QUESTÕES DE DIREITO PENAL- PARTE ESPECIAL

HOMICÍDIO, LESÃO CORPORAL, ROUBO E CRIMES CONTRA A HONRA

Homicídio

1. (VUNESP – 2015 – PC–CE – Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe) Se da lesão corporal dolosa resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado morte, nem assumiu o risco de produzi-lo, configura(m)-se:

a) lesão culposa e homicídio culposo, cujas penas serão aplicadas cumulativamente.

b) lesão corporal seguida de morte.

c) homicídio culposo qualificado pela lesão.

d) homicídio doloso (dolo eventual).

e) homicídio doloso (dolo indireto).

2. (FUNDEP – 2014 – DPE-MG – Defensor Público) Analise a situação a seguir.

Uma mulher procurou o salva-vidas de uma praia que estava em vias de prestar socorro a um rapaz que se debatia na água. Ela disse ao salva-vidas que conhecia o suposto afogado, afirmando com veemência que ele estava brincando, já que era um excelente nadador.

Diante das informações prestadas pela mulher, negligenciando sua função, o salva-vidas deixou de prestar o socorro que poderia ter acarretado o salvamento. O afogado, assim, morreu. Na verdade, a mulher conhecia o afogado, seu desafeto, e pretendia vê-lo morto.

Diante da situação narrada, é CORRETO afirmar que:

a) houve homicídio em concurso de pessoas entre a mulher e o salva-vidas.

b) a mulher foi autora de omissão de socorro e o salva-vidas foi autor direto de homicídio doloso.

c) o salva-vidas foi autor de homicídio culposo através de omissão imprópria e a mulher foi autora mediata de homicídio doloso.

d) houve omissão de socorro em concurso de pessoas entre a mulher e o salva-vidas.

3. (ACAFE – 2014 – PC-SC – Delegado de Polícia) De acordo com o Código Penal assinale a alternativa correta.

a) A pena para quem pratica homicídio qualificado será aplicada de 12 (doze) a 20 (vinte) anos de reclusão.

b) Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um terço até a metade.

c) A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

d) A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) até a metade se o crime de homicídio for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

e) A sentença que conceder perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.

4. (FEPESE – 2014 – MPE-SC – Promotor de Justiça – Matutino) Se o homicídio é cometido com emprego de asfixia ele é considerado qualificado. Entretanto, a doutrina e jurisprudência predominante em nosso país entendem que somente se aplica nos casos de asfixia mecânica, não incidindo tal regra (majorante legal) nos casos de asfixia tóxica.

( ) Certo

( ) Errado

5. (VUNESP – 2014 – TJ-RJ – Juiz Substituto) Determinado sujeito, que acabara de se desiludir amorosamente, decide matar sua até então namorada. Toma emprestado o automóvel de seu vizinho e, durante o trajeto, por descuido, abalroa gravemente um outro veículo, causando sério prejuízo material. Mas, faltando-lhe coragem para consumar o homicídio, estaciona próximo a um bar, às portas da casa de sua ex-namorada e intencionalmente se embriaga, a fim de ganhar valentia para executar seu plano. Abandona o veículo, vai a pé até a casa da ex-namorada e, mediante asfixia, tira-lhe a vida. À luz do Direito Penal, o sujeito cometeu.

a) dano e homicídio duplamente majorado, pela embriaguez dolosa e asfixia.

b) homicídio qualificado pela asfixia.

c) homicídio qualificado pela asfixia e agravado pela embriaguez pré-ordenada.

d) dano e homicídio qualificado pela asfixia, em concurso material.

6. (FGV – 2014 – OAB – Exame de Ordem Unificado – XIII – Primeira Fase) Paulo tinha inveja da prosperidade de Gustavo e, certo dia, resolveu quebrar o carro que este último havia acabado de comprar. Para tanto, assim que Gustavo estacionou o veículo e dele saiu, Paulo, munido de uma barra de ferro, foi correndo em direção ao bem para danificá-lo. Ao ver a cena, Gustavo colocou-se à frente do carro e acabou sendo atingido por um golpe da barra de ferro, vindo a falecer em decorrência de traumatismo craniano derivado da pancada. Sabe-se que Paulo não tinha a intenção de matar Gustavo e que este somente recebeu o golpe porque se colocou à frente do carro quando Paulo já estava com a barra de ferro no ar, em rápido movimento para atingir o veículo, que ficou intacto.
Com base no caso relatado, assinale a afirmativa correta.

a) Paulo responderá por tentativa de dano em concurso formal com homicídio culposo.

b) Paulo responderá por homicídio doloso, tendo agido com dolo eventual.

c) Paulo responderá por homicídio culposo.

d) Paulo responderá por tentativa de dano em concurso material com homicídio culposo.

LESÕES CORPORAIS

1. (CESPE – 2012 – TJ-PA – Juiz) No que se refere ao delito de lesões corporais, assinale a opção correta.

a) Constitui circunstância agravante o fato de o delito ser praticado contra cônjuge ou companheiro, ou, ainda, de prevalecer-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.

b) Se do delito em questão resultar perigo de vida e caso se constate ter sido incompleto o primeiro exame pericial, realizar-se-á, necessariamente, exame complementar por determinação da autoridade judiciária.

c) Na hipótese de lesão corporal culposa, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

d) A lesão corporal será considerada de natureza gravíssima se do fato resultar incapacidade da vítima, por mais de trinta dias, para as suas ocupações habituais.

e) Para o referido delito, é irrelevante o fato de o agente cometer o crime impelido por motivo de considerável valor social ou moral.

2. (PUC-PR – 2011 – TJ-RO – Juiz) Considera-se a vida humana como um direito fundamental garantido pela Constituição Federal ainda objeto de proteção pela legislação penal vigente. Dado esse enunciado, assinale a única alternativa CORRETA.

a) Se o agente comete o crime de homicídio (simples ou qualificado) impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob a influência de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

b) Aumentam-se da metade (1/2) até dois terços (2/3) as penas aplicadas ao crime de aborto, se este resultar à gestante lesão corporal de natureza grave ou na hipótese de lhe sobrevir a morte.

c) A legislação penal vigente não permite a redução de pena em crimes de lesão corporal na hipótese de o agente ter cometido o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima.

d). Aquele que expõe a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina responde pelo delito de homicídio na forma omissiva.

e) O crime de perigo de contágio venéreo previsto no artigo 130 do Código Penal é de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

3. (FCC – 2011 – TJ-PE – Juiz) No crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica (art. 129, § 9º, do Código Penal):

a) o sujeito passivo é sempre a mulher.

b) é necessário que a vítima conviva com o agente.

c) não incide a agravante de o crime ser cometido contra cônjuge, se a ofendida é casada com o autor.

d) a pena é aumentada de 1/6 (um sexto) se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.

e) não basta que se prevaleça o agente de relação de hospitalidade.

CRIME DE ROUBO

1. (CESPE – 2013 – DPE-DF – Defensor Público) Conforme a mais recente jurisprudência do STF, o crime de roubo se consuma quando o agente, depois de cessada a violência ou a grave ameaça, tem a posse pacífica e desvigiada da coisa subtraída. 

( ) Certo

( ) Errado

2. (CESPE – 2006 – DPE-DF – Procurador) No tipo básico do crime de roubo, a vis corporalis consiste no emprego de força contra o corpo da vítima. Nesse compasso, é suficiente que ocorra a lesão corporal leve.

( ) Certo

( ) Errado

3. (FGV – 2014 – TJ-GO – Analista Judiciário) Durante a prática de roubo, com emprego de arma de fogo, a um supermercado, a ação resulta na morte do gerente do estabelecimento e na lesão grave de uma funcionária. A pluralidade de vítimas atingidas pela violência no crime de roubo com resultado morte e lesão grave, embora único o patrimônio lesado:

a) configura concurso formal;

b) configura concurso material;

c) não altera a unidade do crime;

d) configura continuidade delitiva;

e) configura concurso formal imperfeito.

4. (FUNDEP – 2014 – DPE-MG – Defensor Público) Após terem subtraído significativa quantia de dinheiro de um estabelecimento comercial, mediante grave ameaça, objetivando a detenção da res furtiva e a impunidade do crime, os agentes efetuaram disparos de arma de fogo contra policiais militares que os aguardavam na porta do estabelecimento. Embora não tenham conseguido fugir da ação policial e nem atingir nenhum dos milicianos, os agentes atuaram com evidente animus necandi em relação aos policiais militares.

Conforme o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nesse caso, ocorreu:

a) roubo consumado em concurso material com homicídio tentado;

b) roubo tentado em concurso material com resistência;

c) latrocínio consumado;

d) latrocínio tentado.

5. (FCC – 2014 – TRT – 2ª Região (SP) – Técnico Judiciário – Segurança) De acordo com o Código Penal, nas hipóteses do § 2º do art. 157, a pena é aumentada de 1/3 até a metade. Apenas não se enquadra nessas hipóteses se:

a) o agente mantém a vítima em seu poder restringindo a sua liberdade;

b) há concurso de duas ou mais pessoas;

c) a vítima está em transporte de valores e o agente conhece tal circunstância;

d) a violência ou grave ameaça é realizada com o emprego de arma de fogo;

e) da violência resultar morte.

6. (IBFC – 2013 – MPE-SP – Analista de Promotoria I) O crime de roubo impróprio, previsto no art. 157, § 1º, do Código Penal, caracteriza-se com o emprego de:

a) violência imprópria, após a subtração da coisa;

b) violência própria, durante a subtração;

c) violência imprópria, apenas;

d) qualquer modalidade de violência;

e) violência própria, apenas.

CRIMES CONTRA A HONRA

1. (FCC – 2015 – TRT – 6ª Região (PE) – Juiz do Trabalho Substituto) A manifestação do advogado, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, é acobertada por imunidade nos crimes de:

a) difamação e desacato

b) injúria e calúnia

c) injúria e desacato

d) difamação e injúria

e) desacato e calúnia

2. (FCC – 2015 – TRT – 18ª Região (GO) – Juiz do Trabalho) Quanto a injúria, é correto afirmar que:

a) a pena é aumentada de 1/3 se o crime é cometido contra pessoa portadora de deficiência.

b) absorve o crime de lesão corporal, se consiste em violência que, por sua natureza ou pelo meio empregado, possa ser considerada aviltante.

c) há extinção da punibilidade quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a ofensa.

d) não responde pelo crime quem dá publicidade a conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever de ofício.

e) admissível a retratação, se verificada até o recebimento da denúncia.

3. (CESPE – 2014 – Câmara dos Deputados – Técnico Legislativo) O crime de injúria qualificada consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência para ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Diferentemente do que ocorre no crime de racismo, a injúria qualificada processa-se por ação penal pública condicionada a representação.

( ) Certo

( ) Errado

4. (FCC – 2013 – TRT – 1ª Região (RJ) – Juiz do Trabalho Substituto) Em princípio, nos crimes contra a hora dispostos no Código Penal cabe;

a) retratação na injúria, exceto se racial.

b) retratação na injúria em geral.

c) exceção da verdade na calúnia contra os mortos.

d) exceção da verdade na injúria.

e) exceção da verdade na difamação contra particular.

5) CESPE – 2013 – PG-DF – Procurador) Por serem os crimes contra a honra, (calúnia, difamação e injúria), independentemente da vítima ofendida, crimes de ação penal privada exclusiva, essa ação só pode ser iniciada mediante queixa-crime apresentada pela própria vítima, representada por advogado com poderes expressos para tanto.

( ) Certo

( ) Errado