MINISTRO DO TRABALHO NEGA JORNADA DE
12 HORAS
O ministro do Trabalho, Ronaldo
Nogueira, negou na manhã desta sexta-feira 09 de setembro, que a proposta do
governo para a reforma trabalhista pretenda elevar o limite da jornada diária de 8 para 12 horas.
Segundo ele, o objetivo da reforma trabalhista, que deverá ser encaminhada ao
Congresso Nacional no início de dezembro, é reduzir a insegurança jurídica para
combater o desemprego e a informalidade.
“Venho do meio sindical. Imagina
se apresentaria proposta de aumento de jornada. Serão mantidas as 44h de
trabalho por semana”, afirmou o ministro em entrevista à Rádio
Estadão. “Não se
falou em aumentar a jornada para 48 horas semanais. Citei apenas um exemplo
hipotético”, justificou. A referência foi ao debate que o ministro teve nesta
quinta-feira com representantes sindicais de dezenove Estados. “Doze horas
é voltar ao tempo da escravidão. Direito você mantém, não retira”, disse.
Nogueira enfatizou que a legislação trabalhista
abre muitas margens para interpretações subjetivas. Ele argumentou que há cerca
de 1.700 regras, entre normas, regulamentações e leis além da CLT. “A lei é
esparsa e confusa e abre margem para interpretações”, afirmou.
O ministro garantiu que não há nenhuma discussão
que coloque em risco os direitos do trabalhador. “Jornada de trabalho, 13º
salário, férias e fundo de garantia (FGTS) são direitos consolidados”, disse.
Micro e pequenas empresas
Nogueira defendeu a pacificação da legislação a fim
de evitar os processos trabalhistas que “atormentam” empresários, sobretudo,
segundo o ministro, os proprietários de micro e pequenas empresas. “Se o
sindicato da categoria, mediante acordo coletivo e obedecendo à vontade dos
trabalhadores, preferir fazer uma jornada diferente do padrão, o juiz tem de
reconhecer isso”, afirmou.
O ministro deu um exemplo para ilustrar: “Tem muito
trabalhador da construção civil que prefere trabalhar de segunda a sexta e
folgar no sábado”, afirmou. “O Estado não pode impor um jugo sobre a vontade do
trabalhador”, disse. “Precisamos de segurança jurídica na relação capital e trabalho”.
Ronaldo Nogueira afirmou que a confusão sobre a
jornada de trabalho surgiu da má interpretação que ele deu no evento com
sindicalistas na quinta-feira. “Citei o exemplo dos hospitais, que têm a
jornada 12h por 36h, que é feita mediante convenção coletiva”, disse,
argumentando que essas organizações sofrem “ações trabalhistas milionárias por
falta de reconhecimento desse acordo coletivo”.
O ministro afirmou ainda que tem conversado e que
continuará debatendo as questões trabalhistas com “todos os atores”, incluindo
não apenas trabalhadores e patrões, mas também os tribunais do trabalho. “(O
presidente Michel) Temer quer diálogo permanente”, disse. (Veja)
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