatório,
- (em geral),
· OJ T. Pleno: 2, 3, 6, 7, 8, 10, 12, 13
· OJ SDI-I: 343
- de pequeno valor,
· OJ T. Pleno: 1, 9

Preclusão,
· Súm.: 184
· OJ SDI-II: 134

Prêmio-aposentadoria,
· Súm.: 72

Preposto,
· Súm.: 122, 377
· OJ SDI-I: 99

Prequestionamento,
· Súm.: 297, 298
· OJ SDI-I: 62, 118, 119, 151, 256
· OJ Trans. SDI-I: 32
· OJ SDI-II: 36, 72, 75, 124, 135

Prescrição
- (em geral),
· Súm.: 64, 153, 156, 168, 198, 199, 206, 223, 268, 274, 275, 294, 308, 326, 327,350, 362, 373, 382, 409
· OJ SDI-I: 38, 46, 63, 76, 83, 128, 129, 130, 144, 156, 175, 204, 242, 243, 248, 271,344, 375, 384, 392, 401, 417
· OJ Trans. SDI-I: 27
· OJ SDI-II: 37, 119
- intercorrente,
· Súm.: 114
- parcial,
. OJ SDI-I: 404
- trintenária,
· Súm.: 95

Prestações
- periódicas,
· Súm.: 198
- sucessivas,
· Súm.: 294

Previdência
- privada,
· Súm.: 87, 174, 311
- benefício,
· Súm.: 311

Princípios,- ampla defesa,
· OJ SDI-II: 97- celeridade processual, · Súm.: 421
· OJ SDI-I: 310
- contraditório,
· OJ SDI-II: 97
- da Irretroatividade da Lei,
· OJ SDI-I: 362
- devido processo legal, · OJ SDI-II: 97
- fungibilidade recursal, · Súm.: 421 · OJ SDI-I: 412
· OJ SDI-II: 69, 74, 152
- identidade física do juiz, · Súm.: 136
- irredutibilidade salarial,
· Súm.: 248
- isonomia salarial,
· Súm.: 323
· OJ SDI-I: 383, 390
· OJ SDC: 25
- iura novit curia,
· Súm.: 408 · OJ SDI-II: 32, 33
- legalidade,
· OJ SDI-II: 97, 135
- lex loci executionis, · Súm.: 207
- publicidade,
· OJ SDI-II: 73
- rebus sic stantibus,
· OJ SDI-I: 224

Prisão,
· OJ SDI-II: 89, 143

PROBAM,
· OJ SDI-I: 64

Processo administrativo,
· Súm.: 40, 321

Procuração
- (em geral),
· Súm.: 164, 270, 383
· OJ SDI-I: 108, 110, 149, 286, 311, 330, 349, 373, 374
· OJ SDI-II: 151
- substabelecimento,
· Súm.: 395
· OJ SDI-I: 371, 374

Procuradores (União, Estados e Municípios),- (em geral),
· OJ SDI-I: 52, 318- assistente jurídico,
· OJ Trans. SDI-I: 65

Professor
- (em geral),
· Súm.: 10, 281, 351
· OJ SDI-I: 66, 206, 244, 393
· Prec. Norm.: 31, 78
- adjunto,
· OJ SDI-I: 65
· OJ SDI-II: 38
- titular,
· OJ SDI-I: 65
· OJ SDI-II: 38

Proforte,
· OJ Trans. SDI-I: 30

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT),
· OJ SDI-I: 133, 413

Promoção,
· OJ SDI-I: 176, 404, 418
· OJ Trans. SDI-I: 44

Protocolo integrado,
· OJ SDI-I: 320

Prova,
- (em geral), · Súm.: 74, 102, 107, 126, 204, 217, 254, 299, 410, 415
. OJ SDI-I: 91, 184, 233, 234, 278, 301, 306 · OJ SDI-II: 52, 76, 109, 136
- Ônus da,
· Súm.:6, 16, 68, 212, 338
· OJ SDI-I: 215, 301, 306

Publicação,
· Súm.: 427, 434

Punição do empregado,
· Súm.: 77

Q

Quadro, - de avisos, · Prec. Norm.: 10- de carreira,
· Súm.: 6, 19, 127, 231
· OJ SDI-I: 125, 193
· OJ Trans. SDI-I: 29
· Prec. Norm.: 16

Quebra
- de caixa,
· Súm.: 247
- de material,
· Prec. Norm.: 118

Quilometragem rodada,
· Prec. Norm.: 4

Qüinqüênio,
· Súm.: 52, 66, 105
· OJ SDI-I: 76
· Prec. Norm.: 38

Quitação,
· Súm.: 41, 330

Quorum deliberativo,
· OJ SDC: 13, 14, 21

Radiação,
· OJ SDI-I: 345

Radiologista,
· Súm.: 358
· OJ SDI-I: 67, 208

Raios solares,
· OJ SDI-I: 173

Readmissão,
· Súm.: 138
· Prec. Norm.: 39

Reajuste salarial
- (em geral),
· Súm.: 5, 116, 181, 252, 322, 375
· OJ SDI-I: 68, 69, 100, 212, 325
· OJ Trans. SDI-I: 25, 35, 49, 68
· OJ SDI-II: 39, 40
· Prec. Norm.: 45
- compensação,
· OJ SDI-I: 325
- gatilho,
· Súm.: 319
- setorizado,
· Súm.: 249

Recesso forense,
· Súm.: 262
· OJ SDI-I: 209

Recibo salarial,
· Prec. Norm.: 93

Recolhimentos previdenciários e fiscais, · Súm.: 401
· OJ SDI-I: 398
· OJ SDI-II: 81

Recurso
- Adesivo,
· Súm.: 175, 196, 282
- ao TST,
· Súm.: 40, 167, 321- em matéria administrativa,
· Súm.: 424
. OJ T. Pleno: 11
- pressuposto,
· OJ SDI-I: 389

Recurso de Revista,
- (em geral),
· Súm.: 38, 184, 192, 204, 208, 210, 221, 285, 296, 337, 413
· OJ SDI-I: 37, 94, 111, 115, 147, 219, 257, 260, 282, 287, 294, 295, 334, 336, 374,377
· OJ Trans. SDI-I: 3, 17, 32
· OJ SDI-II: 42, 47, 105
- cabimento,
· Súm.: 42, 126, 218, 266, 333, 352
· OJ SDI-II: 152
- conhecimento,
· Súm.: 23
· OJ SDI-I: 309

Recurso Extraordinário, · Súm.: 100
· OJ SDI-I: 62
· OJ SDI-II: 56, 145

Recurso Ordinário
- (em geral),
· Súm.: 100, 393, 405, 414
· OJ SDI-I: 29, 340
· OJ SDI-II: 3, 51, 69, 79, 148
- (ao TST), · Súm.: 422
· OJ SDI-II: 69, 100
- (ao TST) em Ação Rescisória,
· Súm.: 99, 158
- (ao TST) em Mandado de Segurança,
· Súm.: 201
· OJ SDI-II: 113
- em Mandado de Segurança. Cabimento,
· Súm.: 154
- cabimento,
· OJ T. Pleno: 5
· OJ SDI-I: 70
- conhecimento,
· OJ SDI-I: 120
· OJ SDI-II: 90
- voluntário,
· OJ SDI-I: 334

Redução salarial,
· Prec. Norm.: 78

Reembolso de despesas,
· Prec. Norm.: 89

Reenquadramento funcional,
· Súm.: 275

Regime jurídico,
- (em geral),
. Súm.: 123
. OJ SDI-I: 128, 138, 249
- alteração,
. Súm.: 382

Regulamento da empresa,
- (em geral),
. Súm.: 72, 77, 98, 186, 345
. OJ SDI-I: 163, 212, 299
. OJ Trans. SDI-I: 9, 49
. OJ SDI-II: 25
- alcance,
. Súm.: 51

Reintegração,
. Súm.: 28, 150, 396
. OJ SDI-I: 101, 106, 116
. OJ SDI-II: 24, 51, 63, 64, 65, 87, 142

Relação de empregados,
. Prec. Norm.: 111

Remessa de ofício,
. Súm.: 298, 303 · OJ T. Pleno: 8
. OJ SDI-I: 9, 71, 72, 73, 130, 334
. OJ SDI-II: 75

Remuneração por produção,
. Prec. Norm.: 67

Repouso semanal,
· Súm.: 15, 27, 110, 113, 146, 147, 172, 225, 351, 360
· OJ SDI-I: 66, 93, 103, 394
· OJ Trans. SDI-I: 5
· Prec. Norm.: 40, 68, 79, 87, 92, 100

Representação sindical,
· Súm.: 177
· OJ SDC: 4

Rescisão contratual,
· Súm.: 14, 20, 54, 69, 157, 163, 261, 314
· OJ SDC: 16
· OJ SDI-I: 162, 356
· OJ Trans. SDI-I: 1, 67
· Prec. Norm.: 7, 53

Responsabilidade
- solidária,
· Súm.: 128, 205
· OJ SDI-I: 185, 191
· OJ Trans. SDI-I: 30, 59
- subsidiária,
· Súm.: 331
· OJ SDI-I: 185, 191, 225, 382, 383
· OJ Trans. SDI-I: 59, 66

Reuniões obrigatórias,
· Prec. Norm.: 19

Revelia,
· Súm.: 69, 122, 398, 404
· OJ SDI-I: 74, 152, 245
· OJ SDI-II: 126

Rural,
- (em geral),
· Súm.: 34, 57, 104, 227, 292, 344
· OJ SDI-I: 38, 271, 315, 417, 419
· Prec. Norm.: 20, 34, 48, 50, 53, 57, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 71, 94, 106, 107,108, 110
- abrigo no local de trabalho,
· Prec. Norm.: 108
- aferição de balanças,
· Prec. Norm.: 59
- caixa de medicamentos,
· Prec. Norm.: 107
- chefe de família,
· Prec. Norm.: 53
- compras,
· Prec. Norm.: 68
- concessão de terra,
· Prec. Norm.: 48
- condução,
· Prec. Norm.: 64, 69
- conservação das casas,
· Prec. Norm.: 62
- defensivos agrícolas,
· Prec. Norm.: 50
- faltas ao serviço,
· Prec. Norm.: 68
- ferramentas,
· Prec. Norm.: 110
- ficha de controle de produção,
· Prec. Norm.: 63
- insalubridade,
· Prec. Norm.: 57, 106
- jornada,
· OJ SDI-I: 381
- latão de café,
· Prec. Norm.: 60
- salário,
· Prec. Norm.: 65
- salário-doença,
· Prec. Norm.: 94
- transporte,
· Prec. Norm.: 71

S

Sábado,
· Súm.: 113, 262
· Prec. Norm.: 100

Salário
- (em geral),
· Súm.: 173
· OJ SDI-I: 159
. Prec. Norm.: 8, 58
- complessivo,
· Súm.: 91
· OJ Trans. SDI-I: 12
- enfermidade,
· Súm.: 15
- família,
· Súm.: 227, 254, 344
- hora,
· Súm.: 267, 343, 347, 431
- hora do bancário,
· Súm.: 124
- maternidade,
· Súm.: 142, 260
· OJ SDI-I: 44
- mínimo,
· Súm.: 228, 356
· OJ SDI-I: 2, 11, 272, 358
· OJ SDI-II: 2, 71
- mínimo. Vigência,
· Súm.: 13
- mínimo regional,
· Súm.: 137
- normativo,
· OJ SDC: 25, 26
- nova função,
· Prec. Norm.: 99
- por produção,
· OJ SDI-I: 235
- profissional,
· Súm.: 17, 143, 358, 370
· OJ SDI-I: 67
· OJ SDI-II: 71
- substituição,
· OJ SDI-I: 96
- utilidade,
· Súm.: 241, 258, 367
· OJ SDI-I: 24, 131, 246

Seguro - de Acidente do Trabalho (SAT),
· OJ SDI-I: 414 - de vida,
· Prec. Norm.: 84, 112
- obrigatório (vigia ou vigilante),
· Prec. Norm.: 42
- desemprego,
· Súm.: 389
· OJ SDI-I: 210, 211

Semana espanhola,
· OJ SDI-I: 323

Sentença normativa,
- (em geral),
· Súm.: 279, 397, 402 · OJ SDI-II: 116
- vigência,
· Súm.: 277
· Prec. Norm.: 120

Sequestro,
· OJ T. Pleno: 1, 3

Serpro,
· OJ SDI-I: 212
· OJ Trans. SDI-I: 49

Serviço
- de vigilância,
· Súm.: 256
- médico,
· Súm.: 282
- militar,
· Prec. Norm.: 80

Servidor público,
· Súm.: 50, 75, 103, 105, 116, 121, 123, 235, 243, 252, 319, 363, 382, 390 · OJ T. Pleno: 6
· OJ SDC: 5
· OJ SDI-I: 28, 216, 218, 229, 241, 247, 265, 297, 308
· OJ SDI-II: 22, 26

Servita,
· OJ Trans. SDI-I: 5

Sindicalização. Local,
· Prec. Norm.: 13

Sindicância,
· Súm.: 77

Sindicato,
- (em geral),
· Súm.: 220, 224, 286, 309, 310, 406
· OJ SDC: 12, 15, 16, 21, 22, 23
· OJ SDI-I: 1, 80, 121, 145, 305, 325, 359
· OJ SDI-II: 110
· Prec. Norm.: 88, 104, 111
- base territorial,
· OJ SDC: 14, 28

Sistema elétrico de potência,
· OJ SDI-I: 324

Sobreaviso,
· Súm.: 132, 229, 428
· OJ SDI-I: 49, 174

Sociedade de economia mista,
· Súm.: 170, 280, 390
· OJ SDI-I: 51, 229, 237, 247, 338, 339, 353 · OJ Trans. SDI-I: 75

Subgerente,
· Súm.: 238

Substabelecimento,
· OJ SDI-I: 75, 108, 200, 319, 330, 371

Substituição,
· Súm.: 159

Substituição processual,
· Súm.: 180, 220, 255, 271, 286, 310, 359, 406
· OJ SDI-I: 80, 121, 359
· OJ SDI-II: 110

Sucessão trabalhista,
· OJ SDI-I: 202, 225, 261, 343
· OJ Trans. SDI-I: 28, 48, 59

Sucumbência,
· Súm.:219
· OJ SDI-I: 186 · OJ Trans SDI-I: 32

SUDS,
· OJ SDI-I: 168
· OJ Trans. SDI-I: 43

Suframa,
· OJ SDI-II: 26

Sumaríssimo,
· OJ SDI-I: 260, 352, 405

Supressão de vantagem,
· Súm.: 372
· OJ SDI-I: 175

Suspensão do empregado,
· OJ SDI-II: 137

T

Tacógrafo,
· OJ SDI-I: 332

Tarefeiro,
· Súm.: 149

Taxa de homologação de rescisão,
· OJ SDC: 16

Taxa de referência diária (TRD),
· OJ SDI-I: 300

Telefonista,
· Súm.: 178
· OJ SDI-I: 273

Telemarketing,
· OJ SDI-I: 273

Telex,
· OJ SDI-I: 213

Tempo de serviço. Averbação,
· OJ SDI-II: 57

Terço constitucional,
· Súm.: 328
· OJ SDI-I: 231
· OJ Trans. SDI-I: 50

Termo de conciliação,
· Súm.: 259

Tesoureiro,
· Súm.: 237

Testemunha. Suspeição,
· Súm.: 357
· OJ SDI-I: 77

Teto remuneratório,
· OJ SDI-I: 339

Títulos e valores mobiliários,
· Súm.: 120

Tomador de serviços,
· Súm.: 256, 331

Trabalho
- da mulher,
· Súm.: 108
- intelectual,
· OJ SDI-I: 298

Transação,
· Súm.: 180
· OJ SDI-I: 270

Transferência,
- (em geral),
· Súm.: 29, 43
· OJ SDI-I: 113
· OJ SDI-II: 67
· Prec. Norm.: 77, 101
- adicional,
· Prec. Norm.: 101
- para o exterior,
· OJ SDI-I: 232
- provisória,
· OJ SDI-I: 113

Trânsito em julgado,
· Súm.: 100, 107, 246, 299, 350, 402
· OJ SDI-II: 3, 21, 76, 84, 99, 102, 104, 106, 131

Transporte,
- (em geral),
· Prec. Norm.: 44
- de acidentados, doentes e parturientes,
· Prec. Norm.: 113

Traslado de peças,
· Súm.: 272
· OJ SDI-I: 90, 283, 284, 285, 286
· OJ Trans. SDI-I: 16, 18, 19, 20, 21
· OJ SDI-II: 84, 91

Tribunal Regional do Trabalho. Criação,
· OJ SDI-II: 7

Triênios,
· Súm.: 70
· Prec. Norm.: 38

Tripulante,
· Súm.: 96

Turno
- de revezamento,
· Súm.: 110, 130, 360, 391, 423
· OJ SDI-I: 78, 169, 274, 275, 333, 360, 395, 396, 420
· OJ Trans. SDI-I: 72
- de trabalho. Alteração,
· Súm.: 265

Tutela antecipada, · Súm.: 405, 414
· OJ SDI-II: 3, 50, 51, 64, 68, 86, 121

U

Uniforme,
· Prec. Norm.: 115

Universidades Federais,
· OJ SDI-II: 11

URP/88,
· Súm.: 323
· OJ SDI-I: 79, 214
· OJ Trans. SDI-I: 58

URP/89 (Plano Verão),
· Súm.: 317
· OJ SDI-I: 59
· OJ Trans. SDI-I: 31

Usina de açúcar,
· Súm.: 57

V

Vacância do cargo,
· Súm.: 159
· OJ SDI-I: 112

Vale transporte,
· OJ SDI-I: 215, 216

Valor da causa,
· Súm.: 71
· OJ SDI-II: 147

Veículo
- (em geral),
· Prec. Norm.: 4
- utilidade,
· Súm.: 367
· OJ SDI-I: 246

Verbas públicas,
· OJ T. Pleno: 3

Verbas rescisórias,
· Súm.: 69, 314
· OJ SDI-I: 14, 162, 181, 238, 351
· Prec. Norm.: 46

Vigia ou vigilante,
- (em geral),
· Súm.: 59, 65, 140, 257, 309
· Prec. Norm.: 42, 102
- portuário,
· Súm.: 309

Vínculo empregatício,
· Súm.: 256, 331, 386
· OJ SDI-I: 164, 167, 205, 321

Vogal,
· Súm.: 167

PROF. TÉCIO LEITE

terça-feira, 13 de setembro de 2016

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