ÍNDICE DE SUMULAS DO TST
Última
alteração:
RESOLUÇÃO
Nº 211 DE 22 DE AGOSTO DE 2016
Altera a
redação das Súmulas nºs 299, 303, 395 e 456
DEJT
divulgado em 24, 25 e 26.08.2016
Nº
85 COMPENSAÇÃO DE JORNADA (inserido o item VI) - Res.
209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016
Nº 102
BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA (mantida) -
Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
Nº
108 COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ACORDO (cancelamento mantido) -
Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº
115 HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS (nova redação) -
Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 116
FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CEDIDO. REAJUSTE SALARIAL
(cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 150
DEMISSÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
(cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 161
DEPÓSITO. CONDENAÇÃO A PAGAMENTO EM PECÚNIA (mantida) -
Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 164
PROCURAÇÃO. JUNTADA (cancelada) - Res. 210/2016, DEJT
divulgado em 30.06.2016 e 01 e 04.07.2016
Nº 165
DEPÓSITO. RECURSO. CONTA VINCULADA (cancelamento mantido)
- Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 174
PREVIDÊNCIA. LEI Nº 3.841/1960. APLICAÇÃO (cancelada) -
Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 177
DISSÍDIO COLETIVO. SINDICATO. REPRESENTAÇÃO (cancelada) -
Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 188
CONTRATO DE TRABALHO. EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO (mantida)
- Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 192
AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA E POSSIBILIDADE JURÍDICA DO
PEDIDO (inciso III alterado) - Res. 153/2008, DEJT divulgado em 20,21 e 24.11.2008
Nº 202
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. COMPENSAÇÃO (mantida)
- Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 206
FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS (nova redação)
- Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 207
CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA
"LEX LOCI EXECUTIONIS" (cancelada) -Res. 181/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.04.2012
Nº 214
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (nova redação)
- Res. 127/2005, DJ 14, 15 e 16.03.2005
Nº 219
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO (alterada a redação do
item I e acrescidos os itens IV a VI em decorrência do CPC de 2015) - Res. 204/2016 - DEJT divulgado em 17, 18 e 21.03.2016
Nº 248
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO ADQUIRIDO (mantida) -
Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 249
AUMENTO SALARIAL SETORIZADO. TABELA ÚNICA (cancelada) -
Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 252
FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CEDIDO. REAJUSTE SALARIAL
(cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 254
SALÁRIO-FAMÍLIA. TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO (mantida) -
Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 256
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (cancelada)
- Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 260
SALÁRIO-MATERNIDADE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (cancelada)
- Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº
263 PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA DEFICIENTE (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res.
208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016
Nº 272
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE (cancelada) -
Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 291
HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO.
INDENIZAÇÃO. (nova redação em decorrência do julgamento do processo
TST-IUJERR 10700-45.2007.5.22.0101) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e
31.05.2011
Nº 292
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL (cancelada)
- Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº
295 APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DEPÓSITO DO FGTS. PERÍODO
ANTERIOR À OPÇÃO (cancelada) - Res. 152/2008, DEJT divulgado em 20, 21 e 24.11.2008
Nº 297
PREQUESTIONAMENTO. OPORTUNIDADE. CONFIGURAÇÃO (nova
redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 303
FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res.
211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.08.2016
Nº 312
CONSTITUCIONALIDADE. ALÍNEA "B" DO ART. 896 DA
CLT (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 322
DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANOS ECONÔMICOS. LIMITE (mantida)
- Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 329
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 133 DA CF/1988 (mantida) -
Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 333
RECURSOS DE REVISTA E DE EMBARGOS. CONHECIMENTO (mantida)
- Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 343
BANCÁRIO. HORA DE SALÁRIO. (cancelada) - Res. 185/2012,
DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
Nº
347 HORAS EXTRAS HABITUAIS. APURAÇÃO. MÉDIA FÍSICA (mantida)
- Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 353
EMBARGOS. AGRAVO. CABIMENTO (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res.
208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016
Nº 356
ALÇADA RECURSAL. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO (mantida) -
Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 364
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL,
PERMANENTE E INTERMITENTE (inserido o item item II ) - Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e
03.06.2016
Nº 366
CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE
ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO (nova redação) - Res. 197/2015 - DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05.2015
Nº 387
RECURSO. FAC-SÍMILE. LEI Nº 9.800/1999 (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res.
208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016
Nº 392
DANO MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA
DA JUSTIÇA DO TRABALHO (republicada em razão de erro material) - Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016
Nº 393
RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE.
ART. 1.013, § 1º, DO CPC DE 2015. ART. 515, § 1º, DO CPC DE 1973 (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res.
208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016
Nº 394
FATOR SUPERVENIENTE. ART. 493 DO CPC DE 2015. ART. 462 DO CPC DE 1973 (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res.
208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016
Nº 395
MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em
decorrência do CPC de 2015) - Res. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e
26.08.2016
Nº 397
AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, IV, DO CPC DE 2015. ART. 485,
IV, DO CPC DE 1973. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. OFENSA À COISA JULGADA EMANADA DE
SENTENÇA NORMATIVA MODIFICADA EM GRAU DE RECURSO. INVIABILIDADE. CABIMENTO DE
MANDADO DE SEGURANÇA (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res.
208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016
Nº 400
AÇÃO RESCISÓRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE
NORMA JURÍDICA. INDICAÇÃO DA MESMA NORMA JURÍDICA APONTADA NA RESCISÓRIA
PRIMITIVA (MESMO DISPOSITIVO DE LEI SOB O CPC DE 1973)(nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res.
208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016
Nº 404
AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO.
CONFISSÃO FICTA. INADEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO NO ART. 485, VIII, DO CPC de
1973 - Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016
Nº 405
AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA .(nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res.
208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016
Nº 407
AÇÃO RESCISÓRIA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE
"AD CAUSAM" PREVISTA NO ART. 967, III, "A", "B" E
"C" DO CPC DE 2015. ART. 487, III, "A" E "B", DO
CPC DE 1973. HIPÓTESES MERAMENTE EXEMPLIFICATIVAS (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res.
208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016
Nº 408
AÇÃO RESCISÓRIA. PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR.
AUSÊNCIA DE CAPITULAÇÃO OU CAPITULAÇÃO ERRÔNEA NO ART. 966 DO CPC DE 2015. ART.
485 DO CPC DE 1973. PRINCÍPIO "IURA NOVIT CURIA" (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res.
208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016
Nº 413
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DE MÉRITO. VIOLAÇÃO DO ART.
896, "A", DA CLT (nova redação em decorrência do CPC de 2015)- Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016
Nº 415
MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL. ART. 321 DO CPC DE
2015.. ART. 284 DO CPC DE 1973. INAPLICABILIDADE(atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 208/2016,
DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016
Nº 421
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO
RELATOR CALCADA NO ART. 932 DO CPC DE 2015. ART. 557 DO CPC DE 1973 (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res.
208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016
Nº
424 RECURSO ADMINISTRATIVO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE.
DEPÓSITO PRÉVIO DA MULTA ADMINISTRATIVA. NÃO RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DO § 1º DO ART. 636 DA CLT. Res. 160/2009 - DEJTdivulgado em 23, 24 e 25.11.2009
Nº
425 JUS POSTULANDI NA
JUSTIÇA DO TRABALHO. ALCANCE. Res. 165/2010 - DEJT divulgado em 30.04.2010 e 03 e 04.05.2010
Nº 430 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE
CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. ULTERIOR PRIVATIZAÇÃO. CONVALIDAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA
DO VÍCIO. - Res. 177/2012, DEJT divulgado em 13, 14 e
15.02.2012
Nº 431 SALÁRIO-HORA. EMPREGADO SUJEITO AO REGIME GERAL DE
TRABALHO (ART. 58, CAPUT, DA CLT). 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO. APLICAÇÃO
DO DIVISOR 200. - (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno
realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
Nº 432 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PENALIDADE
POR ATRASO NO RECOLHIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 600 DA CLT. INCIDÊNCIA DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.022/1990. - Res. 177/2012, DEJT divulgado
em 13, 14 e 15.02.2012
Nº 433 EMBARGOS. ADMISSIBILIDADE. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO.
ACÓRDÃO DE TURMA PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496, DE 26.06.2007.
DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. -
Res. 177/2012, DEJT divulgado em 13, 14 e 15.02.2012
Nº 434 RECURSO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
IMPUGNADO. EXTEMPORANEIDADE. (cancelada) - Res. 198/2015,
republicada em razão de erro material - DEJT divulgado em 12, 15 e
16.06.2015
Nº 435 DECISÃO MONOCRÁTICA.
RELATOR. ART. 932 DO CPC DE 2015. ART. 557 DO CPC DE 1973. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO
PROCESSO DO TRABALHO (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res.
208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016
Nº 436 REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURADOR DA UNIÃO, ESTADOS,
MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. JUNTADA DE
INSTRUMENTO DE MANDATO (conversão da Orientação Jurisprudencial
nº 52 da SBDI-1 e inserção do item II à redação) - Res. 185/2012, DEJT 25, 26 e
27.09.2012
Nº 437 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO.
APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT (conversão das Orientações
Jurisprudencias nºs 307, 342, 354, 380 e 381 da SBDI-1) - Res. 185/2012, DEJT
divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
Nº 438 INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO.
AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. HORAS EXTRAS. ART. 253 DA CLT. APLICAÇÃO
ANALÓGICA - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e
27.09.2012
Nº 439 DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
TERMO INICIAL - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e
27.09.2012
Nº 440 AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE
PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - Res. 185/2012, DEJT
divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
Nº 441 AVISO PRÉVIO. PROPORCIONALIDADE - Res.
185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
Nº 442 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA FUNDAMENTADO
EM CONTRARIEDADE A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. INADMISSIBILIDADE. ART. 896, §
6º, DA CLT, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 9.957, DE 12.01.2000 (conversão
da Orientação Jurisprudencial nº 352 da SBDI-1) - Res. 185/2012, DEJT divulgado
em 25, 26 e 27.09.2012
Nº 443 DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR
DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO -
Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
Nº 444 JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12
POR 36. VALIDADE - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e
27.09.2012 - republicada em decorrência do despacho proferido no processo
TST-PA-504.280/2012.2 - DEJT divulgado em 26.11.2012
Nº 445 INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS. POSSE DE
MÁ-FÉ. ART. 1.216 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE AO DIREITO DO TRABALHO -
Res. 189/2013, DEJT divulgado em 13, 14 e 15.03.2013
Nº 446 MAQUINISTA FERROVIÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO
PARCIAL OU TOTAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. COMPATIBILIDADE ENTRE OS ARTS. 71, § 4º
E 238, § 5º, DA CLT Res. 193/2013, DEJT divulgado em 13, 16 e
17.12.2013
Nº 447 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERMANÊNCIA A BORDO DURANTE
O ABASTECIMENTO DA AERONAVE. INDEVIDO Res. 193/2013, DEJT
divulgado em 13, 16 e 17.12.2013
Nº 448 ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO NA NORMA
REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78.
INSTALAÇÕES SANITÁRIAS (conversão da Orientação
Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 com nova redação do item II) - Res. 194/2014,
DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014
Nº 449 MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO.
LEI Nº 10.243, DE 19.06.2001. NORMA COLETIVA. FLEXIBILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE (conversão
da Orientação Jurisprudencial nº 372 da SBDI-1) - Res. 194/2014, DEJT divulgado
em 21, 22 e 23.05.2014
Nº 450 FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO.
DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT (conversão da Orientação
Jurisprudencial nº 386 da SBDI-1) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e
23.05.2014
Nº 451 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESCISÃO CONTRATUAL
ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES
TRABALHADOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA (conversão da Orientação
Jurisprudencial nº 390 da SBDI-1) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e
23.05.2014
Nº 452 DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.
DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL
(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-1) - Res. 194/2014,
DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014
Nº 453 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO ESPONTÂNEO.
CARACTERIZAÇÃO DE FATO INCONTROVERSO. DESNECESSÁRIA A PERÍCIA DE QUE TRATA O
ART. 195 DA CLT (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 406
da SBDI-1) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014
Nº 454 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE OFÍCIO.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). ARTS.
114, VIII, E 195, I, "A", DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 414 da SBDI-1) - Res. 194/2014,
DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014
Nº 455 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ART.
37, XIII, DA CF/1988. POSSIBILIDADE(conversão da
Orientação Jurisprudencial nº 353 da SBDI-1 com nova redação) - Res. 194/2014,
DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014
Nº 456 REPRESENTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PROCURAÇÃO. INVALIDADE.
IDENTIFICAÇÃO DO OUTORGANTE E DE SEU REPRESENTANTE (inseridos os itens II e III em decorrência do CPC de
2015) - Res. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.08.2016
Nº 457 HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. RESOLUÇÃO Nº 66/2010 DO CSJT.
OBSERVÂNCIA (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 387 da
SBDI-1 com nova redação) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014
Nº 458 EMBARGOS. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONHECIMENTO. RECURSO
INTERPOSTO APÓS VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496, DE 22.06.2007, QUE CONFERIU NOVA
REDAÇÃO AO ART. 894, DA CLT(conversão da Orientação Jurisprudencial
nº 405 da SBDI-1 com nova redação ) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e
23.05.2014
Nº 459 RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 115
da SBDI-1) - Res. 197/2015, DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05.2015
Nº 461 FGTS. DIFERENÇAS. RECOLHIMENTO. ÔNUS DA PROVA - Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016
nº 462 MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. INCIDÊNCIA.
RECONHECIMENTO JUDICIAL DA RELAÇÃO DE EMRPEGO. (republicada em razão de erro
material) - DEJT divulgado em 30.06.2016
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