QUESTÕES DE DIREITO PENAL III  COM RESPOSTAS PARCIAIS  

CRIMES CONTRA A VIDA

1.       São crimes contra a vida, exceto.

a.   Aborto e participação suicídio

b.  Participação em Suicídio e homicídio

c.   Aborto e infanticídio

d.  Latrocínio e aborto.

2.       Qual é o elemento subjetivo do crime tipificado no artigo 121, caput, do Código Penal?

3.       O crime de homicídio é um crime comum ou próprio? Fundamente sua resposta.

4.       Sobre os crimes contra a vida é CORRETO afirmar:

a.   A eliminação da vida, extrauterina, acarreta a automática tipificação do crime de homicídio.

b.  A eliminação da vida, intrauterina (filho nascente), acarreta a automática tipificação de infanticídio.

c.   O crime de suicídio foi punido pelo legislador para proteger a vida humana, que é indisponível.

d.  A eliminação da vida, extrauterina, não acarreta a automática tipificação do crime de homicídio.

5.       Considere o crime de homicídio e marque a ÚNICA alternativa incorreta.

a.  Em razão de suprimir a vida, bem maior do homem, todo homicídio é crime hediondo, segundo a Lei 8072/90.

b.  Pode ser cometido p/ meio de rel. sexuais, se o autor tiver o dolo de matar e estiver contamin. por moléstia grave.

c.   Segundo o STF, se o autor, portador de HIV, sem a intenção de matar, mantém relação sexual com a vítima, sem preservativo, não comete homicídio (tentado ou consumado).

d.  O homicídio cometido por meio moral (trauma psíquico) deve ser punido.

6.       Bebel, com 46 anos e 3 meses de idade, trafegava pela via com seu fuscão preto, 1971 quando avistou a Presidenta da República de seu país. Como tinha sido traído pela sua amada esposa, Bebel viu ali uma possibilidade de descarregar sua revolta e aliviar a recorrente e desconfortável coceira na testa. Avançou pela calçada e atropelou a Presidenta, matando-a no ato. Nesse caso, em qual dispositivo penal se enquadrará a conduta de Bebel?

7.       Zelda foi traída pelo namorado Ricardo com sua irmã mais nova. Duas semanas depois, após planejar nos mínimos detalhes, executou seu plano. Após render, levou Ricardo para seu sítio e lá o amarrou, totalmente despido. Por dois dias aplicou choque elétrico em suas genitálias. Sua intenção era fazer com que ele sofresse o máximo possível, sentindo o máximo de dor justamente na parte que ele usara para executar a traição. Após dois, dias temendo que Ricardo a denunciasse na polícia, após sua soltura, Zelda o coloca em uma banheira com água e aplica-lhe uma descarga fatal. Nesse caso, por qual(is) crime(s) responderá Zelda.

8.       Zig e Frid são irmãos xifópagos. Após uma discussão com Zog, seu colega de faculdade, Zig decide matá-lo. Frid se opõe e tenta convencer o irmão a não fazê-lo. Entretanto, Zig se mune de uma arma e efetua dois tiros contra Zog, matando-o. Os irmãos são presos. Zig foi condenado a 10 anos de reclusão. Frid absolvido. Após o processo, verificou-se ser possível a separação cirúrgica dos dois, mas Frid se opõe, por já ter se acostumado àquela situação. Nesse caso, qual o procedimento a ser adotado com os irmãos, com relação à prisão. Justifique. Resp. no caso de irmãos siameses ou xifópagos qdo o dolo de atingir apenas um deles,em qualquer caso, o agente sempre assumirá o risco(Dolo eventual) de atingir o outro.

9.       Considere o relato acima em que Zig pretende matar Zog. Ao chegar no local, os irmãos Zig e Frid são surpreendidos. Zog dispara contra Zig e o acerta na cabeça. Não tinha a intenção de matar Frid, com o qual tinha boa relação. Após socorro médico, Frid é salvo. Por qual(is) crime(s) responderá Zog? Justifique. Resp.em regra o homicídio é um crime de concurso eventual,entretanto quando se tratar de paga ou recompensa –e um crime de concurso necessário ou plurisubjetivo.

10.     No caso da questão número cinco, se Frid também vem a óbto, por qual (is) crime (s) responderá Zog?

11.     Sobre o crime de homicídio, marque a ÚNICA alternativa CORRETA.

a.     Em regra, é um crime plurissubjetivo ou de concurso eventual.

b.    Se realizado mediante paga/promessa de recompensa (art. 121, § 2º), o crime será plurissubjetivo.

c.     Consuma-se com a morte, caracterizada pela parada cardíaca e exige prova pericial.

d.    Consuma-se com a morte encefálica, constatada com a ausência de batimentos cardíacos.

12.     Sobre o crime de homicídio marque a ÚNICA alternativa CORRETA.

a.       É crime instantâneo e progressivo.

b.       É crime de perigo e comum.

c.       É crime de forma livre e formal.

d.       É crime necessariamente unissubjetivo, comissivo ou omissivo.

13.   No parágrafo primeiro do artigo 121 do CP, o legislador tipificou o homicídio com uma causa de diminuição da pena. A doutrina chamou o dispositivo de homicídio privilegiado. Pergunta-se, em caso de concurso de pessoas para o cometimento do crime, os privilégios, se comunicam aos demais autores? Justifique. Resp. Não se comunicam,em razão de ser de natureza subjetiva conforme Art...... ,CP.

14.   No caso de homicídio privilegiado é dever ou faculdade do juiz aplicar a minorante de pena? Justifique, apontando o fundamento. Resp. É dever do juiz, desde que decidido pelos jurados. Nesse caso caberá ao juiz o quantum da pena a ser aplicada (Aqui é aplicável o princípio da soberania dos vereditos-O juiz é soberano)

15.   Baresford é injustamente provocado por Rutenford durante cinco meses. No dia 10.01.15 Rutenford, cumprindo seu costume, provoca mais uma vez Baresford na frente de amigos. Dominado por Violenta emoção Baresford mune-se de uma barra de ferro e lança um golpe para atingir diretamente a cabeça do provocador. No último instante a namorada de Rutenford se lança na frente, na tentativa de salvar seu amor e é atingida em cheio na cabeça, vindo a óbito logo em seguida. Nesse caso, por qual crime responderá Baresford? Fundamente apontando o dispositivo penal pertinente. Resp. Presente a violenta emoção logo em seguida á injusta provocação da vítima,se tornará um Homicídio privilegiado (ABERRATIUS ICTUS de resultado único-erro na execução) é o caso em tela,e o autor responderá como se tivesse atingido a pessoa visada.

Art.20 §3º,CP - O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo,previsto em lei.

§3º O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente praticar o crime.

16.   Hitler, aluno do curso de Direito, com 18 anos de idade, mata Mussolini, aluno de Administração, sem motivo algum. Pergunta-se: Conforme entendimento do STJ, Hitler responderá por homicídio qualificado? Com base em que, parte da doutrina, diverge da posição do STJ?   Resp. segundo o STJ a ausência de motivos não qualifica o crime, entretanto parte da doutrina entende que se o motivo fútil qualifica o crime, a ausência de motivo seria muito mais grave e, portanto, também o qualificaria. (Princípio da taxatividade)

17.   Josafar, desprezado por Lili, a arrebata e leva para local ermo. Lá a mantém presa por dois dias, torturando-a física e psicologicamente. Sua intenção é matá-la mas Lili consegue fugir no segundo dia. Neste caso é possível afirmar que:

a.       Josafar responderá por homicídio qualificado (tentado)

b.       Josafar responderá pelo crime de tortura

c.       Não responderá criminalmente.

d.       Responderá por homicídio privilegiado tentado (relevante valor moral)

18.   Cite duas diferenças entre homicídio e infanticídio. Resp. Homicídio e infanticídio são crimes com penas distintas, porém ambos são passíveis de júri popular por atentar contra a vida. 
Homicídio: Pode ser culposo (sem intenção de matar) ou doloso (com intenção). No segundo caso, o crime pode ter várias motivações: fútil, cruel, torpe (vingança ou racismo) ou para acobertar outro crime. Se for simples a pena de reclusão varia de seis a 10 anos. Se for qualificado a pena sobe para 12 a 30 anos de reclusão. 
Infanticídio: Ocorre quando a mãe está em estado puerperal, ou seja, perturbada psicologicamente após o parto e, por causa disso, mata a criança. Um laudo psiquiátrico precisa atestar o abalo psíquico para que mãe seja enquadrada neste crime. A pena varia de dois a seis anos de detenção, quando há suspeita pode responder em liberdade. 

É crime contra a vida, é julgado pelo tribunal do júri, o agente age com dolo de dano, a morte é dolosa.Art.123,CP

19.   Cite duas diferenças entre aborto e infanticídio. Resp.O crime de ABORTO tem como objetividade jurídica tutelar a vida intrauterina .Só pode ser praticado pela gestante,é crime próprio, admite a participação de terceiro,mas não a coautoria. O terceiro responde pelo art.126, CP.A tentativa é possível, pois é delito plurissubsistente.O sujeito passivo é o óvulo fecundado, o embrião ou o feto.

O Infanticídio é crime contra a vida,é julgado

20.   Gizelda conduzia seu veículo pela via pública quando, ao realizar uma ligação via celular, distraiu-se e atropelou Marina, que morre no local. Nesse caso pode-se afirmar que:

a.       Gizelda responderá pelo crime de homicídio culposo, do artigo 121, § 3º.

b.       Não responderá criminalmente mas apenas administrativamente, por infração de trânsito.

c.       Responderá pelo art. 302 do CTB, mesmo sendo a pena maior que a do CP.

d.       Responderá pelo crime de lesão corporal seguida de morte.

21.   Quando o caso se enquadrar no artigo 121, § 5º do CP (perdão judicial) é possível afirmar, exceto:

a.       Não há crime, em razão da dor causada ao autor, o que se consubstancia em verdadeira pena.

b.       Há crime que não deve ser punido.

c.       Na sentença o Juiz deve declarar extinta a punibilidade.

d.       O perdão judicial é um direito subjetivo do autor e não uma faculdade do juiz.

22.   Sobre o crime de participação em suicídio, assinale a ÚNICA resposta CORRETA:

a.       O crime de suicídio consiste na destruição da própria vida, de forma deliberada.

b.       Tem como sujeito passivo qualquer pessoa, independente de qualquer condição.

c.       Não há distinção jurídica entre induzir, instigar e auxiliar alguém a suicidar.

d.      O auxílio dever ser atividade acessória e eficaz, sob pena de tornar atípica (para este crime) a conduta.

23.   Romeu e Julieta, moradores de Buriti de Inácia Vaz (MA), nutrindo um pelo outro uma paixão impossível, em razão da contenda entre suas famílias, fazem um pacto de morte. O veneno foi a forma escolhida. Para ficar mais romântica a morte, Romeu colocou o veneno na boca de Julieta e bebeu o restante. Ocorre que o veneno não tinha potencial sequer para provocar lesões no casal e resultou apenas em uma dor de barriga em ambos. Não houve qualquer lesão e os dois sobreviveram e viveram felizes para sempre. Nesse caso é correto afirmar.

a.       Somente Romeu responderá por participação em suicídio (tentado).

b.       Ambos responderão por participação em suicídio.

c.       Não há aí o crime de participação em suicídio. (Ela não tentou matar Romeu)

d.       Romeu responderá por tentativa de homicídio e Julieta por auxílio a suicídio.

24.   Após um traumático acidente de trânsito, onde faleceu toda sua família, Abilisteves nunca mais foi o mesmo. “ficou biruta” – diziam os vizinhos. Nos últimos 5 anos dedicava quase todo o seu tempo a assistir filmes de ficção. Nos últimos dias passou a trajar-se com roupas de super-herói. Um dia, vestido de superman, Abilisteve subiu no prédio mais alto da cidade. Estava lá cogitando se, pulando, conseguiria voar como o super-man. Convencido por Jeremias, um faxineiro do prédio, conhecedor da loucura da vítima, Abilisteves pulou, acreditando que poderia voar. Morreu. Nesse caso é possível afirmar.

a.       Jeremias responderá pelo crime de participação em suicídio.

b.       Não responderá por qualquer crime, porque Abilisteves pulou porque quis.

c.       Responderá pelo crime de homicídio.

d.       Responderá pelo crime de suicídio.

25.   Carlota, teve seu filho, prematuro, na Maternidade Benedito Leite às 2:37h do dia 26.07.14. No mesmo dia nasceram 12 outras crianças prematuras. Carlota se sentia estranha. Um turbilhão de sentimentos confusos passava pela sua cabeça. As 2:59, ao voltar do banheiro, Carlota dirigiu-se até um dos berços, onde se encontravam as crianças nascidas naquele dia, e sufocou até a morte o que pensava ser o seu filho. Na verdade tratava-se do filho da sua irmã, Joaquina. Nesse caso é correto afirmar que Carlota:

a.       Responderá pelo crime de infanticídio, visto que se encontrava no estado puerperal. (Erro de pessoa) Art.20 parágrafo.3º,CP)

b.       Responderá pelo crime de homicídio.

c.       Será isenta de qualquer pena, em razão do estado puerperal tornar a conduta atípica          d) NRA

26.   No dia 25.03.14 Betty foi violentamente estuprada por seus dois colegas de faculdade, Ricardo e Ciriaco. Três meses depois, Betty ficou sabendo que estava grávida. Não querendo aquele filho, Betty pediu a sua Médica, Jovana, que realizasse o aborto, o que foi feito. Nesse caso é CORRETO AFIRMAR:

a)       Nesse caso não há crime de aborto (aborto decorrente de gravidez por estupro ñ é crime-desde q ela seja capaz)

b)      Jovana responderá pelo crime de aborto consumado

c)       Betty responderá pelo crime de aborto.

d)      Ricardo e Ciriaco responderão pelo crime de participação em aborto, em concurso com Betty e Jovana.

27.   O parto de Joventina aconteceu às zero horas do dia 22.11.14. Feito por parteira, num longínquo interior do Maranhão, o parto foi realizado sob o olhar apaixonado de Jeremias, o pai. Às 4 da manhã Jeremias é acordado pela esposa, que lhe solicita ajuda para sufocar o bebê. Jeremias apanha um travesseiro e a entrega a esposa que sufoca a criança enquanto o marido segura suas minúsculas perninhas. A criança morre na hora. Nesse caso é CORRETO AFIRMAR:

a)       Jeremias não cometeu crime de infanticídio pois não estava sob o estado puerperal.

b)      Joventina não responderá criminalmente pois estava no estado puerperal.

c)       Os dois responderão pelo crime de infanticídio.

d)      Jeremias responderá pelo crime de homicídio e Joventina por infanticídio.

28.   Romeu e Julieta, moradores de Buriti de Inácia Vaz (MA), nutrindo um pelo outro uma paixão impossível, em razão da contenda entre suas famílias, fazem um pacto de morte. O veneno foi a forma escolhida. Para ficar mais romântica a morte, Julieta colocou o veneno na boca de Romeu e bebeu o restante. Ninguém morreu mas ambos sofreram lesão grave. Romeu ficou muito doente, só se curando seis meses depois. A tentativa uniu as famílias e os dois viveram felizes para sempre. Sobre este caso hipotético, marque a ÚNICA alternativa CORRETA.

a)       Julieta cometeu o crime “in tese” de participação em suicídio.

b)      Julieta cometeu o crime “in tese” de homicídio.

c)       Julieta responderá por tentativa de homicídio e Romeu por participação em suicídio.

d)      Em razão das circunstâncias, não há crime.

29.   Sobre o aborto, marque a ÚNICA alternativa CORRETA.

a)       Tem como objetividade jurídica, exclusivamente, a vida humana (do feto).

b)      Em qualquer caso, a gestante que provoca aborto em si mesma está amparada legalmente.

c)       Se a gravidez for de gêmeos e o terceiro sabia mas provoca o aborto, sem o consentimento da gestante, responde por duplo aborto.

d)      O aborto de feto anencéfalo, feito pelo médico, precisa de autorização judicial para ser realizado.

30.   Relacione o sujeito passivo e o sujeito ativo do crime de aborto. (vale 2 pontos)

Resposta:no caso do auto aborto e consentimento para o aborto (art.124), CP, o sujeito ativo é a mãe e em outros casos é qualquer pessoa. No caso do art.125, CP, o sujeito passivo é o feto e a mãe pq o aborto é sem o consentimento da mãe.Nos demais casos o sujeito passivo é o feto.

******* LESÃO CORPORAL *******

1.       Sobre o crime de lesão corporal, marque a alternativa correta.

a) é um crime que só pode ser cometido por meios violentos, visto que ofende a integridade anatômica da vítima.

b) É qualquer dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano, seja do ponto de vista anatômico, fisiológico ou mental.

c) a mera ofensa à saúde da vítima não constitui o crime de lesão corporal.

d) O agente que provoca uma perturbação mental, acarretando um mal funcionamento da atividade cerebral da vítima, só cometerá lesão corporal se a vítima ficar deficiente mental.

2.       Sobre o crime de lesão corporal é incorreto afirmar:

a)       Admite a modalidade culposa.

b)      Em regra admite a tentativa

c)       Admite concurso

d)      Não exige resultado naturalístico      (Lesão corporal exige resultado naturalístico)

3.       Sobre o consentimento da vítima no crime de lesão corporal, marque a alternativa correta.

a)       Em regra, o consentimento da vítima afasta o crime.

b)       Em regra, o consentimento da vítima não afasta o crime. (Quem consente tem que ser capaz, forma livre. Tem que respeitar a moral e os bons costumes, consentimento prévio e expresso)

c)       Se a LC for leve ou, no máximo, grave, afasta-se o crime.

d)      Para se excluir o crime, basta que a lesão seja leve e a vítima, capaz, consinta de forma expressa.

4.       Josafar, amolador de alicates, conduzia sua moto Pop 100, pela via, quando perdeu o controle e atropelou Sofia, uma linda jovem concludente do curso de medicina, causando pequenas escoriações pelo corpo. Josafar prestou socorro imediato, levando Sofia até sua residência. Surgiu a partir dali um amor inexplicável. Os dois se casaram três meses depois. Nesse caso, Josafar responderá pelo crime de lesão corporal? Fundamente, apontando o princípio pertinente. Resp. não há crime nesse caso

5.       Victor Vitorino já tinha levado cinco marteladas no mesmo dedo antes do meio dia, na tarefa de consertar a cerca do quintal. Injuriado foi até a cozinha, apanhou o cotelo e cortou seu próprio polegar direito. Qual crime ele cometeu? Fundamente, apontando o princípio pertinente. Resp. Nenhum, pois não se pune em regra, em razão do princípio da AUTERIDADE, entretanto a auto lesão é punível quando para fins de recebimento de seguro(Estelionato) e provocar lesão ou simular incapacidade física para fins de prestação do serviço militar.

6.       Merlim tinha 50 anos e era pai amoroso. Tinha apenas um filho, Artur, que fora acometido de uma doença crônica, cuja única possibilidade de cura seria através de transplante. Após os exames de praxe, a equipe médica, coordenada pelo doutor Octopus Ferreira e, com o consentimento expresso de Merlim, fez a cirurgia de transplante de rins, mesmo sabendo que em razão dela Merlim sofreria grave prejuízo à saúde, ficando impossibilitado de andar para o resta da vida. Nesse caso, o Dr. Octopus e sua equipe cometeram qual crime? Fundamente apontando a legislação pertinente. Resp. nesse caso tem-se a conduta de transplante de órgãos (Lei 9.434/97(Lei de transplantes).Esta lei estabelece alguns critérios, que se não observados pela equipe médica enquadra a conduta em crime tipificado no art.14 da referida lei.No caso em tela, a equipe médica  realizou a cirurgia que dela resultaria um grave prejuízo á saúde do doador.

7.       Quando o médico realiza cirurgia emergencial sem o consentimento do paciente, comete o crime de lesão corporal? Fundamente.  

8.       O que é lesão corporal leve. Diferencie-a das LCG e Gravíssima. 

9.       Virgulino estava enfurecido quando sacou de seu punhal e deu apenas uma facada no braço de Curisco. O corte foi profundo. Em razão dele, Curisco ficou dois meses sem ajudar sua mãe na colheita das verduras plantadas no quintal de casa. Curisco também não pode mais pintar os quadros sobre frutas, que adorava fazer. Nesse caso, em qual tipo penal vai se enquadrar Virgulino. Houve qualificadora, qual? Fundamente.

10.   Sobre o crime de lesão corporal “grave”, marque a alternativa INCORRETA.

a)      Se da LC resultar perigo de vida, é imprescindível a perícia médica.

b)      A recuperação através de cirurgia não afasta a qualificadora, porque a vítima não é obrigada a submeter à mesma.

c)       A incapacidade é objetiva (se comunica aos coautores).

d)      Se resultar aceleração do parto, para que se qualifique o crime, é necessário que o agente conheça a condição de gravidez da vítima.

11.   Bida, de 46 anos, sentindo-se mulher em corpo de homem, resolveu procurar o SUS para realizar uma cirurgia de mudança de sexo. Após os procedimentos e esclarecimentos de praxe, Bida ficou sabendo que a cirurgia iria eliminar definitivamente a sua função reprodutora mas, mesmo assim a cirurgia foi feita. Nesse caso, o médico que realizou a cirurgia, cometeu o crime de LC Gravíssima? Fundamente sua resposta, apontando os dispositivos normativos pertinentes.

12.   Josafar (26 anos) e Bernadete (29 anos), casados, tiveram dois filhos em 2006 e 2008, respectivamente. Na ano de 2010 o filho mais novo faleceu. A dor do casal foi indescritível. Em 2011 Bernadete resolveu fazer uma cirurgia de esterilização sexual, pois não desejava passar mais por aquela experiência de perder um filho. Josafar não concordou.  Mesmo assim Bernadete, procurou uma clínica e, após receber as informações médicas de praxe, assinou uma autorização para a realização da cirurgia. No dia 10.10.11, às 15:29h, o Doutor Straufemberg, realizou a cirurgia em Bernadete. Pergunta-se: O médico que realizou a cirurgia cometeu algum crime? Qual? Se a resposta for positiva, descreva o tipo penal correlato. E Bernadete, cometeu crime? Qual? Fundamente suas respostas.

_____________________________________________________________________________________

13.   Frudo e Analice estavam casados há cinco meses e já aguardavam seu primeiro filho. Durante a primeira discussão do casal, a meiga Analice confessou que Frudo não era o pai. Indignado, o rapaz empurrou a jovem esposa contra a parede. Com o impacto ela bateu com a cabeça, caiu e abortou. Nesse caso é correto afirmar:

a)       Frudo cometeu o crime de aborto.

b)      Frudo cometeu o crime de lesão corporal gravíssima  (pelo resultado aborto)

c)       Há uma exclusão do tipo em razão da relação conjugal e de que ele não queria o aborto.

d)      Responderá pelo crime de lesão corporal mais aborto em concurso material.

14.   Durante um baile, sob o efeito de álcool e por motivos de ciúmes de sua namorada, Hermanateu agrediu Lula com chutes e joelhadas na região do abdômen, ocasionando sua queda contra o meio-fio da calçada, onde bateu a cabeça, vindo a óbito. Segundo o laudo pericial, a causa da morte foi hemorragia encefálica decorrente da ruptura de um aneurisma cerebral congênito, situação congênita desconhecida pela vítima e seus familiares. Neste caso, Hermanateu responderá pelo crime de lesão corporal seguida de morte? Fundamente sua resposta.

15.   Sobre a Lesão corporal cometida no âmbito das relações domésticas é correto afirmar.

a)       Terá como sujeito passivo exclusivamente a mulher.

b)      O parentesco pode ser civil ou natural, inclusive sogra, genro e nora.

c)       Só se aplica a Lei Maria da Penha a lesões corporais leves, nos demais casos aplica-se o Código Penal.

d)      É crime de ação penal pública condicionada à representação.

PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE

16.   Sobre o crime de perigo de contágio venéreo, marque a afirmativa correta.

a)       O crime só se constitui se for cometido através relação sexual.

b)      Se o agente utiliza camisinha mas mesmo assim transmite a doença venérea através do beijo, não se constitui o crime.

c)       Só se constitui o crime se o ato sexual ou libidinoso for praticado por pessoas de sexo diferentes.

d)      O crime pode se constituir quando pratic. por atos libidinosos diversos, tais como beijos, toques, dentre outros.

17.   Bolinha saiu do hospital saltando de alegria. Após exigência expressa da namorada fez o exame de DSTs. Estava curado, conforme afirmação do próprio médico. “Correu pro abraço.” Dois meses depois sua namorada constatou que tinha contraído gonorreia, durante a noite de amor que tivera com Bolinha. A separação foi imediata. Sozinho, Bolinha procurou Anita, com quem manteve relações sexuais. Ocorre que Anita já estava com gonorreia. Nesses caso, Bolinha cometeu o crime do art. 130? Fundamente.

18.     No mesmo dia, Bolinha transa com Valmúrdia. Esta sempre fora apaixonada por Bolinha mas estava infectada por várias DSTs. Bolinha contrai as doenças e dois meses depois morre em razão delas. Nesse caso, por qual crime responderá Valmúrdia?

19.   Cravapéus era uma jovem de 19 anos. Por não ter recebido o benefício da beleza, tinha dificuldades de conseguir um namorado. Estava a perigo. Em janeiro de 2010, em razão de uma transfusão sanguínea, contraiu AIDS. Em fevereiro de 2014, reencontrou Roque, por quem sempre fora apaixonada e com quem gostaria de passar o resto de sua vida casada. No sábado reencontraram-se em um baile. Na frente de todos, Roque a pediu em casamento. A noite terminou em um motel, regado a muito sexo. Por infelicidade Roque contraiu AIDS em razão da relação com Cravapéus e um mês antes do casamento faleceu em razão da AIDS. Segundo o STF, Cravapeus responderá por homicídio?

20.     Sobre o crime de perigo de contágio venéreo é incorreto afirmar:

a)       Por ser um crime de mão própria, admite a coautoria mas não admite a participação.

b)      É um crime de forma vinculada (carece de qualquer ato libidinoso).

c)       A contaminação se configura em mero exaurimento do crime, não sendo imprescindível para sua consumação.

d)      Por ser um crime de mão própria, admite a participação mas não admite a coautoria.

e)      Admite a tentativa

CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL

21.   Sobre o crime de abandono de incapaz é incorreto afirmar.

a)       Se um pai deixa de pagar pensão alimentícia ao filho menor, comete abandono material e, portanto, o crime de abandono de incapaz.

b)      Se a vítima abandona seu protetor, não há crime.

c)       Carece de separação física entre vítima e seu protetor.

d)      Tem como sujeito ativo somente a pessoa que tem o dever de cuidado, guarda, vigilância ou autoridade.

22.   Cornélio sequestrou Sibila e a trancafiou em um pequeno barraco em uma floresta. Dois dias depois do sequestro, Cornélio observou um grande incêndio florestal vindo em direção ao barraco. Apavorado, pegou o carro e fugiu, deixando Sibila trancada e amarrada ao pé da cama. Nesse caso Cometeu o crime de Sequestro e Cárcere Privado. Pergunta-se, mesmo sendo uma atividade ilícita, é possível imputar ao Cornélio o crime de abandono de incapaz? Fundamente.

23.   No dia 10.02.15 Abgoraldo passava pela Av. 10 do Anil, em sua motocicleta Bis, quando se deparou com um acidente de trânsito. O autor do crime (condutor de V1) trafegava em alta velocidade, embriagado, quando atropelou uma um idoso e depois colidiu com V2, que trafegava em sentido contrário. O condutor de V1 evadiu-se do local, sem comunicar as autoridades. O condutor de V2 passou a filmar a agonia da vítima, registrando tudo em seu celular. Abgoraldo pensou: “não tenho nada com isso” e foi embora sem comunicar a ninguém. 20 minutos depois o SAMU comparece e socorre a vítima. Houve crime? Se afirmativo, por quais crimes responderão o condutor de V1, de V2 e Abgoraldo?

24.   Em que consiste o crime de omissão de socorro? Descreva os dois núcleos do tipo, distinguindo-os. Qual é o elemento normativo do tipo em questão e o que o legislador pretendeu ao inseri-lo no tipo penal?

25.   José (20 anos) e Josias (40 anos), trafegavam pelo centro da cidade, respectivamente, em um fusca modelo 72 e Fiat 147, modelo 1981, quando  encontraram Joel (3 anos), perdido. José logo se apressou, pegou no Braço de Joel e o levou até o Conselho Tutelar, que ficava no Centro da Cidade. Nesse caso, Josias cometeu crime, qual?

26.   O que o legislador pretendeu protege com o crime de ameaça?

27.   Bentran, apaixonado por Felisberta, procura o irmão mais novo desta, Dudu (de 3 anos) e fala: “se você não convencer Felisberta a se casar comigo até amanhã, eu vou despejar você e sua família do apartamento, que é meu e está alugado quase de graça”. Dudu, ouve tudo sem dizer nada e depois corre para jogar bola com os amigos. Nesse caso, Bentran cometeu o crime de ameaça? Fundamente.

28.   No dia 22 de janeiro de 2014, o STF decide pela não extradição do terrorista Al Babá, para a Arábia Saldita. No dia 25.02.14, Samude, terrorista conhecido no oriente médio chega ao Brasil e manda uma mensagem de vídeo endereçada ao Presid. do STF: “Dentro de 48 horas vou explodir sua casa”. Pelo vídeo a polícia constata que Samude possui uma grande quantidade de explosivos. Pergunta-se: Samude cometeu algum crime? Qual?

29.   Sobre o crime de ameaça, marque a única alternativa correta.

a)       admite-se a tentativa em qualquer caso

b)      admite-se a modalidade culposa

c)       Se for proferida por ébrio, jamais configurará o crime, pois não possui credibilidade.

d)      A ira não exclui o delito.

30.   Petrônius, tomado pelo desejo por Ethias (17 anos), arrebatou-a e a trancou no quarto de sua casa, um sítio nos arrabaldes da cidade. Com a resistência de Ethias em manter relações sexuais com ele, não a forçou mas a manteve em cárcere. Quatro meses depois a polícia encontrou o cativeiro e prendeu Petrônius em flagrante. Nesse caso, por qual crime responderá Petrônius? A prisão de Petrônius sem ordem judicial foi ilegal? Fundamente suas respostas.

31.   Bubios, empresário falido e traído, tranca sua esposa na casa de veraneio e liga, anonimamente, para a família dela exigindo um resgate de 1 milhão de reais. Pergunta-se: nesse caso trata-se de modalidade qualificada do tipo previsto no  artigo 148 do CP – sequestro e cárcere privado?